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Casal homoafetivo realiza desejo de oficializar a união em casamento coletivo do Projeto Cidadão do TJAC
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Nesta sexta-feira, 10, no Bujari, 54 casais oficializaram a união, entre eles, Maria e Rosângela que viviam juntas há seis anos e enfrentaram preconceitos
Elas enfrentaram preconceito por serem um casal LGBTQIA+, contaram que ao tentar acessar um benefício, não foram reconhecidas como um casal. Mas, nesta sexta-feira, 10, no casamento coletivo realizado no Bujari, Maria Darc do Nascimento, 52 anos, e Rosângela da Silva Carvalho, 44 anos, foram acolhidas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e oficializaram a união, ao lado de mais 53 casais, na quadra da Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto.
“A nossa história é uma história muito bonita, que tem lutas, desafios, algo que é diferente dos outros, porque somos um casal homoafetivo e a gente queria que o mundo nos visse como somos: normais. Aqui estamos para concretizar esse casamento essa união que é de luta, alegria e muito amor, muito amor mesmo”, comentou orgulhosa Maria, que é produtora rural e reside na zona rural da cidade.
Ela e Rosângela estavam juntas há seis anos e tinham vontade de se casar. As duas se conheceram por aplicativo, Rosângela morava em Porto Velho. Depois da paquera online, encontraram-se pessoalmente, iniciaram o namoro, passaram a morar juntas no Bujari e puderam realizar o desejo de casaram-se na ação social que integra o leque de serviços do Projeto Cidadão.
A cerimônia das 108 pessoas marcou o segundo e último dia de atendimento na cidade. O casamento é ofertado para noivos e noivas que não podem arcar com os custos do registro no cartório. Tanto que para garantir o reconhecimento dessas uniões a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) autoriza a quantidade de vagas e o cartório extrajudicial da cidade atua previamente nas habilitações dos interessados.



Paz e respeito
O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, tem participado das celebrações do casamento coletivo, demonstrando o compromisso do Judiciário com a iniciativa. O magistrado reconheceu que os serviços só acontecem devido aos diversos parceiros que se unem e ressaltou a importância da oficialização das uniões, convidando todas e todos a se respeitarem:
“O encerramento de mais uma edição é sempre um momento de júbilo, de dever cumprido, de saber que muito foi feito pelo cidadão, de saber que diversas instituições de uniram sem vaidade, imbuídos de um mesmo propósito, atender bem os cidadãos e as cidadãs. O casamento coletivo é uma marca do encerramento das edições do Projeto Cidadão. A realização desse casamento é mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário com as pessoas. Casamento mais do que assinatura é a construção de um refúgio, é saber que no meio da turbulência do mundo, do lado de dentro da porta de casa existe alguém que te entende, te ampara e te respeita. Exorto todos vocês a construírem um lar de vocês em cima de dois pilares inegociáveis: a paz e o respeito”.
Mas, no cenário atual onde os feminicídios aumentaram no Acre e casos de crimes de violência doméstica são noticiados diariamente, o desembargador Samoel Evangelista aproveitou o ato para falar diretamente com os homens presentes sobre o papel deles na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência.
“Construa uma casa onde o diálogo prevaleça sobre o grito. Combatam a violência doméstica, sejam absolutamente intolerantes com qualquer forma de violência seja física, psicologia ou verbal. A violência doméstica é o oposto do amor. Quem ama protege, quem ama cuida, quem ama não fere. A dignidade de cada um de vocês é o bem mais precioso. Não permitam que o amor seja distorcido em medo ou controle. O diálogo é a pedra angular da relação, a agressão é a sua destruição. Caros noivos, façam do seu lar um lugar de igualdade. Mulher não foi feita para servir, foi feita para caminhar lado a lado, com a mesma dignidade e os mesmos direitos. Construa uma família onde a felicidade possa crescer sem medo. Que este casamento coletivo seja um marco inicial de novas alianças, onde a paz seja a regra e o respeito seja a base de cada família”.
União de esforços
O corregedor-geral da Justiça Nonato Maia esteve presente no casamento e junto com o desembargador Samoel Evangelista e o juiz de Direito Manoel Pedroga visitaram os outros atendimentos. Nonato Maia agradeceu os parceiros destacando a união de esforços para promoção de direitos e cidadania.







