Reunião detalhou os avanços, impactos e desafios para a adequação do sistema penal no Acre

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, o andamento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa. A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 12, às 9h, no gabinete da Presidência, no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

Durante o encontro, o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, detalhou o andamento das ações e os desafios da implementação do plano. O magistrado destacou metas que podem impactar o orçamento da instituição e apresentou propostas para enfrentar limitações logísticas e estruturais do estado no processo de adequação do sistema penal.

Também foram discutidos os fluxos de trabalho internos e interinstitucionais, bem como as responsabilidades de cada órgão na execução do plano. À Presidência do TJAC cabe a articulação com as demais instituições; à Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), o acompanhamento judicial da execução; e ao GMF, o apoio técnico e a atuação na implementação das ações.

Outro tema abordado foi o registro eleitoral de jovens que cumprem medida socioeducativa. Segundo a equipe do GMF, há entraves burocráticos que dificultam o acesso ao título de eleitor por parte desse público. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, considerou a superação desse problema como uma das prioridades.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Coger, Cloves Ferreira; a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; o secretário-geral, José Carlos Martins; além de assessoras e assessores da Presidência e da Corregedoria.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC