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31ª Semana Justiça pela Paz em Casa se encerra com acolhimento de vítimas de violência doméstica

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Mulheres puderam compartilhar experiências, tirar dúvidas e fortalecer a autoestima em um espaço seguro de diálogo e escuta

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), promoveu a roda de conversa “Minha Voz, Minha Força”, com mulheres vítimas de violência. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira, 28, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Manoel Julião, em Rio Branco.

A iniciativa busca promover um espaço de acolhimento, reflexão e fortalecimento da autoestima e da autonomia das mulheres em situação de violência, por meio do diálogo e de dinâmicas simbólicas que valorizem suas histórias. E foi mediada pela assessora da Cosiv, assistente social Amália Costa, a psicóloga Cleudina Gomes e a estagiária da Vara de Proteção à Mulher, Natália Alexandre.

A ação marcou o encerramento da programação da 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Durante toda esta semana, diversas atividades foram promovidas, como: o acompanhamento do fluxo de gestão dos casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas; realização de 200 audiências de violência doméstica e familiar; a formação de profissionais da Segurança Pública no atendimento de vítimas de agressão; e a promoção do projeto Produzindo a Liberdade, voltado à ressocialização de reeducadas.

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Orientação e acolhimento às vítimas

Durante a roda de conversa, as mulheres puderam compartilhar suas histórias sem julgamento, onde compartilharam os tipos de agressões sofridas, os sinais que as alertaram e como reconheceram serem vítimas de violência doméstica e familiar. Também falaram da importância da denúncia e do apoio recebido pela Rede de Proteção à Mulher.

Elas ainda sanaram dúvidas sobre a medida protetiva, ferramenta de natureza jurídica utilizada para garantir a integridade física, emocional e moral da mulher vítima de violência, e acerca do funcionamento de serviços especializados de proteção, por exemplo, a Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientação jurídica, acolhimento, no registro e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.

Uma das participantes relatou a importância do encontro para sua compreensão. Contou que chegou ao espaço com dúvidas e inseguranças, mas saiu fortalecida. “Aqui nós falamos sobre os nossos direitos, sobre o que é violência contra a mulher. Para mim, foi muito importante estar aqui hoje. Coisas que eu não sabia, e agora eu sei”, disse.

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Por fim, ela destacou o acolhimento que recebeu e a necessidade de que ações como essa sejam contínuas. “Eu achei ótimo. Eu queria até que continuasse, porque eu preciso disso, entendeu? De ter esse bate-papo aqui com o pessoal”.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Semana Nacional de Combate ao Assédio e Discriminação será composta de ações educativas no TJAC

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O reforço das garantias e proteções estão pautados no respeito, ética e comunicação

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição (Coped) divulgou a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Com atividades presenciais e virtuais, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário acreano com a construção de ambientes de trabalho seguros, acolhedores e livres de práticas abusivas.

Confira a programação

Instituída pela Resolução CNJ n. 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é realizada sempre em maio e inserida em agenda dos tribunais de todo o país. A campanha reforça uma política permanente da instituição acreana.

Entre as temáticas a serem abordadas, estão as alterações na Resolução n. 351/2020, que foi atualizada em fevereiro de 2026, ampliando a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. Um dos pontos centrais é o reforço às garantias contra retaliação. A Resolução proíbe represálias a quem noticie, testemunhe ou colabore com investigações, detalhando atos que configuram retaliação, como exoneração, mudanças de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações, restrições de atribuições ou negação de oportunidades de capacitação.

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Além das normativas, o Tribunal de Justiça do Acre possui um Formulário de Denúncia ativo e a Comissão possui uma sala preparada no Fórum dos Juizados Especiais para atendimento presencial ou via vídeo daqueles que desejam apresentar denúncias.

A Esjud possui ainda um curso auto instrucional sobre a Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, que integra a trilha de aprendizagem da Agenda 2030. Inscreva-se!

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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