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Casal homoafetivo realiza desejo de oficializar a união em casamento coletivo do Projeto Cidadão do TJAC

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Nesta sexta-feira, 10, no Bujari, 54 casais oficializaram a união, entre eles, Maria e Rosângela que viviam juntas há seis anos e enfrentaram preconceitos 

Elas enfrentaram preconceito por serem um casal LGBTQIA+, contaram que ao tentar acessar um benefício, não foram reconhecidas como um casal. Mas, nesta sexta-feira, 10, no casamento coletivo realizado no Bujari, Maria Darc do Nascimento, 52 anos, e Rosângela da Silva Carvalho, 44 anos, foram acolhidas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e oficializaram a união, ao lado de mais 53 casais, na quadra da Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto.

“A nossa história é uma história muito bonita, que tem lutas, desafios, algo que é diferente dos outros, porque somos um casal homoafetivo e a gente queria que o mundo nos visse como somos: normais. Aqui estamos para concretizar esse casamento essa união que é de luta, alegria e muito amor, muito amor mesmo”, comentou orgulhosa Maria, que é produtora rural e reside na zona rural da cidade.

Ela e Rosângela estavam juntas há seis anos e tinham vontade de se casar. As duas se conheceram por aplicativo, Rosângela morava em Porto Velho. Depois da paquera online, encontraram-se pessoalmente, iniciaram o namoro, passaram a morar juntas no Bujari e puderam realizar o desejo de casaram-se na ação social que integra o leque de serviços do Projeto Cidadão.

A cerimônia das 108 pessoas marcou o segundo e último dia de atendimento na cidade. O casamento é ofertado para noivos e noivas que não podem arcar com os custos do registro no cartório. Tanto que para garantir o reconhecimento dessas uniões a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) autoriza a quantidade de vagas e o cartório extrajudicial da cidade atua previamente nas habilitações dos interessados.

Paz e respeito

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, tem participado das celebrações do casamento coletivo, demonstrando o compromisso do Judiciário com a iniciativa. O magistrado reconheceu que os serviços só acontecem devido aos diversos parceiros que se unem e ressaltou a importância da oficialização das uniões, convidando todas e todos a se respeitarem:

“O encerramento de mais uma edição é sempre um momento de júbilo, de dever cumprido, de saber que muito foi feito pelo cidadão, de saber que diversas instituições de uniram sem vaidade, imbuídos de um mesmo propósito, atender bem os cidadãos e as cidadãs. O casamento coletivo é uma marca do encerramento das edições do Projeto Cidadão. A realização desse casamento é mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário com as pessoas. Casamento mais do que assinatura é a construção de um refúgio, é saber que no meio da turbulência do mundo, do lado de dentro da porta de casa existe alguém que te entende, te ampara e te respeita. Exorto todos vocês a construírem um lar de vocês em cima de dois pilares inegociáveis: a paz e o respeito”.

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Mas, no cenário atual onde os feminicídios aumentaram no Acre e casos de crimes de violência doméstica são noticiados diariamente, o desembargador Samoel Evangelista aproveitou o ato para falar diretamente com os homens presentes sobre o papel deles na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência.

“Construa uma casa onde o diálogo prevaleça sobre o grito. Combatam a violência doméstica, sejam absolutamente intolerantes com qualquer forma de violência seja física, psicologia ou verbal. A violência doméstica é o oposto do amor. Quem ama protege, quem ama cuida, quem ama não fere. A dignidade de cada um de vocês é o bem mais precioso. Não permitam que o amor seja distorcido em medo ou controle. O diálogo é a pedra angular da relação, a agressão é a sua destruição. Caros noivos, façam do seu lar um lugar de igualdade. Mulher não foi feita para servir, foi feita para caminhar lado a lado, com a mesma dignidade e os mesmos direitos. Construa uma família onde a felicidade possa crescer sem medo. Que este casamento coletivo seja um marco inicial de novas alianças, onde a paz seja a regra e o respeito seja a base de cada família”.

União de esforços

O corregedor-geral da Justiça Nonato Maia esteve presente no casamento e junto com o desembargador Samoel Evangelista e o juiz de Direito Manoel Pedroga visitaram os outros atendimentos. Nonato Maia agradeceu os parceiros destacando a união de esforços para promoção de direitos e cidadania.