“Fico feliz por cada vez que venho em uma solenidade do Projeto Cidadão, porque é uma união de esforços de várias entidades que se reúnem para levar ao cidadão o serviço que ele precisa, em um lugar mais fácil para as pessoas. Que possamos continuar unidos para proporcionar ao cidadão o serviço e o direito que eles procuram. Hoje celebramos a união de 54 casais e desejo a todos que construam uma família que seja base para sociedade”, disse Maia.
Essa união entre órgãos locais, estaduais, federais, entidades, organizações e até empresas é a tônica do Projeto Cidadão ao longo dos seus 30 anos de existência. Por isso, que na cerimônia desta sexta-feira integrantes da Prefeitura do Bujari, das instituições parceiras também prestigiaram a celebração, que foi realizada pelo juiz de paz eleito da cidade, Makson Souza.
Oportunidade
A oportunidade de casar e ainda de graça foi aproveitada com alegria pelo casal Maria Gomes, 27 anos, Cleriston Hoffmann, 40 anos. Juntos há quatro anos eles queriam oficializar a união e o casamento coletivo foi a chance. “A oportunidade foi agora, de agora não passou”, comentou Cleriston. Os dois chegaram combinando, vestindo azul e acompanhados do filho da noiva, o adolescente Shinozuke Gabriel Gomes.
Além da questão dos custos, a oportunidade de acessar direitos e cidadania transforma a vida das pessoas que são atendidas nas edições do Projeto Cidadão e deixa um legado de promoção de direitos e acolhida para todas e todos, como disse a recém-casada, Maria Marc: “O Tribunal de Justiça tem feito muitas coisas boas para gente, porque às vezes a gente nem tem o dinheiro para pagar um casamento que se torna muito caro, isso já é uma vantagem e segundo porque abriu as portas para gente sem preconceito. O Tribunal de Justiça, o pessoal do Projeto Cidadão nos acolhe”.




























Fotos Elisson Magalhães (Secom/TJAC)
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
No Dia dos Povos Indígenas, TJAC destaca ações de cidadania que garantem direitos à população originária
Medidas ampliam acesso à documentação, serviços públicos e reconhecimento da identidade indígena; confira a reportagem especial
Os povos originários sempre influenciaram a cultura e a história do Acre. O nome do estado deriva de “Aquiri”, termo da língua dos indígenas Apurinã que habitavam a região e significa “rio dos jacarés”. A culinária também é marcada pela presença de ingredientes nativos, como mandioca, tucupi, jambu e peixes, sempre presentes na mesa dos acreanos.
Essa relação com os povos indígenas é uma característica marcante do Acre, que concentra uma grande diversidade de etnias em seu território. São pelo menos 15 povos diferentes, além de grupos isolados. Segundo o Censo 2022, a população originária corresponde a cerca de 32 mil pessoas. Há 35 Terras Indígenas (TIs), o que representa 14,56% do território estadual.
Diante da expressiva presença indígena, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem adotado estratégias e medidas para garantir a proteção dos direitos dos povos originários. Neste 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas, confira, nesta reportagem especial, as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário acreano em prol da população ancestral.
Corrigir documentos é reparação histórica
Historicamente, os indígenas enfrentam preconceito para registrar nome e identidade étnica. Ciente disso, em abril de 2025, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) aprovou uma norma que possibilita a retificação da certidão de nascimento sem a necessidade de ação judicial. A medida se baseia em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ideia do Judiciário acreano é agilizar a alteração do nome e sobrenome, a inserção da etnia e a correção nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas. A instituição entende ser necessária uma reparação histórica com os povos ancestrais do estado, ainda alvos de preconceito e discriminação.
Por isso, o procedimento foi facilitado. Anteriormente, era necessário ajuizar uma ação para realizar qualquer alteração no registro. Agora, o processo ficou mais fácil, rápido e barato. Basta solicitar ao cartório extrajudicial mais próximo, caso a mudança seja para corrigir equívocos históricos, como a ausência da etnia ou do sobrenome na certidão de nascimento.
Cidadania para todos
O TJAC também tem realizado ações que facilitam o reconhecimento da diversidade cultural e da autodeterminação dos povos indígenas no Acre. A principal delas é o Projeto Cidadão, trabalho social que facilita o acesso gratuito à documentação e a serviços públicos. Desde 2021, a instituição realiza edições direcionadas à população originária, sendo os atendimentos promovidos dentro das próprias comunidades.




