Trabalho social do TJAC facilita o acesso da população a serviços essenciais, com emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientações jurídicas e palestras. Mutirão ocorre até esta terça-feira, 30, das 8h às 15h, na Escola Íris Célia Cabanellas Zannini

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desembarcou com o Projeto Cidadão em mais uma cidade nesta segunda-feira, 29. Desta vez, no município de Assis Brasil, a cerca de 350 quilômetros da capital. A ação social ocorre até esta terça-feira, 30, na Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, localizada na Rua Eneide Batista, nº 525, Centro. Durante os dois dias de programação, dezenas de serviços públicos estão disponíveis gratuitamente para as moradoras e moradores.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o interior do Acre apresenta desafios sociais e econômicos, com grande parte da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta do Projeto Cidadão é garantir que essas cidadãs e cidadãos tenham acesso rápido e gratuito à documentação básica, além de atendimentos nas áreas jurídica, de saúde, assistência social e cidadania.

Entre os principais serviços oferecidos estão a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e de 1ª e 2ª vias de certidões de nascimento e casamento. Há também orientações jurídicas e previdenciárias, consultas processuais, atualização e cadastramento em programas sociais. Além disso, são oferecidos atendimentos médicos, fisioterapêuticos e psicológicos, vacinação, entrega de medicamentos e aferição de pressão arterial e glicemia.

Documentos em dia e cidadania garantida

Antônia Lenir, de 63 anos, foi uma das beneficiadas pela iniciativa. Ela conseguiu corrigir a certidão de nascimento. Havia anos o documento continha um erro: em vez de “Veloso”, constava “Velozo”. A falha passou despercebida por muito tempo, até a aposentada solicitar um empréstimo. O pedido foi negado pelo banco, que informou ser necessário regularizar o registro para dar continuidade ao processo.

Aflita com a situação, ela chegou a pensar em ir ao cartório de Brasiléia para resolver a questão, mas o custo da viagem e a distância eram obstáculos. Com a chegada do Projeto Cidadão ao município, Antônia resolveu tudo em um só lugar e sem nenhum custo. “É ótimo. Ajuda muita gente, pessoas que não podem viajar, que não têm condições. Vale muito a pena procurar”, afirmou a aposentada.

Jaqueline Assis, de 26 anos, encarou uma longa jornada para participar das ações do Projeto Cidadão. Ela e o esposo, Manoel Messias, de 34, percorreram centenas de quilômetros até chegar a Assis Brasil. O casal saiu da região do antigo Seringal Guanabara, no município de Sena Madureira. “É porque essa [nova carteira de identidade] que está vindo agora já vem com o CPF. A minha não era assim”, explicou.

O juiz de Direito que acompanha os trabalhos, Robson Shelton, titular da Vara Cível de Brasiléia, informou que casos semelhantes aos das entrevistadas são comuns na localidade, seja por erros no registro dos documentos, seja pela ausência de informações pessoais. Segundo o magistrado, a presença do Projeto Cidadão nos municípios de fronteira é fundamental, especialmente por identificar a necessidade da população e oferecer uma solução rápida.

“Infelizmente, parte da população não consegue emitir os documentos de forma adequada. Portanto, o Projeto Cidadão atende essa pessoa que, muitas vezes, por inúmeros motivos, não consegue obter o documento. E aqui consegue alcançar esse objetivo: exercer a sua cidadania enquanto pessoa humana”, atestou. Como exemplo, o juiz destacou as audiências realizadas no próprio local onde ocorre a ação: “Uma demanda que costuma demorar alguns meses é solucionada em poucas horas ou, às vezes, em questão de minutos”.

Projeto Cidadão no enfrentamento da violência contra a mulher 

Durante a programação, houve uma agenda voltada exclusivamente para estudantes da rede pública de ensino do município, em que todos puderam aprender sobre o que é a violência contra a mulher e quais medidas são necessárias para enfrentar essa epidemia. A atividade foi realizada pela equipe do Projeto Cidadão como parte do programa Conscientização pela Paz no Lar, da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC.

Ao todo, mais de 40 alunas e alunos participaram da palestra. Entre os principais temas abordados estiveram os seis tipos de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha — física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e vicária —, os sinais de alerta de um relacionamento abusivo, os direitos garantidos às mulheres vítimas de violência e os canais de denúncia existentes.

A ideia, ao final, é que esses jovens sejam multiplicadores da cultura de paz em seus lares. Por isso, todos foram convidados a redigir um texto com o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos negativos na sociedade” e concorrer no concurso de redações promovido pelo TJAC. Os três estudantes mais bem colocados de cada município recebem um computador como incentivo à educação e reconhecimento pelo empenho no enfrentamento da violência contra a mulher.

A aluna do 1º ano da Escola Íris Célia Cabanellas, Geisy Santos, de 15 anos, aprovou a iniciativa do Judiciário de atuar junto aos jovens para combater a violência doméstica e familiar no Acre. “Acho muito importante não somente para nós que estamos na escola, mas para toda a sociedade. Muitas mulheres sofrem violência doméstica; são muitos casos que existem na cidade, assim como na escola”, relatou. Sobre o concurso de redações, a adolescente foi categórica ao dizer o que faria se ganhasse: “Ia conseguir estudar mais”.

Casamento coletivo

O grande momento desta edição será o tradicional casamento coletivo, com a união civil de 41 casais beneficiados pelo Poder Judiciário, que custeia todos os atos do casamento, desde a habilitação até a cerimônia. A celebração ocorre às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, e fica a cargo do juiz de Direito Robson Shelton.

Parceiros

O Projeto Cidadão é organizado pela Coordenadoria de Apoio a Programas Sociais (Coaps) e conta com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) nos atendimentos ambulatoriais. O mutirão desta vez também dispõe do trabalho voluntário de professores e servidores da Escola Íris Célia Cabanellas.

Esta edição tem recursos oriundos de um convênio firmado entre o TJAC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além da participação dos parceiros: Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Cartório Andrade, Prefeitura de Assis Brasil e Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (Semulher) e da Polícia Civil do Acre (PCAC).

Fotos: Secom TJAC 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC