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Justiça do Acre inicia transição para novo sistema eletrônico: entenda o que muda com o eproc

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Provimento Conjunto n° 1/2026 disciplina a transição entre os sistemas de processamento eletrônico de feitos judiciais, de modo a garantir segurança jurídica, eficiência e continuidade da prestação jurisdicional

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 24, as diretrizes da migração do sistema SAJ para o eproc. A mudança está ocorrendo de forma gradual e alinhada com a decisão administrativa voltada à modernização dos serviços.

No Provimento Conjunto n.° 1/2026, a presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça normatizaram sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc. São 13 capítulos, que tratam: Disposições Gerais, Do Acesso ao eproc, Dos Usuários e Credenciamento, Uso Inadequado do Sistema, Peticionamento, Consulta e Sigilo, Prática dos Atos Processuais, Citação, Intimação e Notificação; Subestabelecimento; Audiências; Processos no Tribunal; Baixa e Arquivamento; e Disposições Finais e Transitórias.

A íntegra da normativa está disponível na edição n.° 7.924 do Diário da Justiça (págs. 33 a 37).

Confira os pontos principais da nova plataforma:

Migração gradual: o que vai para onde?

  • Processos novos: Serão abertos diretamente no eproc, seguindo um cronograma de migração digital definido por áreas (competências).
  • Processos antigos: Se o seu caso começou no SAJ, ele continua lá, inclusive em fases de recurso, até que a migração completa daquela unidade seja concluída.
  • Decisões e execuções: Se um juiz der uma sentença em um processo do eproc, o pedido de pagamento (cumprimento de sentença) também deve ser feito no eproc.
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Acesso e Segurança

O novo sistema pode ser acessado pelo site oficial: portal-eproc.tjac.jus.br. Para entrar, advogadas, advogados e partes autorizadas utilizam assinatura digital ou login e senha cadastrados.

É importante ressaltar que o usuário possui responsabilidade com a manutenção do sigilo de sua própria senha de acesso; ao carregar documentos esses devem ter formato e qualidade adequada; por fim, que é preciso aguardar confirmação do sistema de que o envio foi completado.

Facilidade para o Cidadão

Pessoas que possuem um processo em andamento sem advogado acompanhando a ação também podem se cadastrar no eproc para atuar em casos onde a lei permite, como nos Juizados Especiais. Além disso, a consulta pública de decisões continua disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de senha, exceto nos casos de segredo de justiça.

Segurança Digital

O TJAC alerta que o uso de ferramentas automatizadas para consultas em massa que sobrecarreguem o sistema é proibido. Caso isso ocorra, o usuário pode ser bloqueado preventivamente para garantir que o sistema não fique lento para os demais cidadãos.

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Audiências e Provas

As audiências continuarão sendo gravadas em vídeo. Quando o arquivo for muito grande para o sistema, o Tribunal fornecerá um link na “nuvem” para que as partes possam assistir ao depoimento.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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No Mês do Meio Ambiente, TJAC lança novas ações de proteção à Amazônia

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As iniciativas têm foco no engajamento coletivo, para comemorar o Mês do Meio Ambiente com práticas sustentáveis e contínuas

Comemorando o Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou nesta quinta-feira, 11 a Cartilha Sustentável, realizou a instalação do Ponto Verde e a premiação dos vencedores do Selo Verde no auditório da Escola do Poder Judiciário.

A coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o fortalecimento das políticas institucionais. “É um grande desafio planejar, mobilizar, sensibilizar e convencer as pessoas sobre a temática ambiental. Mas isso significa investir na nossa qualidade de vida e em uma gestão pública de excelência. É necessária a capacidade de unir pessoas e buscar instituições para conectar a um propósito comum de proteger a Amazônia ”, ressaltou.

“Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” é o título da cartilha lançada, que possui como protagonista uma cutia, roedor fundamental para o ecossistema amazônico. O animal possui a capacidade de romper com seus dentes os ouriços das castanheiras e os estoca em esconderijos para se alimentar posteriormente. Essa dispersão natural é responsável por parte da sobrevivência e regeneração da floresta. Portanto, o mascote ganhou o título de agente ambiental.

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Contudo, a cartilha também apresenta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), curiosidades, dicas de consumo consciente, além de informações sobre gestão e redução dos resíduos sólidos, coleta seletiva, descarbonização e bem-estar.

Acesse a cartilha

Já o Ponto Verde é uma iniciativa voltada a melhoria da separação do lixo orgânico e reciclável. Simplificando a destinação correta dos resíduos em duas opções, a ideia é ampliar a adesão dos servidores a correta separação, assim favorecendo o encaminhamento dos recicláveis e dos orgânicos para decomposição. Conheça a boa prática.

Em seguida, foi apresentada a extensão do projeto Plantando o Futuro: “Vamos Tomar um Café em 2027?”. Além da entrega de mudas, ocorreu a homenagem aos colaboradores da iniciativa.

Confira a lista de homenageados:

  • Adão Rocha da Silva
  • Alexandre Rabelo da Silva
  • Antônio Divino Pereira de Sousa
  • Chrystian Brasil
  • Edilson Araújo de Souza
  • Erick Vitor Cavalcante da Costa
  • Francisco de Castro de Souza
  • Gelsimar Ferreira Mendes
  • Gilson Monteiro Mariano
  • Laceandro Carneiro Souza
  • José Ferreira do Nascimento

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a importância de espalhar sementes de engajamento. “Hoje nós temos que fazer uma reflexão muito importante: A melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor época é hoje. Então, sempre é tempo de plantar e construir um legado para as gerações futuras”, declarou.

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No encerramento, as três práticas vencedoras do Selo Verde foram premiadas.

1º Lugar – “Trilha da Sustentabilidade”, de autoria da servidora Bruna Fonseca de Souza

2º Lugar – “O Curupira Digital”, de autoria do servidor Allan Diego Almeida

3º Lugar – “Gamificação e Sustentabilidade”, de autoria de Bono Luy Maia

Também estavam presentes o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Maia; as defensoras públicas Flávia Nascimento e Juliana Caobianco; e o secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho. O evento contou com recursos de acessibilidade, por meio da tradução de Libras.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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