O Portal da Transparência do TJAC é produto do empenho da gestão em apresentar com clareza a lisura de seus atos, comprovando responsabilidade com a coisa pública.

O significado da conquista do Selo Ouro pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no prêmio ‘CNJ de Qualidade 2021’, traduz o esforço e trabalho da instituição na melhoria prestação de serviço. A cerimônia de premiação ocorreu na última sexta-feira, 3, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O maior destaque do Poder Judiciário acreano na premiação foi no eixo Transparência, que conquistou o primeiro lugar. O Portal da Transparência do TJAC é fruto do empenho da gestão em apresentar com clareza a lisura de seus atos, comprovando responsabilidade com a coisa pública.

O Portal da Transparência do TJAC está em conformidade com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso a Informação) que regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, tornando possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o que resulta na melhoria na gestão pública.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, bem como da Resolução 215/2015 do CNJ, que regulamenta a sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, é possível estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o acesso por qualquer pessoa.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, compete à Ouvidoria, conforme disposto na Resolução n° 24/2011, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O juiz auxiliar da presidência Leandro Gross, destacou que o primeiro lugar do TJAC no prêmio ‘CNJ de Qualidade 2021’ no eixo Transparência representa dedicação e zelo no trabalho e quem ganha é o jurisdicionado. “Ser transparente é um dever do gestor público. A presidente do TJAC Waldirene Cordeito tem priorizado a qualidade e a transparência  das ações administrativas. Nossas magistradas, magistrados, servidoras, servidores estão se dedicando para que a prestação jurisdicional seja de excelência”, finalizou.

Portal da Transparência do TJAC

Apresentando uma construção enxuta e prática, o Portal da Transparência do TJAC apresenta um amplo panorama da instituição, dividida em eixos de Governança, Administração, Gestão de Pessoas e de Acesso a informação. Tudo isso ao alcance de um clique. 

O Eixo Governança apresenta links para acessar a missão, visão e valores, a estrutura organizacional, as comissões, comitês e grupos gestores, os endereços e contatos de todas as unidades, a gestão estratégica, gestão de metas, o Plano de Logística Sustentável (PLS), bem como o seu relatório de desempenho, gestão fiscal e o respectivo relatório e outros.

Já o Eixo Administração contém links para informações e licitações (em andamento, as  encerradas e as sanções administrativas), os contratos (vigentes e não vigentes), memorial de obras, relação de veículos oficiais, os demonstrativos contábeis, tanto de despesa como de receitas, assim como as despesas previdenciárias entre outros.

Organizado de igual modo, o Eixo Gestão de Pessoas abrange links com remuneração com servidores e magistrados, tabela de lotação de pessoal, lista de servidores em conselho classista e outros órgãos, relatório de diárias e passagens aéreas, relação de servidores em teletrabalho e em atividade docente.

O Acesso a informação é o último eixo no Portal da Transparência do TJAC, que comporta links do ranking da transparência, da produtividade dos magistrados, relatórios, prestação pecuniária, segunda instância, informativos de jurisprudência, de sessões on line e outros. Um dos destaques desse eixo é a Carta de Serviços ao Cidadão que dá acesso as principais atribuições, serviços e produtos oferecidos pelo Poder Judiciário acreano, permitindo ao usuário encontrar, de maneira ágil, o serviço ou produto que busca com um clique.