A medida permite superar as barreiras logísticas no atendimento à população indígena, especialmente em áreas remotas. Até o momento, uma variedade de etnias do estado foi beneficiada, como os Puyanawa, Huni Kuin, Kulina, Kampa, Madja, Nukini, Nawa, Shanenawa, Ashaninka e Manchineri. Essa lógica aplicada pelo Judiciário acreano rompe com o histórico de exclusão ao descentralizar os serviços públicos e garantir acesso equitativo.
Entre os serviços mais buscados estão a retificação de documentos, como certidão de nascimento e identidade, bem como a formalização da união por meio do casamento coletivo. Como novidade da atual gestão, foram incluídos atendimentos da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) e da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv).
Compromisso com as pessoas
Em 2025, a primeira edição do Projeto Cidadão realizada na administração do desembargador Laudivon Nogueira ocorreu na Aldeia São Vicente, do povo Huni Kuin, em Tarauacá. De acordo com o chefe do Judiciário acreano, o propósito da ação foi demonstrar o compromisso do Tribunal de Justiça com a inclusão social, principalmente das populações indígenas: “Mostrar que é uma instituição parceira da sociedade, não só no julgamento das causas, mas na construção de uma cidadania ativa”.




O cacique da aldeia São Vicente, Amẽ Huni Kuin, falou da satisfação em não precisar sair por horas ou até dias para obter atendimento: “Estou falando diretamente da minha casa, do meu povo, da minha aldeia, dentro da floresta. Esse é um sonho realizado”. O líder indígena acrescentou sobre a sensibilidade do Poder Judiciário às necessidades específicas dos povos originários: “Somos parceiros para virem fortalecer a nossa união, fortalecer a nossa cidadania”, afirmou.
Ibatsei Huni Kuin aproveitou o projeto do TJAC e solicitou a documentação de seus quatro filhos, três garotos e uma menina. “É muito longe para eu ir para a cidade daqui. É importante virem aqui para a gente poder tirar documento”, explicou. Em Santa Rosa do Purus, o casal Manoel e Josefa, ambos indígenas, disseram “sim” oficialmente e selaram a união de mais de 30 anos no casamento coletivo.
Continuidade dos serviços à população indígena
Este ano, o TJAC já garantiu a emissão de documentos básicos a sete povos indígenas. Foram mais de 140 pessoas atendidas — um esforço contínuo da instituição para combater a invisibilidade social dessa população. Nesta primeira ação, o Tribunal ofertou uma vasta gama de serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da assistência social.
O Tribunal de Justiça prevê, ainda, ao menos cinco edições do Projeto Cidadão voltadas aos povos originários em 2026. Conforme o calendário de ações, o primeiro atendimento está previsto para junho, com a etnia Katukina; em agosto, na cidade de Feijó; em novembro, na Terra Indígena Nukini e na Comunidade São Salvador, ambas em Mâncio Lima; depois, em Santa Rosa do Purus; finalizando, em dezembro, no município de Jordão.









Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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