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Escola do Poder Judiciário do Acre promove curso sobre a Lei geral de Proteção de Dados

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Agenda fortalece governança institucional sobre a proteção de dados pessoais, e assegura as diretrizes estabelecidas pelo CNJ

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nessa quarta-feira, 29, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O objetivo da capacitação foi despertar magistrados(as) e servidores(as) para os riscos de segurança da informação que ocorrem no dia a dia, de forma a evitá-los, diminuí-los ou comunicá-los, para que sejam tratados de forma adequada no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Conduzida pelo juiz de Direito Giordane Dourado, a atividade teve a participação das juízas de Direito Zenice Mota e Louise Santana, e de gestores e gestoras de diversas áreas do Tribunal, incluindo  Comunicação, Jurídica, Governança e Tecnologia da Informação.

Coordenador do Comitê de Proteção de Dados (Cogpd), o desembargador Júnior Alberto também foi um dos cursistas. “Parabéns a todos vocês pelo comprometimento com essa agenda tão relevante. O conhecimento, a atualização e o aperfeiçoamento são fundamentais para vencermos os desafios do dia a dia no Judiciário, que não são poucos. Mas irmanados avançamos em mais uma etapa hoje”, disse, ao agradecer à Esjud pelo apoio na consecução da ação educacional.

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Realizada em modalidade presencial, a agenda fortalece a governança institucional em relação à proteção de dados pessoais no TJAC, bem como assegura as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Giordane Dourado ressaltou a complexidade do tema, razão por que, segundo ele, há necessidade de se ampliar a discussão e as jornadas de aprendizagem.

Mestre em Direito Constitucional, o magistrado descortinou a Lei de Acesso à Informação no contexto da classificação da informação. E abordou outros assuntos, como os princípios de Segurança da Informação e a sua importância; o uso da tecnologia para pessoas e organizações; a informação como um ativo organizacional; as políticas de Segurança da Informação.

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal também lançou luzes acerca do procedimento de tratamento da informação; os diversos riscos e ameaças, como roubo e perda da informação. O uso da Internet e do e-mail, o planejamento de um ataque, as invasões cibernéticas, a engenharia social, etc.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Exposição de trabalhos encerra residência em TI e destaca talentos locais

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A aula inaugural do Programa Residência em Tecnologia da Informação ocorreu em dezembro de 2024 com o propósito de qualificar profissionais de TI para atuarem em ambientes e projetos reais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), encerrou, nesta quinta-feira, 30, a Residência em Tecnologia da Informação com a exposição de trabalhos desenvolvidos pelos participantes. O evento foi realizado no auditório da instituição e marcou a culminância de uma iniciativa educacional fruto de convênio entre o TJAC, a Esjud e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A programação teve como foco a apresentação dos projetos elaborados pelos discentes bolsistas da residência, reunindo magistrados, servidores e servidoras do Judiciário acreano e estudantes convidados da área de Tecnologia da Informação.

Durante a cerimônia de abertura, o diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, destacou a importância estratégica da tecnologia na sociedade contemporânea e no ambiente educacional. Ele ressaltou a necessidade de instituições de ensino mais dinâmicas e acolhedoras, voltadas à disseminação do conhecimento e à valorização da interação humana. Segundo o magistrado, o avanço tecnológico no Poder Judiciário está diretamente ligado ao compartilhamento de saberes e ao incentivo a práticas inovadoras.

Já o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou o momento de transformação vivido pela sociedade, impulsionado especialmente pela inteligência artificial. Ele destacou a relevância de investir na formação de talentos locais por meio de parcerias com universidades e programas de residência.

“Profunda gratidão aos educadores e estudantes que se dedicam a modernizar a instituição por meio do conhecimento especializado. Sabemos que a empolgação de fazer o novo é o que transforma. Agradeço a todos que participaram desse processo”, afirmou.

Trabalhos

Entre os trabalhos apresentados, destacou-se o “Catálogo de Serviços de TIC – GLPI”, desenvolvido por Paulo Alencar, bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá. Na sequência, André de Oliveira e Vinícius Sá apresentaram o “Portal do Acolhimento – SGA”, trazendo contribuições voltadas à melhoria de processos institucionais.

