Ação da Escola aperfeiçoa o assessoramento nas decisões judiciais, fortalece a segurança ético-técnica na avaliação de risco/proteção e consolida a articulação com a rede intersetorial

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) capacitou as equipes técnicas multiprofissionais da Justiça Acreana para atuação psicossocial no âmbito da violência doméstica e familiar contra as mulheres e na proteção integral de crianças e adolescentes.

O curso teve carga horária de 20 horas-aula e foi realizado em modalidade semipresencial, com encontros on-line pelo Google Meet e presenciais. A capacitação teve como foco o assessoramento às decisões judiciais, a partir da compreensão do marco normativo nacional, da análise crítica de atividades institucionais e do desenvolvimento de competências aplicadas à instrumentalidade e à prática profissional.

Importância

A formação orientou-se pelos parâmetros técnico-operativos estabelecidos na Resolução nº 667/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos referenciais éticos e profissionais da Psicologia e do Serviço Social.A ação educacional permitiu qualificar as equipes multiprofissionais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em três aspectos. Fortalecimento da segurança ético-técnica na avaliação de risco e proteção; aprimoramento da produção de documentos psicossociais; e consolidação da articulação com a rede intersetorial.

Opinião e resultados

A agenda encerrada na sexta-feira (23) contou com a presença do desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC; foi exitosa e trará resultados na execução do trabalho. É o que pensam os cursistas, a exemplo de Gabrielle Pessoa Lobo. “Uma experiência relevante para o aprimoramento do exercício profissional no âmbito da equipe multidisciplinar do Judiciário. Foram abordados aspectos essenciais do processo de trabalho, com destaque para o aperfeiçoamento da elaboração de relatórios técnicos, a partir de uma análise mais abrangente dos fatores de risco”, disse a assistente social, lotada no Núcleo Especializado em Família.

A servidora destacou a abordagem da “ponte analítica” que, segundo ela, mostrou-se “especialmente significativa”, ao propor uma leitura que articula direitos tensionados, riscos identificados e os possíveis efeitos das decisões judiciais na vida dos sujeitos envolvidos.

Tanto Gabrielle, quanto os(as) colegas elogiaram a metodologia dos formadores Reginaldo Alves Júnior e Cristiane Rodrigues, doutor em Psicologia, e mestra em Política Social, respectivamente. Os professores promoveram a discussão de casos práticos e a troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da reflexão crítica e das competências profissionais.

O resultado foram análises consistentes, intervenções eficazes e subsídios técnicos claros para assessorar a tomada de decisão judicial, especialmente nos contextos de violência doméstica e familiar e na proteção integral de crianças e adolescentes. O curso também promoveu a uniformização metodológica entre Psicologia e Serviço Social, colaborando para práticas coerentes, transparentes, não estigmatizantes e alinhadas às diretrizes nacionais do CNJ, CFP e CFESS.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC