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TJAC destina R$ 100 mil em penas pecuniárias para projeto que leva água a famílias de baixa renda

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Mais de 200 pessoas em vulnerabilidade social foram beneficiadas com caixas d’água, adquiridas com recursos do Judiciário acreano

“Agora, com a caixa[d’água], vai melhorar mil vezes, vai ser difícil ficar sem água”, disse Dayane Bessa, moradora do bairro Ayrton Senna, em entrevista. Assim como ela, mais de 200 famílias foram beneficiadas com caixas d’água e boias. Todas compradas com o recurso de penas pecuniárias, doado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) repassou cerca de R$ 100 mil para o projeto “Água para Todos”, da prefeitura de Rio Branco, que distribuiu reservatórios de mil litros a pessoas de baixa renda, cadastradas no programa Bolsa Família.

Até o momento, a ação atendeu os bairros da Baixada da Sobral, como Ayrton Senna, Boa União e João Eduardo. A expectativa, porém, é alcançar também outras regionais da capital acreana, promovendo o acesso à água potável, evitando o desperdício e incentivando a conservação de recursos hídricos.

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Na manhã desta segunda-feira, 22, o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, realizou uma visita institucional ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), coordenado pela juíza Andréa Brito. Na ocasião, ele concedeu uma placa de agradecimento à magistrada pelos valores destinados ao projeto “Água para Todos”.

Promoção de justiça

A coordenadora do GMF e juíza titular da Vepma, Andréa Brito, considera que o Poder Judiciário exerce um papel fundamental na promoção de práticas mais justas e humanizadas. Segundo ela, a atuação da Justiça acreana fica atestada nos incentivos dados às ações sociais.

Somente este ano, foram entregues mais de meio milhão em recursos para execução de 23 projetos sociais. As iniciativas buscam transformar a sociedade acreana por meio da educação, da profissionalização e da oferta de serviços essenciais, como o acesso à água, um direito humano fundamental.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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