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Comunidade do município do Bujari é atendida pelo Projeto Cidadão

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Edição também conta com o casamento coletivo de 52 casais. A cerimônia, que encerra a programação no Bujari, vai acontecer nesta sexta-feira, 10, às 10h, na quadra da própria escola.

Maria da Conceição Nunes, 67 anos, carrega no olhar a serenidade de quem já percorreu longos caminhos. Há cerca de oito anos, deixou a zona rural para viver na área central do município de Bujari, a 25 quilômetros de Rio Branco. Nesta quinta-feira, 9, foi uma das centenas de pessoas que chegaram à Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto em busca dos atendimentos ofertados pelo Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Com passos tranquilos e a esperança renovada, trazia consigo certidões de nascimento e alguns poucos documentos para comprovar sua existência. Na sala do Instituto de Identificação da Polícia Civil, que é uma das instituições parceiras desde a criação do Projeto Cidadão, ela aguardava para solicitar a segunda via da carteira de identidade, após ter perdido quase tudo quando perdeu sua bolsa.

“Perdi quase todos os meus documentos quando perdi a minha bolsa. Agora estou aproveitando a ação para tirar a segunda via de alguns documentos. Está dando tudo certo”, contou, com um sorriso que mistura alívio e gratidão.

Mãe de doze filhos, avó de 25 netos e bisavó de oito, dona Maria é daquelas mulheres que fazem da família o seu maior patrimônio. Enquanto aguardava atendimento, os olhos brilhavam ao falar dos seus. “A família é grande demais. Não é toda vez que conseguimos reunir todos, mas quando é meu aniversário, é tudo lindo. Ganho presentes de todos. Então, fico com muitos presentes”, disse, orgulhosa.

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Do outro lado do corredor da escola, a dona de casa Ester Lopes buscava provar que viveu em uma área de terra já vendida por seu pai, na tentativa de garantir o direito à aposentadoria. Aproveitou também a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre outros lotes que ainda aguardam regularização pelo Incra.

A angústia pela resolutividade da situação que se arrasta há anos transbordou em lágrimas diante dos servidores que a atenderam. Com paciência e de forma humanizada, os servidores explicaram cada etapa do procedimento necessário, acolhendo sua dor, o que a deixou esperançosa.

Além desses atendimentos, o Projeto Cidadão reuniu no Bujari serviços oferecidos pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Hospital de Amor, a Receita Federal, a Prefeitura de Bujari, o Cartório Decarli e o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Organização em Centros de Atendimento (OCA) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além desses, a ação social contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

A coordenadora de Apoio a Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, explicou que a ação, que aconteceu hoje e continua nesta sexta-feira, 10, oferece mais de cem serviços e tem como objetivo garantir às populações mais vulneráveis o acesso à documentação básica de forma rápida e gratuita.

“Uma das novidades no Projeto Cidadão é a parceria com o Detran, que está com ações educativas e explicações sobre a CNH Social; e o Hospital do Amor, que faz uma imersão no corpo humano, dicas de prevenção ao câncer de mama. Outra novidade é o ônibus da OCA. São diversos serviços e atendimentos públicos, oferecidos em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e organizações não governamentais”, disse.

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Esta edição também conta com o casamento coletivo de 52 casais. A cerimônia, que encerra a programação no Bujari, vai acontecer nesta sexta-feira, 10, às 10h, na quadra da própria escola.

Para o prefeito do Bujari, João Teles, a ação no município é de grande importância para ajudar os mais necessitados. “Algumas vezes, a prefeitura não tem condições, então, o Projeto Cidadão ajuda bastante. É uma união em prol da comunidade. Agradecemos demais ao TJ Acre por essa iniciava”, comentou.

O Projeto Cidadão, além de garantir o acesso a serviços essenciais e fortalecer a cidadania, também impulsiona a economia local. É o caso da ambulante Maria Dulcinéia, de 47 anos, que há 12 anos trabalha com a venda de salgados no município.

Há seis anos instalada em frente à Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto, ela viu o movimento crescer significativamente durante a ação. Mãe de três filhos, Maria conta que a renda da família depende das vendas e que, neste dia, precisou até reforçar o estoque para atender à demanda.

“A primeira leva dos salgados acabou muito rápido. Tivemos que pedir reposição. O movimento aumenta bastante, é uma renda extra. Gostei muito”, afirmou, satisfeita com o resultado do dia, que trouxe mais clientes e um alívio no orçamento doméstico.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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