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ECA na Comunidade encerra seu cronograma de atividades na Escola Boa União

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O Judiciário é um dos atores da rede de proteção e esse papel também é exercido de forma proativa junto à comunidade escolar

A última edição do projeto ECA na Comunidade deste ano de 2025 conversou com os pais e responsáveis das alunas e dos alunos da Escola Estadual Boa União, situada no Segundo Distrito de Rio Branco, no bairro Vila Acre.

A ação da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) foi conduzida pela pedagoga do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Alessandra Pinheiro, que palestrou para os 25 participantes dessa comunidade escolar sobre as responsabilidades inerentes ao poder familiar, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação aos filhos menores de 18 anos, com a finalidade de proteger, educar e promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Essa função de cuidado e responsabilidade envolve o sustento, guarda, educação, acompanhamento e a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

Neste ano de 2025, o projeto foi realizado em nove escolas: Colégio Acreano, Colégio de Aplicação, Instituto São José, Colégio Passo a Passo e Escola Boa União. Deste modo, esse trabalho mobilizou 1074 participantes, tanto alunas, alunos, como pais e responsáveis.

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Com o cronograma finalizado, a coordenadora do Coinj, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância de difundir o ECA: “contribuímos com a educação, envolvendo famílias e os educadores. Tratamos de temas que as crianças vivenciam, ajudando a prevenir e enfrentar violações. São esses momentos de reflexão, compreensão dos papéis, limites e o contexto, que fortalecemos os laços e o nosso propósito”.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa do 11º Fonacor e reforça compromisso com padronização e aprimoramento das corregedorias

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Integração nacional, troca de boas práticas e alinhamento de diretrizes marcam a participação da comitiva acreana no encontro promovido pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em Brasília, reunindo representantes de todo o país para debater o aprimoramento dos serviços judiciais e a uniformização de diretrizes no âmbito das corregedorias.

A comitiva acreana foi liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira, e do coordenador de Atividades da Área Extrajudicial, Jovanny Fogaça. A desembargadora Denise Bonfim também participou do encontro, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Durante o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, apresentou um panorama das ações desenvolvidas no biênio, destacando iniciativas voltadas à ampliação da transparência e da segurança jurídica, especialmente no âmbito extrajudicial. Entre os avanços, foram citados a modernização de sistemas, a criação de instrumentos de controle e a edição de normativas baseadas em demandas identificadas diretamente nas unidades judiciais e serventias.

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O Fonacor, instituído como instância permanente de integração entre as corregedorias, tem como finalidade fomentar estudos, alinhar procedimentos e difundir boas práticas em todo o Judiciário brasileiro. A programação desta edição incluiu ainda o lançamento de novos programas institucionais, apresentação de metas para 2026 e compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas em diferentes tribunais.

Para o corregedor-geral do TJAC, a participação no fórum é estratégica para o fortalecimento institucional. “A importância da participação está no compartilhamento de boas práticas das demais corregedorias, na apresentação de um balanço da Corregedoria Nacional acerca do trabalho realizado neste biênio, bem como na padronização da atuação das corregedorias em todo o Brasil”, destacou Nonato Maia.

O encontro também evidenciou o papel das corregedorias na construção de políticas públicas mais eficazes, com foco na realidade dos tribunais e no atendimento à população. Iniciativas voltadas à garantia de direitos, como programas de acesso à documentação civil para populações vulneráveis, foram ressaltadas como exemplos de atuação que aproximam o Judiciário da sociedade.

A participação do TJAC no Fonacor reafirma o compromisso da instituição com a modernização, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana, em sintonia com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.

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Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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