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Com participação do TJAC, Fórum Nacional de Juízas e Juízes Criminais discute crime organizado na Era Digital

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O crime organizado encontrou no ciberespaço um ambiente fértil para crescer, portanto a repressão exige a aplicação da lei, cooperação e inteligência

O desembargador Samoel Evangelista participou do VIII Encontro do Fórum Nacional de Juízas e Juízes Criminais (Fonajuc), realizado na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O decano da Corte acreana é membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), portanto atento à transformação do cenário da segurança pública e cibernética.

O tema desta edição é “Crime Organizado na Era Digital: a evolução das organizações criminosas no ciberespaço”. A discussão de questões emergentes e sensíveis considera o Direito enquanto uma ciência viva, assim a proposta foi analisar as mudanças e impactos dessas transformações sociais.

A solenidade de abertura ocorreu na última quinta-feira, 21, e foi composta pelas palestras “Insurgência criminal” e “Propósito, Protagonismo e Preparação – Os 3 P’s na atuação dos juízes criminais”. De acordo com o coronel do Exército Brasileiro, Alessandro Visacro, a ameaça da insurgência criminal é um conceito que relaciona a atuação de organizações criminosas com as características de movimentos insurgentes, no qual o poder do Estado é desafiado e há uma busca por dominação de territórios, imposição de normas sociais e controle de comunidades, ou seja, com o uso sistemático de violência, corrupção e intimidação.

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A programação seguiu na sexta-feira, 22, com os seguintes painéis: “Crime Organizado – Desafios do Sistema de Justiça Criminal”, “Tecnologia e Inovação no Combate ao Crime Organizado” e “Ciberespaço e Organização Criminosa”. Os debates se completaram nos grupos temáticos, que foram separados em: projetos legislativos; sistema de Justiça digital e audiências; execução penal, procedimentos administrativos e prisões; mutirões carcerários; e Justiça Restaurativa.

O cronograma seguiu até sábado, 23, quando ocorre a votação dos enunciados.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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