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Esjud oferta curso inédito sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência

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A ementa é dedicada a compreensão crítica, teórica e prática da Convenção Americana de Direitos Humanos

Até o dia 5 de maio, estão abertas as inscrições para o curso “Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, oferecido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). São 40 vagas – podem participar servidoras, servidores, assessoras, assessores, magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Inscreva-se.

A capacitação será online, via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/Esjud) e Google Meet, confira o cronograma:

O diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, destacou que a ação educativa está alinhada com o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2026, que estabeleceu o eixo relacionado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, reforçando a importância da capacitação contínua de magistradas, magistrados, servidoras e servidores nessa temática.

O formador será o juiz Romano Enzweiler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Conforme o edital, as 12 horas-aula previstas na ementa vão possibilitar a compreensão da inserção dos direitos humanos no plano internacional e seu impacto sobre a ordem jurídica brasileira; o conhecimento sobre a estrutura, o funcionamento e a lógica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial enfoque na Convenção Americana; ainda, a identificação dos fundamentos e dos efeitos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Poder Judiciário brasileiro; a aplicação das noções centrais de controle de convencionalidade ao exame de casos concretos; o reconhecimento da importância da fundamentação judicial compatível com os parâmetros convencionais; a reflexão sobre o conceito de pena justa à luz da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da individualização da pena e da jurisprudência interamericana; e, por fim, o aprimoramento da capacidade de leitura crítica de precedentes nacionais e internacionais em matéria de direitos humanos.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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