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Projeto Cidadão do TJAC realiza atendimentos em Mâncio Lima nesta sexta-feira, 23

A partir das 8h, as pessoas que precisem tirar documentos, solicitar orientações jurídicas e serviços médicos podem ir à Escola Padre Edson de Oliveira Dantas.

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Foto: Comunicação TJAC

Atenção, você que mora em Mâncio Lima: está precisando regularizar algum documento? Tirar dúvidas sobre questões jurídicas? Ou até colocar em ordem o cartão de vacinação? Participe da edição do Projeto Cidadão que será realizada na cidade amanhã, sexta-feira, 23, na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, na Rua Francisca Alves Ferreira, número 224, no Centro.

Os atendimentos que iniciam às 8h são para: emissão de documentos, como CPF, 1ª via do RG, e orientações sobre Carteira de Trabalho, consultas e orientações jurídicas, previdenciárias, serviços médicos e sociais. Além, do tradicional Casamento Coletivo, às 10h, de 50 casais que já foram habilitados anteriormente. Por isso, no momento só será realizada a cerimônia e não serão feitas inscrições de novos casais.

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História dos Juizados Especiais do Acre é tema de capítulo em coletânea nacional

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O mosaico de histórias institucionais e experiências humanas imprimem novas perspectivas a missão de fortalecimento da cidadania

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, entregou na manhã desta segunda-feira, 20, ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), desembargador Junior Alberto; e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, exemplares da obra “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais”.

Lançada em 2025, a publicação celebra as três décadas dos Juizados Especiais (Lei n.° 9.099/1995), analisando como o sistema se adaptou à diversidade geográfica e cultural brasileira, democratizando o acesso à Justiça. A coletânea possui 242 páginas e 20 capítulos, que contaram com a participação direta do Fórum Nacional de Juizados (Fonaje).

No encontro, o magistrado compartilhou detalhes sobre o processo editorial do livro. Giordane Dourado redigiu o capítulo 1, intitulado “Juizados Especiais na História do Poder Judiciário Acreano: Da Justiça Prometida à Justiça Efetiva”. Dessa forma, pôde escrever sobre o nascimento da Justiça Volante e da Justiça sobre Rodas, por exemplo, que foram novidades possíveis desde a instituição da normativa.

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“Tive a alegria de ter sido escolhido para ser o autor que representasse o Acre e fiquei muito feliz com o convite. Então, procurei fontes e conversei com os colegas para fazer o resgate da memória da melhor forma, de como foi a implantação”, disse. Acrescentou ainda que testemunhou parte da história institucional por ouvir vários relatos da desembargadora Regina Ferrari, que na época era uma juíza pioneira nos Juizados Especiais do Acre e sua professora no curso de Direito da Universidade Federal do Acre.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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