Evento do CNJ debate ações para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, acompanhada da assessora Amália Costa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi realizado na última terça-feira, 2, em Brasília, e reuniu representantes do Judiciário brasileiro.

A programação contou com a participação de magistradas, magistrados, especialistas e representantes de instituições que atuam na proteção dos direitos das mulheres. O objetivo do evento era compartilhar experiências, discutir desafios e alinhar estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência. Assim, promover um espaço de diálogo e construção coletiva de soluções.  

Entre os destaques da agenda esteve a apresentação do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), realizada pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Suzana Massako e Camila Pullin. O levantamento busca subsidiar o aperfeiçoamento das ações de proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.

No encerramento do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que as coordenadorias locais representam o elo do Judiciário com a vida das mulheres. “Nossa missão é chegar antes que o luto se instaure, para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser uma realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que este país teve a coragem de superar”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a Lei Maria da Penha proporcionou avanços significativos, mas que isso não autoriza a acomodação das instituições. “Temos ainda cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento. Atrás de cada número, há uma história interrompida; uma família em ruptura; uma rede de afetos partida; uma grave violência contra as mulheres”, lembrou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC