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Casal homoafetivo realiza desejo de oficializar a união em casamento coletivo do Projeto Cidadão do TJAC

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Nesta sexta-feira, 10, no Bujari, 54 casais oficializaram a união, entre eles, Maria e Rosângela que viviam juntas há seis anos e enfrentaram preconceitos 

Elas enfrentaram preconceito por serem um casal LGBTQIA+, contaram que ao tentar acessar um benefício, não foram reconhecidas como um casal. Mas, nesta sexta-feira, 10, no casamento coletivo realizado no Bujari, Maria Darc do Nascimento, 52 anos, e Rosângela da Silva Carvalho, 44 anos, foram acolhidas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e oficializaram a união, ao lado de mais 53 casais, na quadra da Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto.

“A nossa história é uma história muito bonita, que tem lutas, desafios, algo que é diferente dos outros, porque somos um casal homoafetivo e a gente queria que o mundo nos visse como somos: normais. Aqui estamos para concretizar esse casamento essa união que é de luta, alegria e muito amor, muito amor mesmo”, comentou orgulhosa Maria, que é produtora rural e reside na zona rural da cidade.

Ela e Rosângela estavam juntas há seis anos e tinham vontade de se casar. As duas se conheceram por aplicativo, Rosângela morava em Porto Velho. Depois da paquera online, encontraram-se pessoalmente, iniciaram o namoro, passaram a morar juntas no Bujari e puderam realizar o desejo de casaram-se na ação social que integra o leque de serviços do Projeto Cidadão.

A cerimônia das 108 pessoas marcou o segundo e último dia de atendimento na cidade. O casamento é ofertado para noivos e noivas que não podem arcar com os custos do registro no cartório. Tanto que para garantir o reconhecimento dessas uniões a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) autoriza a quantidade de vagas e o cartório extrajudicial da cidade atua previamente nas habilitações dos interessados.

Paz e respeito

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, tem participado das celebrações do casamento coletivo, demonstrando o compromisso do Judiciário com a iniciativa. O magistrado reconheceu que os serviços só acontecem devido aos diversos parceiros que se unem e ressaltou a importância da oficialização das uniões, convidando todas e todos a se respeitarem:

“O encerramento de mais uma edição é sempre um momento de júbilo, de dever cumprido, de saber que muito foi feito pelo cidadão, de saber que diversas instituições de uniram sem vaidade, imbuídos de um mesmo propósito, atender bem os cidadãos e as cidadãs. O casamento coletivo é uma marca do encerramento das edições do Projeto Cidadão. A realização desse casamento é mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário com as pessoas. Casamento mais do que assinatura é a construção de um refúgio, é saber que no meio da turbulência do mundo, do lado de dentro da porta de casa existe alguém que te entende, te ampara e te respeita. Exorto todos vocês a construírem um lar de vocês em cima de dois pilares inegociáveis: a paz e o respeito”.

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Mas, no cenário atual onde os feminicídios aumentaram no Acre e casos de crimes de violência doméstica são noticiados diariamente, o desembargador Samoel Evangelista aproveitou o ato para falar diretamente com os homens presentes sobre o papel deles na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência.

“Construa uma casa onde o diálogo prevaleça sobre o grito. Combatam a violência doméstica, sejam absolutamente intolerantes com qualquer forma de violência seja física, psicologia ou verbal. A violência doméstica é o oposto do amor. Quem ama protege, quem ama cuida, quem ama não fere. A dignidade de cada um de vocês é o bem mais precioso. Não permitam que o amor seja distorcido em medo ou controle. O diálogo é a pedra angular da relação, a agressão é a sua destruição. Caros noivos, façam do seu lar um lugar de igualdade. Mulher não foi feita para servir, foi feita para caminhar lado a lado, com a mesma dignidade e os mesmos direitos. Construa uma família onde a felicidade possa crescer sem medo. Que este casamento coletivo seja um marco inicial de novas alianças, onde a paz seja a regra e o respeito seja a base de cada família”.

União de esforços

O corregedor-geral da Justiça Nonato Maia esteve presente no casamento e junto com o desembargador Samoel Evangelista e o juiz de Direito Manoel Pedroga visitaram os outros atendimentos. Nonato Maia agradeceu os parceiros destacando a união de esforços para promoção de direitos e cidadania.

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“Fico feliz por cada vez que venho em uma solenidade do Projeto Cidadão, porque é uma união de esforços de várias entidades que se reúnem para levar ao cidadão o serviço que ele precisa, em um lugar mais fácil para as pessoas. Que possamos continuar unidos para proporcionar ao cidadão o serviço e o direito que eles procuram. Hoje celebramos a união de 54 casais e desejo a todos que construam uma família que seja base para sociedade”, disse Maia.

Essa união entre órgãos locais, estaduais, federais, entidades, organizações e até empresas é a tônica do Projeto Cidadão ao longo dos seus 30 anos de existência. Por isso, que na cerimônia desta sexta-feira integrantes da Prefeitura do Bujari, das instituições parceiras também prestigiaram a celebração, que foi realizada pelo juiz de paz eleito da cidade, Makson Souza.

Oportunidade

A oportunidade de casar e ainda de graça foi aproveitada com alegria pelo casal Maria Gomes, 27 anos, Cleriston Hoffmann, 40 anos. Juntos há quatro anos eles queriam oficializar a união e o casamento coletivo foi a chance. “A oportunidade foi agora, de agora não passou”, comentou Cleriston. Os dois chegaram combinando, vestindo azul e acompanhados do filho da noiva, o adolescente Shinozuke Gabriel Gomes.

Além da questão dos custos, a oportunidade de acessar direitos e cidadania transforma a vida das pessoas que são atendidas nas edições do Projeto Cidadão e deixa um legado de promoção de direitos e acolhida para todas e todos, como disse a recém-casada, Maria Marc: “O Tribunal de Justiça tem feito muitas coisas boas para gente, porque às vezes a gente nem tem o dinheiro para pagar um casamento que se torna muito caro, isso já é uma vantagem e segundo porque abriu as portas para gente sem preconceito. O Tribunal de Justiça, o pessoal do Projeto Cidadão nos acolhe”.

Fotos Elisson Magalhães (Secom/TJAC)

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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