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Juízo de Epitaciolândia condena ex-delegado por perseguição e importunação sexual contra ex-companheira

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Sentença determina a perda do cargo público e fixa pena de mais de 8 anos de prisão em regime inicial fechado

O Juízo da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia condenou um ex-delegado da Polícia Civil do Estado do Acre pelos crimes de perseguição qualificada, importunação sexual e descumprimento de medida protetiva de urgência. Os crimes foram praticados no âmbito doméstico contra a ex-companheira.

A pena total foi fixada em 8 anos, 3 meses e 12 dias de prisão, além do pagamento de 280 dias-multa. Em razão do montante da punição e da gravidade das condutas, o cumprimento da parcela de reclusão deverá ser iniciado em regime fechado.

Como efeito da condenação, o magistrado determinou a perda do cargo público do réu. A decisão fundamenta que o acusado utilizou a função e a autoridade de delegado de polícia de forma deliberada para intimidar, constranger e monitorar a servidora, tornando sua permanência nos quadros da Segurança Pública incompatível com a moralidade administrativa.

“O réu exerceu o cargo de Delegado de Polícia como plataforma de coação simbólica e psicológica. Permitir que retorne à mesma função que instrumentalizou para a prática de violência de gênero comprometeria a credibilidade da instituição”, destacou o juiz Jose Leite de Paula Neto.

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De acordo com o processo, o ex-delegado não aceitou o término do relacionamento e passou a monitorar a rotina da vítima com dezenas de ligações na madrugada, vigilância em locais de trabalho e estudo, além de toques forçados dentro de um veículo. O réu também violou ordens judiciais ao fazer rondas ostensivas em frente à residência da vítima, mesmo ciente das medidas protetivas em vigor.

A sentença também fixou indenizações mínimas de R$ 20 mil por danos morais — devido ao grave abalo psicológico causado à vítima — e de R$ 1.350,00 por danos materiais para ressarcimento de despesas médicas comprovadas.

O réu poderá recorrer da decisão em liberdade. As medidas protetivas de urgência que proíbem o agressor de se aproximar da vítima foram mantidas por tempo indeterminado.

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Cultura acreana ganha destaque na programação do 57º Fonaje

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Apresentações indígenas, identidade ribeirinha e ritmos latino-americanos integram a agenda artística do evento nacional promovido pela primeira vez no Acre

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove uma programação cultural diversificada para valorizar a música, as danças, as tradições e a identidade do povo acreano durante a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento ocorre entre os dias 27 e 29 de maio, na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

A ideia é apresentar aos visitantes de diferentes regiões do país a receptividade e a riqueza cultural do Acre, marcada pela forte herança indígena, pela influência da migração nordestina e pelas conexões culturais com Bolívia e Peru. A iniciativa também busca fortalecer a geração de renda e evidenciar os artistas e grupos culturais locais.

Entre as atrações previstas estão os cantos sagrados da floresta apresentados pelo grupo Yubê Inu Mensageiro Huni Kuin; a cultura popular ribeirinha representada pelo grupo A Marujada, um dos mais tradicionais do estado, com mais de 80 anos de história; danças e ritmos andinos diretamente da Bolívia; o folguedo popular do grupo Jabuti Bumbá, inspirado no casco do jabuti, símbolo de resistência e proteção; além de diversas apresentações musicais.

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Confira a programação cultural

27 de maio

16h às 17h30 — Recepção com a Lúdica Cia de Arte

17h — Execução dos hinos Nacional e Acreano com Lidson Martins

18h — Apresentação do grupo Yubê Inu Mensageiro Huni Kuin

19h30 — Apresentação do grupo A Marujada

20h — Apresentação de grupo de dança boliviano

20h30 — Encerramento com a Banda da Polícia Militar “A Furiosa”

28 de maio

19h às 20h — Recepção com a Lúdica Cia de Arte

19h — Apresentação musical de André Dantas e banda

20h30 — Apresentação cultural do grupo Jabuti Bumbá

21h à 0h — Apresentação musical do artista Elias Sarkis

As atrações do dia 28 ocorrem na casa de eventos AFA Jardim, localizada na Rua Silvestre Coelho, nº 200, bairro Bosque.

57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Promovido pela primeira vez no Acre, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais reúne magistradas e magistrados de todo o país com o objetivo de debater e aprimorar a uniformização de procedimentos judiciais no Brasil. Esta edição registra resultados inéditos, como número recorde de propostas de enunciados e quantidade de inscritos acima da expectativa da organização.

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O 57º Fonaje tem como tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”. A programação inclui painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras, além de palestra do juiz da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tiago Gagliano.

O evento conta com apoio do governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco, da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), dos Cartórios de Protesto do Acre e da Associação Acreana de Advogados (Asad).

Confira todas as informações no site do Fonaje

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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