TJ AC
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de investigado após romper tornozeleira e se esconder em residência
TJ AC
Decisão considerou a existência de elementos que indicam risco de novos crimes e descumprimento de medidas judiciais
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um investigado no âmbito da Operação Inceptio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2, na edição nº 8.089, do Diário da Justiça.
De acordo com o processo, o investigado é denunciado pela suposta prática dos crimes de associação para o tráfico de drogas, integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e dano qualificado.
A defesa alegou, entre outros pontos, a ausência de fatos novos que justificassem a prisão, falta de contemporaneidade dos fundamentos e dificuldades de acesso a arquivos digitais utilizados na investigação.
No entanto, ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, considerou que havia motivos concretos para manter a prisão preventiva. Entre eles estão os indícios de que o réu teria participação relevante no grupo criminoso, com função de liderança e coordenação, além do risco de que pudesse voltar a cometer crimes.
Um dos principais fundamentos considerados pela Câmara Criminal foi o descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. Conforme os autos, o investigado teria rompido a tornozeleira eletrônica, descartado o equipamento em um terreno baldio e, posteriormente, sido encontrado enquanto se escondia em uma residência.
Para o colegiado, o descumprimento das medidas determinadas pela Justiça mostrou que elas não eram suficientes para evitar novos riscos e garantir o andamento do processo. Diante disso, entenderam que a prisão preventiva era necessária.
A decisão também explica que a prisão preventiva pode ser novamente determinada mesmo depois de ter sido substituída por outras medidas, quando surgem novos fatos que demonstram que essas providências não são suficientes.
Habeas Corpus Criminal nº 1001407-15.2026.8.01.0000

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC sobe cinco posições e conquista 5° lugar no país em índice de tecnologia do CNJ
Tribunal alcança 98,03 pontos no iGovTIC-JUD, maior resultado de sua história, e mantém classificação de excelência pelo terceiro ano consecutivo; pontuação supera em 7,72 pontos a média nacional
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conquistou a quinta posição no país no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 31, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário acreano alcançou 98,03 pontos, maior resultado registrado desde o início da aferição. Com a marca, a instituição permanece na classificação “Excelência” pelo terceiro ano consecutivo.
Ao todo, 94 instituições, entre tribunais e conselhos, foram avaliadas. A média nacional ficou em 90,31 pontos. O TJAC superou esse índice em 7,72 pontos e avançou da 10ª para a 5ª posição no ranking, à frente de tribunais de grande e médio porte. Entre a Justiça da Região Norte, a instituição ficou na terceira colocação.
A evolução na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ocorre de forma contínua. Entre 2021 e 2026, o TJAC ampliou em 38,79% o resultado no índice. Na comparação entre 2025 e 2026, o crescimento foi de 7,14%. O desempenho considera os critérios de governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação, que compõem a avaliação do grau de maturidade tecnológica das instituições.

Protagonismo e maturidade na governança digital
Para o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, o resultado decorre do trabalho das equipes e dos investimentos realizados na área. O desembargador citou a ampliação do quadro de servidoras e servidores, a aquisição de novos equipamentos e a reestruturação organizacional da instituição, que ampliou a capacidade de entrega da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic), pois permitiu mais velocidade na transmissão de dados.
“98,03% de média na eficiência operacional em tecnologia mostra que o Tribunal de Justiça tem avançado e muito no desenvolvimento dos serviços tecnológicos. Isso é o resultado da ação de magistrados, servidores e de equipes bastante engajadas que reconhecem que o cidadão merece o melhor, que o Acre merece o melhor. Então, eu estou muito satisfeito”, afirmou o chefe do Judiciário acreano.
O secretário de Tecnologia da Informação, Elson Correia, apontou os principais avanços que contribuíram para o resultado no iGovTIC-JUD. “Foi infraestrutura, porque a gente conseguiu pela primeira vez atender aqueles critérios de [armazenamento] em nuvem. Isso fez um diferencial muito grande. Outro também que foi muito impactante foi a instituição da Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic)”, explicou.
Segundo Correia, as melhorias na estrutura de TIC também têm impacto nos serviços oferecidos pelo Judiciário a comunidade acreana. “Representa assim uma Justiça mais célere e disponível, a infraestrutura de tecnologia melhorou, os sistemas estão mais modernos, a gente tem solução de backup, tem dois data centers, tem toda uma infraestrutura, equipes. Isso agiliza muito o atendimento de várias demandas”, garantiu.



O que é o iGovTIC-JUD?
O iGovTIC-JUD avalia o grau de maturidade dos tribunais brasileiros em áreas como governança, gestão, infraestrutura, segurança da informação e transformação digital. A classificação vai de “Baixo” a “Excelência”, faixa destinada às instituições que alcançam nota igual ou superior a 90 pontos. O índice permite aos órgãos do Judiciário analisar suas capacidades tecnológicas, identificar pontos fortes e aspectos que precisam de aprimoramento e definir prioridades.
O resultado de 2026 encerra o último ciclo do iGovTIC-JUD sob a metodologia estabelecida pela Resolução CNJ n.º 370/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). A pontuação garante ao TJAC 60 pontos no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido anualmente aos tribunais a partir de critérios relacionados aos resultados, às práticas de gestão e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.
Fotos: Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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