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Escola do Poder Judiciário do Acre promove curso sobre a Lei geral de Proteção de Dados

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Agenda fortalece governança institucional sobre a proteção de dados pessoais, e assegura as diretrizes estabelecidas pelo CNJ

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nessa quarta-feira, 29, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. O objetivo da capacitação foi despertar magistrados(as) e servidores(as) para os riscos de segurança da informação que ocorrem no dia a dia, de forma a evitá-los, diminuí-los ou comunicá-los, para que sejam tratados de forma adequada no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Conduzida pelo juiz de Direito Giordane Dourado, a atividade teve a participação das juízas de Direito Zenice Mota e Louise Santana, e de gestores e gestoras de diversas áreas do Tribunal, incluindo  Comunicação, Jurídica, Governança e Tecnologia da Informação.

Coordenador do Comitê de Proteção de Dados (Cogpd), o desembargador Júnior Alberto também foi um dos cursistas. “Parabéns a todos vocês pelo comprometimento com essa agenda tão relevante. O conhecimento, a atualização e o aperfeiçoamento são fundamentais para vencermos os desafios do dia a dia no Judiciário, que não são poucos. Mas irmanados avançamos em mais uma etapa hoje”, disse, ao agradecer à Esjud pelo apoio na consecução da ação educacional.

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Realizada em modalidade presencial, a agenda fortalece a governança institucional em relação à proteção de dados pessoais no TJAC, bem como assegura as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Giordane Dourado ressaltou a complexidade do tema, razão por que, segundo ele, há necessidade de se ampliar a discussão e as jornadas de aprendizagem.

Mestre em Direito Constitucional, o magistrado descortinou a Lei de Acesso à Informação no contexto da classificação da informação. E abordou outros assuntos, como os princípios de Segurança da Informação e a sua importância; o uso da tecnologia para pessoas e organizações; a informação como um ativo organizacional; as políticas de Segurança da Informação.

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal também lançou luzes acerca do procedimento de tratamento da informação; os diversos riscos e ameaças, como roubo e perda da informação. O uso da Internet e do e-mail, o planejamento de um ataque, as invasões cibernéticas, a engenharia social, etc.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC reduz número de impressoras em 16,2% e avança nas metas de sustentabilidade

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Adoção de ilhas de impressão compartilhadas diminui custos e desperdícios; reunião do PLS também apresentou ações voltadas à descarbonização e à infraestrutura sustentável

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reduziu em 16,2% o número de impressoras em funcionamento na instituição no último ano. A quantidade de equipamentos caiu de 358 para 300. Em comparação com 2021, a redução chega a 37,6%. Os dados foram apresentados durante a reunião de acompanhamento das ações do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2026-2027, realizada de forma remota nesta segunda-feira, 20, sob a supervisão da desembargadora Waldirene Cordeiro, responsável pela Comissão Gestora do PLS.

Na reunião, secretárias e secretários do TJAC apresentaram o andamento das metas de sustentabilidade desenvolvidas em suas áreas. O Judiciário acreano registrou avanços na gestão de resíduos, manutenção da frota, capacitações e ações de sensibilização ambiental. Entre os resultados, destacou-se a política de impressão sustentável.

Uma das principais medidas adotadas foi a substituição das impressoras individuais por “ilhas de impressão” compartilhadas. O modelo centraliza os equipamentos em pontos estratégicos das unidades e permite o uso coletivo por setor. A iniciativa já foi implantada nas comarcas do interior e agora avança nas unidades da capital. A proposta busca incentivar o uso racional dos recursos e reduzir impressões desnecessárias.

A reorganização já apresenta resultados positivos. Além da redução no consumo de papel, a medida diminui o gasto de energia elétrica e água, reduz despesas com toner e manutenção dos equipamentos e contribui para uma rotina de trabalho mais consciente em relação ao uso dos recursos públicos.

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Para a supervisora da Comissão Gestora do PLS, Waldirene Cordeiro, a estratégia fortalece a cultura de sustentabilidade dentro da instituição e demonstra o compromisso do Judiciário acreano com a implementação das políticas ambientais. A desembargadora também destacou o empenho das unidades para consolidar o TJAC como referência na promoção de práticas sustentáveis e de um meio ambiente socialmente justo.

Participaram da reunião a secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio; a secretária de Infraestrutura, Ana Paula Carrilho; o secretário de Tecnologia da Informação, Elson Correia; a secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nasserala; a subsecretária de Bens e Materiais, Patrícia Betiolo; o subsecretário de Estratégia e Sustentabilidade, Evandro Araújo; a subsecretária de Gestão de Compras, Priscila Luena; a coordenadora de Bem-Estar e Saúde, Dala Nogueira; além de membras e membros da Comissão.

Próximos passos

Durante o encontro, a Comissão discutiu ainda diversas iniciativas previstas no Plano de Logística Sustentável. Uma delas envolve as obras do TJAC. Os novos prédios adotam o sistema construtivo modular, com estrutura de concreto armado e divisórias em drywall. O modelo reduz o desperdício de materiais, diminui a geração de entulho e facilita a instalação de painéis solares e de sistemas de captação de água da chuva.

A reunião abordou, ainda, a substituição dos bebedouros abastecidos por galões por equipamentos industriais conectados diretamente à rede hidráulica. A medida elimina o armazenamento de recipientes plásticos e reduz os custos de operação ao longo do tempo. A padronização do mobiliário das comarcas também integrou a pauta. A adoção de um modelo único busca otimizar custos, ampliar a acessibilidade e aumentar a eficiência operacional, com a utilização de materiais de menor impacto ambiental e maior versatilidade.

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Por fim, foi apresentado o andamento do Plano de Descarbonização. Segundo a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), Val Amorim, o documento já teve a redação concluída, assim como o inventário de emissões e o processo de certificação. Atualmente, o plano passa por auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa é de que o Tribunal obtenha o selo Ouro em reconhecimento às boas práticas de compensação das emissões de gases de efeito estufa.

Plano de Logística e Sustentabilidade

Documento que orienta a atuação da Justiça nas ações de preservação e sustentabilidade. Anualmente, seu texto é revisado para manter objetivos, indicadores e metas alinhados ao planejamento estratégico da instituição. Esse instrumento integra a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de atender à Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Agenda 2030.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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