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TJAC apoia programa Registre-se com jovens em medida socioeducativa

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Ação está alinhada ao Plano Pena Justa e promove debate sobre voto jovem, desinformação e acesso à documentação

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apoiou mais uma atividade do programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), em Rio Branco, e reuniu jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Durante o encontro, os participantes acompanharam um bate-papo sobre o voto jovem e os impactos da desinformação no processo democrático. O momento foi marcado pela participação ativa dos adolescentes, que fizeram perguntas e esclareceram dúvidas sobre as eleições e a importância da participação cidadã.

A atividade também destacou a importância do acesso à documentação e a serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade, como jovens em medida socioeducativa. As instituições envolvidas ressaltaram que garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, contribui para o fortalecimento da cultura democrática.

A iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, elaborado pelo Judiciário e pelo Executivo estadual para enfrentar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema carcerário acreano. O documento prevê ações que asseguram a dignidade de pessoas privadas de liberdade e de jovens que cometeram atos infracionais.

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A ação contou com a participação da consultora do Programa Fazendo Justiça na área socioeducativa que atua no TJAC, Adriana Motter; do servidor da Justiça Eleitoral, João Godoy; e de agentes do Instituto Socioeducativo do Acre; além da parceria dos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) da Justiça acreana. 

Foto: TRE-AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Presidente do TJAC participa da entrega de carteiras da OAB a 50 novos advogados

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Na solenidade, o desembargador-presidente Laudivon Nogueira ressaltou a importância da advocacia no Sistema de Justiça e na defesa da população e incentivou os novos profissionais a continuarem estudando 

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, participou, na noite de sexta-feira, 28, da cerimônia de entrega da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) a 50 novos profissionais da advocacia no estado. O documento é obrigatório para o exercício da profissão no país.

Na solenidade, as novas advogadas e os novos advogados prestaram o compromisso de exercer a advocacia com dignidade, ética e independência, além de defender a Constituição e os direitos humanos. Com a carteira, passam a ter legitimidade para assinar petições, celebrar contratos, abrir escritórios e atuar em processos judiciais.

Durante o evento, o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, ressaltou o papel da advocacia no sistema de justiça e na defesa da população. Segundo ele, muitas pessoas recorrem à advocacia em busca de soluções para conflitos ou da garantia de seus direitos.

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“O advogado é a primeira pessoa a ouvir aquele que clama por justiça. A todos aqueles que desejam ter êxito na função, procurem reconhecer a necessidade de estar diariamente se dedicando ao lavor e ao estudo”, disse.

O desembargador citou também a contribuição do Tribunal na formação de estudantes de direito por meio dos programas de estágio. De acordo com o chefe do Judiciário acreano, a experiência no TJAC permite conhecer o funcionamento do sistema jurídico e a atuação da Justiça.

“Muitos desses profissionais que hoje aqui receberam a sua carteira de advogado estagiaram no Poder Judiciário. Nós auxiliamos e incentivamos o despertar de talentos”, declarou.

O presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, antes de iniciar o discurso, pediu um minuto de silêncio em homenagem ao defensor público Cássio de Holanda Tavares, que morreu nesta quinta-feira, 27, em Rio Branco, aos 49 anos. Em seguida, relembrou a trajetória do defensor e sua atuação na defesa dos direitos humanos.

Na sequência, Aiache se dirigiu às novas advogadas e aos novos advogados. Ele parabenizou os profissionais pela conquista e pelo ingresso na advocacia. Em sua fala, destacou três características que considera importantes para a carreira: humildade, coragem e resiliência. Mencionou ainda a importância de cultivar sensibilidade e compreender as particularidades de cada caso.

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Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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