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GMF apresenta o andamento das metas do Plano Pena Justa à Presidência do TJAC

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Reunião detalhou os avanços, impactos e desafios para a adequação do sistema penal no Acre

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, o andamento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa. A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 12, às 9h, no gabinete da Presidência, no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

Durante o encontro, o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, detalhou o andamento das ações e os desafios da implementação do plano. O magistrado destacou metas que podem impactar o orçamento da instituição e apresentou propostas para enfrentar limitações logísticas e estruturais do estado no processo de adequação do sistema penal.

Também foram discutidos os fluxos de trabalho internos e interinstitucionais, bem como as responsabilidades de cada órgão na execução do plano. À Presidência do TJAC cabe a articulação com as demais instituições; à Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), o acompanhamento judicial da execução; e ao GMF, o apoio técnico e a atuação na implementação das ações.

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Outro tema abordado foi o registro eleitoral de jovens que cumprem medida socioeducativa. Segundo a equipe do GMF, há entraves burocráticos que dificultam o acesso ao título de eleitor por parte desse público. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, considerou a superação desse problema como uma das prioridades.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da Coger, Cloves Ferreira; a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; o secretário-geral, José Carlos Martins; além de assessoras e assessores da Presidência e da Corregedoria.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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