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“Fico feliz por cada vez que venho em uma solenidade do Projeto Cidadão, porque é uma união de esforços de várias entidades que se reúnem para levar ao cidadão o serviço que ele precisa, em um lugar mais fácil para as pessoas. Que possamos continuar unidos para proporcionar ao cidadão o serviço e o direito que eles procuram. Hoje celebramos a união de 54 casais e desejo a todos que construam uma família que seja base para sociedade”, disse Maia.

Essa união entre órgãos locais, estaduais, federais, entidades, organizações e até empresas é a tônica do Projeto Cidadão ao longo dos seus 30 anos de existência. Por isso, que na cerimônia desta sexta-feira integrantes da Prefeitura do Bujari, das instituições parceiras também prestigiaram a celebração, que foi realizada pelo juiz de paz eleito da cidade, Makson Souza.

Oportunidade

A oportunidade de casar e ainda de graça foi aproveitada com alegria pelo casal Maria Gomes, 27 anos, Cleriston Hoffmann, 40 anos. Juntos há quatro anos eles queriam oficializar a união e o casamento coletivo foi a chance. “A oportunidade foi agora, de agora não passou”, comentou Cleriston. Os dois chegaram combinando, vestindo azul e acompanhados do filho da noiva, o adolescente Shinozuke Gabriel Gomes.

Além da questão dos custos, a oportunidade de acessar direitos e cidadania transforma a vida das pessoas que são atendidas nas edições do Projeto Cidadão e deixa um legado de promoção de direitos e acolhida para todas e todos, como disse a recém-casada, Maria Marc: “O Tribunal de Justiça tem feito muitas coisas boas para gente, porque às vezes a gente nem tem o dinheiro para pagar um casamento que se torna muito caro, isso já é uma vantagem e segundo porque abriu as portas para gente sem preconceito. O Tribunal de Justiça, o pessoal do Projeto Cidadão nos acolhe”.

Fotos Elisson Magalhães (Secom/TJAC)

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC cria rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos a partir do Projeto Humanize

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Mais do que garantir direitos, o Poder Judiciário propõe a implementação efetiva dos tratados internacionais e da jurisprudência interamericana no Acre

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Civil assinaram o Termo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações do projeto Humanize. A iniciativa pioneira está relacionada ao controle de convencionalidade no Sistema de Justiça acreano e ampliação a efetividade da proteção dos Direitos Humanos no Acre.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou o propósito em estabelecer a rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos: “Essa é uma rede que está sendo construída com várias mãos, no sentido de que nós possamos fortalecer nossas instituições, capacitar e em última instância, a finalidade de concretizar o que foi estabelecido em 1992, quando o Brasil oficializou a adesão aos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos”.

Em consonância, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, enfatizou que a adesão da Polícia Civil é inédita. “Esse compromisso com os Direitos Humanos não enfraquece, nem atrapalha o trabalho da polícia. Ele reforça ainda mais e dá credibilidade, sobretudo porque as forças de segurança estão integradas e harmônicas com a rede de Justiça”, assinalou.

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O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, afirmou que esta visão está alinhada à atual gestão: “Viemos quebrando vários paradigmas, com a mudança de cultura, temos certeza que estamos fazendo nosso papel”.

Já compõem a rede a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Acre Seccional Acre. Neste ato, passam a integraram a Polícia Civil e em seguida a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Deste modo, firmado os marcos de institucionalização dos mecanismos para ampliação do uso do controle de convencionalidade.

No encontro, o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, falou sobre efetividade. “O projeto Humanize é muito interessante, por isso aderimos a essa iniciativa, diante desse acordo de cooperação técnica. Essas práticas voltadas para a cidadania, dignidade e Direitos Humanos é algo que a Sejusp vem desenvolvendo na prática e agora, com o estabelecimento desta rede fica chancelada nossas atividades e parceria com o Tribunal de Justiça”.

Também acompanharam as agendas: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Anastácio Menezes, o assessor jurídico do TJAC Marcel Viana e o servidor Rodrigo Santos. Posteriormente, a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins e o secretário-geral da Sejusp, Marcos Frank.

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Humanize

O projeto Humanize contempla o desenvolvimento da Humanize IA, solução de inteligência artificial criada para ampliar o alinhamento das decisões judiciais locais ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ferramenta foi concebida para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais fundamentadas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Termo de Cooperação prevê uma série de ações conjuntas entre as instituições, incluindo a realização de congressos, seminários, simpósios e pesquisas; o desenvolvimento e compartilhamento de soluções tecnológicas; a capacitação de magistrados, defensores, servidores e demais agentes públicos; além da ampliação do acesso a acervos bibliográficos e materiais especializados em Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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