Assistente Digital Ampliada (ADA) vai auxiliar magistradas e magistrados em atividades ordinárias do Judiciário acreano

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a Assistente Digital Ampliada (ADA), inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida pelo próprio Judiciário acreano para apoiar magistradas e magistrados na prestação do serviço jurisdicional. A ferramenta vai facilitar a transcrições de audiências e a análise de elementos ou evidências presentes no processo judicial.

A solenidade de lançamento da ADA ocorreu nesta terça-feira, 12, às 13h30, no plenário do TJAC, em Rio Branco. E teve o intuito de apresentar a nova ferramenta e suas funcionalidades. Com o auxílio da IA, esperasse mais celeridade nos julgamentos e qualidade nas decisões e sentenças. Tudo isso sem impactar a responsabilidade, ética e segurança das ações judicias, conforme a resolução 615/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/2018).

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou sobre o empenho da Justiça acreana em desenvolver novas soluções e aperfeiçoamentos, tudo com o objetivo de prestar um melhor serviço à comunidade. “A tecnologia utilizada com responsabilidade e propósito é aliada da justiça e cidadania. Com essas ferramentas, o cidadão sempre vai estar em primeiro lugar”, afirmou.

Para o desembargador-presidente, o momento é disruptivo e memorável, especialmente por auxiliar no saneamento dos processos.  “É a mudança na forma como a gente trabalha. Ela nasce com a missão de auxiliar os magistrados e servidores. A inteligência artificial generativa vai mudar, de uma vez por todas, nossas vidas. Será um divisor de águas na prestação jurisdicional do Acre”, declarou.

A representante negocial da ADA, juíza de Direito Joelma Nogueira, apresentou as funcionalidades da IA: “Ela foi concebida para auxiliar os magistrados, servidores e colaboradores que não possuem familiaridade com a engenharia de prompts, oferecendo uma interface intuitiva e de fácil manuseio”.

Além disso, a juíza destacou o papel auxiliar da ADA: “Foi desenvolvida para ser uma ferramenta de apoio ao raciocínio jurisdicional, jamais de substituição a prerrogativa humana insubstituível na tomada de decisões judiciais”. Ou seja, o sistema opera em atividades ordinárias, mas o trabalho analítico e decisório continua sendo executado por juízas e juízes.

A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olivia Ribeiro, considerou positiva a implantação da IA. “Os magistrados terão um instrumento ao seu favor para melhor desenvolver suas atividades. Ela [a ADA] virá para auxiliar na capacitação, na melhoria da prestação jurisdicional”, mencionou.

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, falou do uso de novas tecnologias nos afazeres judiciais e seus benefícios: “O poder Judiciário vem implementando, nos últimos dois anos, cada vez mais a inteligência artificial. Não para substituir a capacidade humana, ela vem para ampliar a capacidade humana. Trazendo potencialidades e possibilidades”.

Por fim, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Elson Correia, salientou as melhorias trazidas pela ADA. “É uma ferramenta que com certeza vai ajudar muito na produtividade dos nossos servidores, unidades [judiciais] e gabinetes”, evidenciou. Ele ainda parabenizou a equipe de T.I do TJAC, responsável por desenvolver a IA. “É uma conquista muito grande para nós”, concluiu.

Participaram do lançamento também o decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista; a desembargadora Denise Bonfim; os desembargadores Júnior Alberto e Luís Camolez; a juízas auxiliares da Presidência Zenice Mota e Louise Santana; o secretário-geral José Carlos Martins; além de servidoras e servidores.

Assistente Digital Ampliada

Desenvolvida, exclusivamente, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAC, a ferramenta foi construída para usar somente dados da Justiça acreana e vai operar de maneira isolada, dentro da rede interna do Tribunal, para garantir a segurança e a proteção de todas as informações. 

O sistema ainda retira todas as informações pessoais das peças analisadas, que a equipe técnica chamou de “anonimizador”, e que protege dados sensíveis como nomes, números de documentos pessoais, e-mails, telefones e endereços contidos nos documentos submetidos à análise. Apenas a equipe da Justiça poderá utilizar a assistente.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC