“Fatores como dependência financeira, medo e a falta de apoio familiar ou institucional dificultam a denúncia e a busca por justiça” – afirma Claudio Vasconcelos, estudante de Manoel Urbano

A abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa será realizada na próxima segunda-feira, 9 de março, às 9 horas no Fórum Criminal de Rio Branco. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), lançará a publicação “Vozes que Transformam”.

A agenda integra a celebração do Mês da Mulher. Até o dia 13, sexta-feira, haverá mutirão com os processos pautados na Lei Maria da Penha. Estão previstas 136 audiências em: Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Senador Guiomard e Sena Madureira.

Na pauta, há processos que denunciam ameaças, violência psicológica, lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas e até cárcere privado. Portanto, a garantia dos direitos e a entrega de respostas a essas mulheres que são vítimas é o caminho para a proteção, coibição de reincidência criminal e promoção da paz.

Na segunda-feira, 9, haverá ainda a realização de um júri popular em Feijó sobre o Caso Elizete, que trata de um feminicídio ocorrido em outubro de 2025. A mulher foi morta com um tiro de espingarda.

A 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Portaria n.° 15/2017 e Resolução n.º 254/2018, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Vozes que Transformam

A publicação é composta pelas redações vencedoras do concurso realizado em 2025 pelo programa Conscientização pela Paz no Lar, com os estudantes que receberam palestras educativas sobre o tema: “A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como outras formas de violência contra a mulher”.

A primeira edição destaca a importância histórica da Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em 2026. Os textos reúnem percepções, sentimentos e compreensões da normativa e da realidade. As alunas e alunos também abordaram as causas estruturais das violências, ou seja, machismo, cultura patriarcal, desigualdades, bem como as barreiras à denúncia e impactos psicológicos.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC