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TJAC apoia programa Registre-se com jovens em medida socioeducativa

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Ação está alinhada ao Plano Pena Justa e promove debate sobre voto jovem, desinformação e acesso à documentação

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apoiou mais uma atividade do programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em Rio Branco, e reuniu jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Durante o encontro, os participantes acompanharam um bate-papo sobre o voto jovem e os impactos da desinformação no processo democrático. O momento foi marcado pela participação ativa dos adolescentes, que fizeram perguntas e esclareceram dúvidas sobre as eleições e a importância da participação cidadã.

A atividade também destacou a importância do acesso à documentação e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade, como jovens em medida socioeducativa. As instituições envolvidas ressaltaram que garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, contribui para o fortalecimento da cultura democrática.

A iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, elaborado pelo Judiciário e pelo Executivo estadual para enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário acreano. O documento prevê ações que asseguram a dignidade de pessoas privadas de liberdade e de jovens que cometeram atos infracionais.

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A ação contou com a participação da consultora do Programa Fazendo Justiça na área socioeducativa que atua no TJAC, Adriana Motter; do servidor da Justiça Eleitoral, João Godoy; e de agentes do Instituto Socioeducativo do Acre; além da parceria dos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) da Justiça acreana. 

Foto: TRE-AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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