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TJAC articula implantação do Núcleo de Atendimento Integrado para fortalecer atendimento a adolescentes

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Reunião com órgãos do sistema de Justiça e do Executivo discutiu adequação de espaço público para instalação do NAI, previsto na Recomendação CNJ nº 87/2021

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), avançou nas tratativas para a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Rio Branco. Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 3, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Instituto Socioeducativo (ISE) e Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) discutiram a definição e adequação de um espaço público destinado ao funcionamento da unidade.

A implantação do NAI está prevista na Recomendação CNJ nº 87/2021, que orienta a estruturação de serviços integrados para o atendimento de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, promovendo maior articulação entre os órgãos envolvidos e qualificação do atendimento.

Coordenadora da Infância e Juventude e vice-presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari destacou que a criação do Núcleo representa um avanço na organização da política de atendimento socioeducativo e depende da atuação conjunta das instituições.

“A implantação do NAI exige união de esforços e responsabilidade compartilhada entre as instituições. Estamos trabalhando para encontrar uma estrutura adequada, que permita reunir os serviços e oferecer um atendimento mais organizado, humanizado e eficiente aos adolescentes e às suas famílias. O Judiciário está empenhado em articular os parceiros e acompanhar cada etapa desse processo, para que possamos transformar essa necessidade em uma estrutura efetivamente disponível à sociedade.”

Novo espaço em análise

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O presidente do ISE, coronel Mario Cesar, apresentou como alternativa o prédio onde anteriormente funcionava o 4º Distrito Policial, localizado na Rua Henrique Dias, nas proximidades do Clube Juventus.

O imóvel possui dois pavimentos e atualmente está sem utilização. A proposta é verificar a possibilidade de cessão do espaço para funcionamento do NAI e, posteriormente, realizar uma avaliação técnica sobre as condições da estrutura e as intervenções necessárias.

Para isso, serão realizadas articulações com a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (Sead) e com a Polícia Civil, responsável pelo imóvel. Caso a cessão seja autorizada, a Seop deverá realizar uma vistoria para avaliar as condições da edificação, levantar as necessidades de reforma e estimar os custos para adequação.

Articulação entre instituições

A reunião contou ainda com a participação de representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude e do MPAC, reforçando a necessidade de atuação integrada para viabilizar a implantação do serviço.

A representante do Ministério Público, assessora Karoline Lima, acompanhou as discussões em nome da promotora de Justiça Vanessa Muniz. Durante o encontro, a desembargadora Regina Ferrari ressaltou que o acompanhamento institucional deve continuar até que sejam solucionadas as questões relacionadas à infraestrutura e à destinação do imóvel.

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Caso as tratativas administrativas não resultem na disponibilização de um espaço adequado, foi registrada a possibilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das adequações necessárias ao funcionamento do NAI.

Próximos passos

Como encaminhamento, o coronel Mario Cesar ficará responsável por articular as tratativas com a Sead e a Polícia Civil para verificar a disponibilidade e a possibilidade de cessão do imóvel da Rua Henrique Dias.

A desembargadora Regina Ferrari também deverá comunicar à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) o andamento das tratativas, buscando apoio para a continuidade do projeto.

Após a definição do espaço, a Seop realizará vistoria técnica para identificar as intervenções necessárias e avaliar a viabilidade da reforma. O ISE ficará responsável por acompanhar as articulações e informar à Coinj os resultados das tratativas com os órgãos envolvidos.

A implantação do NAI busca fortalecer a atuação integrada da rede de atendimento, aproximando os diferentes órgãos que participam do atendimento ao adolescente em conflito com a lei e contribuindo para uma prestação de serviço mais articulada, célere e adequada às necessidades desse público.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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