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Homem que usou documento falsificado para fazer Boletim de Ocorrência é condenado

Na sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é estabelecido que o réu preste serviço à comunidade por oito horas semanais durante um ano.

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Foto: Ilustração / Reprodução

Um homem que usou documento falsificado para fazer Boletim de Ocorrência é condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Dessa forma, o réu foi sentenciado a prestar serviços à comunidade por um período de oito horas semanais, durante um ano.

De acordo com os autos, o crime foi cometido em junho de 2018, quando o réu apresentou documento que não era dele e sim de um cunhado, em uma delegacia na capital para fazer Boletim de Ocorrência. Conforme a confissão do acusado na fase inquisitorial, ele usou documento de outra pessoa com uma fotografia sua, com objetivo de registrar ocorrência para abrir conta bancária, para ajudar o dono do documento falsificado.

Apesar do testemunho prestado as autoridades policiais, o denunciado não compareceu perante à Justiça, por isso, foi decretada a revelia dele. Então, com os elementos presentes do processo, o juiz de Direito Danniel Bomfim, condenou o homem pela prática do crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

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“Assim sendo, em que pese não ter sido interrogado em juízo, diante de todo o conteúdo probatório aferindo a conduta delituosa de falsidade ideológica à pessoa do acusado, sobretudo a prova testemunhal e material, não há dúvidas de que a autoria é certa e recai sobreo denunciado, devendo ser condenado”, escreveu o magistrado.

O juiz de Direito ressaltou que o denunciado agiu com dolo, tinha consciência e intenção em violar a lei, ao ir até a delegacia com documento como documento falsificado. “O acusado (…), agindo dolosamente, se passou por seu cunhado (…), utilizando cópia do documento deste, o qual estava alterado, com a fotografia do agente sobreposta a do verdadeiro dono do documento de identidade”.

Processo 0006549-92.2018.8.01.0001

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No Mês do Meio Ambiente, TJAC lança novas ações de proteção à Amazônia

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As iniciativas têm foco no engajamento coletivo, para comemorar o Mês do Meio Ambiente com práticas sustentáveis e contínuas

Comemorando o Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta quinta-feira, 11 a Cartilha Sustentável, realizou a instalação do Ponto Verde e a premiação dos vencedores do Selo Verde no auditório da Escola do Poder Judiciário.

A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o fortalecimento das políticas institucionais. “É um grande desafio planejar, mobilizar, sensibilizar e convencer as pessoas sobre a temática ambiental. Mas isso significa investir na nossa qualidade de vida e em uma gestão pública de excelência. É necessária a capacidade de unir pessoas e buscar instituições para conectar a um propósito comum de proteger a Amazônia ”, ressaltou.

“Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” é o título da cartilha lançada, que possui como protagonista uma cutia, roedor fundamental para o ecossistema amazônico. O animal possui a capacidade de romper com seus dentes os ouriços das castanheiras e os estoca em esconderijos para se alimentar posteriormente. Essa dispersão natural é responsável por parte da sobrevivência e regeneração da floresta. Portanto, o mascote ganhou o título de agente ambiental.

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Contudo, a cartilha também apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), curiosidades, dicas de consumo consciente, além de informações sobre gestão e redução dos resíduos sólidos, coleta seletiva, descarbonização e bem-estar.

Acesse a cartilha

Já o Ponto Verde é uma iniciativa voltada a melhoria da separação do lixo orgânico e reciclável. Simplificando a destinação correta dos resíduos em duas opções, a ideia é ampliar a adesão dos servidores a correta separação, assim favorecendo o encaminhamento dos recicláveis e dos orgânicos para decomposição. Conheça a boa prática.

Em seguida, foi apresentada a extensão do projeto Plantando o Futuro: “Vamos Tomar um Café em 2027?”. Além da entrega de mudas, ocorreu a homenagem aos colaboradores da iniciativa.

Confira a lista de homenageados:

  • Adão Rocha da Silva
  • Alexandre Rabelo da Silva
  • Antônio Divino Pereira de Sousa
  • Chrystian Brasil
  • Edilson Araújo de Souza
  • Erick Vitor Cavalcante da Costa
  • Francisco de Castro de Souza
  • Gelsimar Ferreira Mendes
  • Gilson Monteiro Mariano
  • Laceandro Carneiro Souza
  • José Ferreira do Nascimento

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de espalhar sementes de engajamento. “Hoje nós temos que fazer uma reflexão muito importante: A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor época é hoje. Então, sempre é tempo de plantar e construir um legado para as gerações futuras”, declarou.

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No encerramento, as três práticas vencedoras do Selo Verde foram premiadas.

1º Lugar – “Trilha da Sustentabilidade”, de autoria da servidora Bruna Fonseca de Souza

2º Lugar – “O Curupira Digital”, de autoria do servidor Allan Diego Almeida

3º Lugar – “Gamificação e Sustentabilidade”, de autoria de Bono Luy Maia

Também estavam presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Juliana Caobianco; e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. O evento contou com recursos de acessibilidade, por meio da tradução de Libras.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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