TJ AC
Maria, a secretária judiciária da instalação do Tribunal de Justiça do Acre
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Neste Dia da Justiça, 8 de dezembro, conheça um pedaço da história da primeira secretária do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
Neste 8 de dezembro, marcado como Dia da Justiça, a história da primeira secretária judiciária do Tribunal de Justiça do Acre, Maria da Silva Lopes Gonçalves — que escreveu a ata de instalação do órgão há mais de 62 anos e está prestes a completar 91 anos — comprova que, além de firmeza, compromisso, retidão e defesa dos direitos, a Justiça também é feita de saudades, ternura, dedicação e pessoas; muitas pessoas que dedicaram e ainda dedicam a vida para garantir esse serviço público.
Ao visitar o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no final de novembro, acompanhada do sobrinho Narciso Cândido Lima Neto, servidor da Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco, Maria, que hoje caminha com o auxílio de uma bengala por causa de um problema no joelho, mantém uma postura ereta, um porte elegante e fala com a dicção e o vozeirão de uma locutora de rádio. Chegou à sede da instituição já se queixando: “Imagina se eu vou lá no Tribunal, o pessoal vai querer que eu fale alguma coisa e eu vou não querer falar nada”. Mas, para nossa sorte, ela falou um bocado sobre sua vida, uma história entrelaçada à do Estado e à do próprio Judiciário acreano.

Primeiras eleições diretas
Nascida em Tarauacá, mudou-se para a capital para estudar e trabalhar. Com a indicação da madrinha e do padrinho, conseguiu um emprego no governo e buscou provar seu valor com dedicação e compromisso. Ela não se recorda exatamente a idade que tinha na época, apenas diz que era muito jovem. Mas repetiu de cor o que o governador da época, coronel Fontenelle, disse ao olhar para ela: “Mas ela é uma menina, Arnaldo!”.
Trabalhou no governo por cerca de quatro anos até ser designada para atuar no secretariado, ajudando na contabilização dos votos das primeiras eleições diretas ocorridas no Estado recém-criado. Contou que torcia por José Guiomard, mas o vencedor foi outro candidato: José Augusto de Araújo, primeiro governador do Acre eleito democraticamente e deposto pelo golpe militar de 1964.
“Pois é, o Zé Augusto ficava lá em cima, no Plenário, o tempo todo enchendo o saco, porque eu estava torcendo pelo Guiomard. Aí, quando saíam os votos dele, ele chamava ‘Maria’, mandava beijo e me dava tchau. Era uma raiva que eu tinha! Mas, quando terminou a eleição e ele ganhou, veio e me deu um abraço”, relembra Maria.

Julgar com humanidade
A servidora aposentada continua o relato e narra como se emocionou quando teve que coletar o depoimento do governador José Augusto:
“E lá aconteceu essa desgraça toda com ele. Gente, eu chorei tanto, como se fosse uma pessoa minha. Ele preso. Eu já era secretária do Tribunal e recebi a ordem: ‘Maria, a gente tem que preparar um ofício convidando ele para vir dar o depoimento dele’. Quando chega o Zé Augusto com dois guardas, barbado… Ai… Eu saí chorando… Ele barbado, eu não me conformava de ver aquela criatura daquele jeito. Eu que ia datilografar o depoimento dele. Não aguentei, aí tinha um quartinho, eu entrei para lá me acabando de chorar, o pessoal ficou me procurando. O doutor Paulo perguntando por mim, me acharam e viram que eu não tinha condições e me substituíram”.
O pilar da seriedade e do compromisso com as normas legais é a face mais conhecida da Justiça. Mas outro fundamento do Judiciário é manter a humanidade nos julgamentos, mesmo que isso signifique se emocionar, como aconteceu com Maria ao ver sofrendo alguém que aprendeu a admirar.
Solidariedade e escuta
Outra característica do Judiciário que a história de Maria revela é a solidariedade. Ela precisou se afastar do trabalho para acompanhar a mãe em um tratamento contra o câncer no Rio de Janeiro e, durante todo esse processo difícil, recebeu apoio e acolhimento. Antes de ser transferida para o estado carioca, sua mãe ficou internada na maternidade, e Maria recorda com carinho a rede de apoio formada pelas colegas de trabalho e pelos doutores Portugal e Ithamar — os desembargadores José Lourenço Portugal e Paulo Ithamar Teixeira — ambos integrantes da primeira composição do TJAC, em 1963.
“O doutor Portugal ia lá na maternidade com uma sacolinha de maçã para levar para mamãe. Ele sempre ia levar fruta para mamãe. Eu não esqueci disso. E as meninas do Tribunal, a Cecília, a Maria Lúcia… quando eu menos esperava, chegavam lá para dormir, pode isso? Para eu ir para casa descansar… E lá no Rio era o doutor Paulo Ithamar, que ia no prédio saber como nós estávamos. Eu descia, via a cabecinha branca dele… Ele estava aposentado já e morava lá no Rio”, lembrou Maria.


Justiça são as pessoas
Doutor Zaire, Strano, Araken… Ao mencionar essas personalidades jurídicas, Maria não apenas registra nomes importantes da história do Judiciário acreano; ela devolve humanidade a cada um deles. Pelas memórias da primeira secretária do Tribunal de Justiça do Acre, é possível imaginá-los caminhando pelos corredores do Palácio da Justiça com processos nos braços, tomando um cafezinho na copa, comentando sobre o calor úmido que a chuva do meio-dia deixou no ar.
Os relatos de Maria revelam que a Justiça também é feita pelas pessoas — aquelas que dedicaram vida, trabalho, lágrimas e alegrias para construir o Poder Judiciário no Acre. A cada sentença, a cada decisão, a cada serviço prestado, elas ajudaram a erguer a instituição que hoje continua a servir a sociedade. E, ao revisitar essa trajetória, Maria expressa apenas gratidão.
“Eu só tenho coisas boas para contar da minha vida. Tem gente que só tem coisa ruim, mas eu só tenho coisas boas. Quando me aposentei, não podia nem olhar para esse Tribunal. Passei muitos anos longe daqui. Eu fui muito feliz no Tribunal”, emociona-se.



Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC e acervo pessoal
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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