A terceira exposição abordou os “Painéis de BIAl da Esjud”, conduzida por Victória Cavalcante, mestra em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Acre, e Ediciana Torres, tecnóloga em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Uninorte. Já o projeto “Banco de Prompts – Abunã” foi apresentado por Dalila Queiroz e Luan de Lima, também com formação pela Ufac.

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O quinto trabalho, intitulado “SEI Julgar”, contou com a participação de André de Oliveira, Vinícius Sá e Victória Cavalcante, enquanto o encerramento das apresentações ficou por conta de Rani Bezerra, com o projeto “Automação de matrículas da Esjud”.

O TJAC instituiu o Programa de Residência Jurídica e em Tecnologia da Informação em 2024, ainda na gestão da desembargadora Regina Ferrari, com o objetivo aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais do Sistema de Justiça acreano, em especial os bacharéis em Direito e graduados da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A aula inaugural do Programa Residência em Tecnologia da Informação, por exemplo, ocorreu em dezembro de 2024 com o propósito de qualificar profissionais de TI para atuarem em ambientes e projetos reais, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho e fomentando a inovação tecnológica em diferentes setores institucionais e de organizações públicas.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Elson Correia, agradeceu a gestão e destacou a importância do investimento contínuo em inovação e qualificação profissional. Segundo ele, iniciativas como a residência em tecnologia fortalecem a capacidade do Tribunal de desenvolver soluções eficientes e alinhadas às necessidades da sociedade.

O professor-orientador da Residência João Marcos disse que a residência é muito importante porque forma mão de obra qualificada, que posteriormente pode ser absorvida pelo próprio Tribunal. “Ou seja, além de capacitar profissionais, a iniciativa também contribui diretamente para o desenvolvimento de projetos. Um exemplo disso são os projetos apresentados aqui. Tivemos participantes que estavam trabalhando com LLN — algo que inicialmente estava fora do escopo de sua área de especialização. Eles foram selecionados para uma determinada área, mas se desenvolveram tão bem que passaram a atuar também em outras frentes”, salientou.

Segundo ele, isso demonstra um ganho ainda maior para o Tribunal, que passa a contar com profissionais altamente qualificados, inclusive em áreas que não eram originalmente a demanda.

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Ele destacou também que a carga horária apresentada, de cerca de 1.700 horas, vai além dos números, pois o conhecimento adquirido ao longo do processo não pode ser mensurado apenas dessa forma.

“A universidade, por meio do Instituto Metrópole Digital, começou a pensar nesse modelo ainda em 2018, quando iniciou a prospecção dos primeiros projetos de residência. A proposta era justamente despertar esse interesse e aproximar professores de Tecnologia da Informação de instituições públicas e privadas”.

O professor da UFRN, Jair Leite compartilhou da importância da qualificação profissional contemplado em projetos dessa natureza. Segundo ele, há cerca de dez anos, tem-se buscado levar para os órgãos públicos projetos desenvolvidos na universidade, seja no ensino, na pesquisa ou na inovação.

“A proposta é selecionar profissionais recém-formados, que muitas vezes ainda não tiveram oportunidades no mercado de trabalho, e inseri-los em organizações onde possam se desenvolver na prática. Enquanto o setor privado avança com mais agilidade, percebemos que muitos órgãos públicos enfrentam dificuldades para incorporar novos profissionais aos seus quadros, principalmente por questões burocráticas. Diante disso, entendemos que a parceria com instituições públicas seria um caminho viável e estratégico. Esse modelo permite que os órgãos tenham acesso a uma mão de obra qualificada, que já possui formação, mas que também continua em processo de capacitação, podendo se aprofundar em áreas específicas — como é o caso aqui da área de Business Intelligence. O Tribunal compreendeu esse potencial e foi buscar esse modelo no Rio Grande do Norte, onde já havia experiências bem-sucedidas”, finalizou.

Em nome da turma, João de Matos, agradeceu aos professores pela confiança, pelo incentivo ao conhecimento científico e pelo investimento na equipe. Estendeu os agradecimentos ainda àqueles que representam e fortalecem a estrutura do sistema de justiça.

Fotos: Elisson Nogueira/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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