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Direção da Esjud participa do Diálogos Copedem e do XII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

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Proposta foi de construir uma jornada de reflexões estratégicas, conectando Justiça e economia em prol do desenvolvimento do país e do fortalecimento da cidadania

O desembargador Luís Camolez participou na última sexta-feira, 12, em Brasília (DF) do “XII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar”, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Já na quinta-feira, 11, o diretor da Escola do Poder do Judiciário do Acre (Esjud) prestigiou, também na Capital Federal, a primeira edição do “Diálogos Copedem”, projeto que marca os 20 anos da Instituição.

Importância e proposta

O intuito do encontro foi reunir magistradas e magistrados, lideranças empresariais, representantes do setor público e especialistas para uma escuta qualificada e multidisciplinar acerca dos desafios estratégicos que envolvem justiça, economia e sustentabilidade no Brasil contemporâneo.

Para isso, o Copedem fez  parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). O evento reuniu ministros(as) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), advogados(as), acadêmicos(as) e lideranças do setor para discutir os desafios e as perspectivas da saúde suplementar no cenário Jurídico Brasileiro.

A programação do Congresso incluiu quatro painéis temáticos, os quais abordaram os seguintes assuntos: amadurecimentos no cenário jurídico nacional; consequencialismo e economia do direito; fraudes e desperdícios na saúde suplementar; e o papel dos(as) magistrados(as) na utilização de instrumentos de apoio às decisões judiciais.

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Diálogos Copedem

Como parte da programação desta semana, houve a primeira edição do “Diálogos Copedem”. O projeto tem como tema “Justiça e Economia: Caminhos para um Brasil com Segurança Jurídica, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”.

A programação foi composta por três painéis interativos, com enfoque em inovação tecnológica, cenário econômico nacional e segurança jurídica em setores como Saúde, Seguros e Meio Ambiente.

O encontro reuniu diretores(as) das escolas da magistratura, membros do conselho consultivo, lideranças do Judiciário, do Parlamento, do setor produtivo e da tecnologia. O objetivo foi construir uma jornada de reflexões estratégicas, conectando Justiça e economia em prol do desenvolvimento do país e do fortalecimento da cidadania.

Participaram ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Congresso Nacional, executivos da Microsoft, iFood, BNDES, Eletrobrás, Febraban, Rede D’Or, CNseg e representantes de centros de pesquisa em políticas públicas.

A abertura contou com a presença do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e do ministro Luis Felipe Salomão (STJ). O encerramento foi conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves (membro do STJ e diretor da Enfam).

O evento é uma realização do Copedem, com apoio da Esmat e do Centro de Memória Jurídica – Memory –, e inaugura uma série de encontros nacionais voltados à construção de soluções institucionais para um país mais justo, inovador e sustentável.

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Ao abrir oficialmente o evento, o desembargador Marco Villas Boas ratificou a coerência do tema principal da agenda – “Justiça e Economia: Caminhos para um Brasil com Segurança Jurídica, Inovação e Desenvolvimento Sustentável”. “É sinônimo da missão do Colégio ao longo de duas décadas, que assume importante papel, como um farol de reflexão e de articulação para o avanço do Sistema de Justiça brasileiro”, afirmou.

“Vivemos em um mundo de incertezas globais, onde a interconexão entre as esferas do Direito e da Economia se manifesta de forma intrínseca e indissociável, notadamente em relação aos impactos econômicos das decisões judiciais”, disse o magistrado sobre a necessidade da pauta diante do cenário contemporâneo.

Ao final, houve a entrega da Medalha dos(as) Fundadores(as) do Copedem, criada para reconhecer as contribuições relevantes à formação jurídica. Na ocasião, a honraria foi entregue aos(às) diretores(as) das escolas da magistratura e aos membros do conselho consultivo do Colégio, em celebração à memória de lideranças que marcaram a história da entidade.

Fotos: Assessoria do Copedem e da Esmat

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Audiência de conciliação põe fim à greve da educação em Rio Branco

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O relator acolheu a demanda com a promoção de um espaço de diálogo, que promoveu a conciliação e resultou na valorização da categoria

Na manhã desta terça-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac), Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco (Sinproac) com a Administração Pública municipal. As partes assinaram acordo que pôs fim ao movimento grevista na capital acreana.

O desembargador Nonato Maia é o relator do processo e conduziu as tratativas que convergiram para a recomposição salarial em 5% e correção do piso inicial dos cargos da Educação municipal que tinham o salário base abaixo do salário mínimo nacional.

Com autorização do prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças Wilson José, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, juntamente com a procuradora-geral do Município de Rio Branco, Aury Maria Barros, aceitaram a contraproposta apresentada durante a audiência, que determinou a incidência percentual sob o salário atualizado, favorecendo assim a valorização dos servidores públicos municipais.

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O debate finalizou com a decisão de criação de uma comissão sindical para participação dos estudos de viabilidade financeira, que ocorrerão no segundo semestre de 2026, visando a análise de novos de acréscimos orçamentários. A proposta não teve resistência, deste modo as partes e o Ministério Público assinaram o Termo de Conciliação por seus representantes legais.

Os participantes pontuaram que encerrar uma ação de greve com conciliação se trata de um marco histórico. “Ao considerar a repercussão social, nós todos somos vitoriosos quando valorizamos uma categoria essencial para o progresso da nossa sociedade”, concluiu o desembargador.

A conciliação foi comemorada pela categoria que aguardava as negociações. Contudo, o episódio não encerrou as reinvidicações, nem mesmo da atenção da gestão municipal. No documento, está registrado que os demais itens da pauta permanecem como objeto de discussões futuras, entre elas as condições estruturais, merenda e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI). Também estabelecida que haverá a reposição de aulas, conforme a programação de cada unidade escolar.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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