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TJAC destina R$ 100 mil em penas pecuniárias para projeto que leva água a famílias de baixa renda

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Mais de 200 pessoas em vulnerabilidade social foram beneficiadas com caixas d’água, adquiridas com recursos do Judiciário acreano

“Agora, com a caixa[d’água], vai melhorar mil vezes, vai ser difícil ficar sem água”, disse Dayane Bessa, moradora do bairro Ayrton Senna, em entrevista. Assim como ela, mais de 200 famílias foram beneficiadas com caixas d’água e boias. Todas compradas com o recurso de penas pecuniárias, doado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).

A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) repassou cerca de R$ 100 mil para o projeto “Água para Todos”, da prefeitura de Rio Branco, que distribuiu reservatórios de mil litros a pessoas de baixa renda, cadastradas no programa Bolsa Família.

Até o momento, a ação atendeu os bairros da Baixada da Sobral, como Ayrton Senna, Boa União e João Eduardo. A expectativa, porém, é alcançar também outras regionais da capital acreana, promovendo o acesso à água potável, evitando o desperdício e incentivando a conservação de recursos hídricos.

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Na manhã desta segunda-feira, 22, o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, realizou uma visita institucional ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), coordenado pela juíza Andréa Brito. Na ocasião, ele concedeu uma placa de agradecimento à magistrada pelos valores destinados ao projeto “Água para Todos”.

Promoção de justiça

A coordenadora do GMF e juíza titular da Vepma, Andréa Brito, considera que o Poder Judiciário exerce um papel fundamental na promoção de práticas mais justas e humanizadas. Segundo ela, a atuação da Justiça acreana fica atestada nos incentivos dados às ações sociais.

Somente este ano, foram entregues mais de meio milhão em recursos para execução de 23 projetos sociais. As iniciativas buscam transformar a sociedade acreana por meio da educação, da profissionalização e da oferta de serviços essenciais, como o acesso à água, um direito humano fundamental.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva mutirão de serviços e Casamento Coletivo para Cruzeiro do Sul

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Ação gratuita oferece emissão de documentos, atendimentos médicos e jurídicos nos dias 29 e 30 de setembro, além da celebração da união civil de diversos casais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convida toda a população de Cruzeiro do Sul para participar de uma grande ação de cidadania e garantia de direitos. O município receberá, nos dias 29 e 30 de setembro, um mutirão com diversos serviços gratuitos, culminando em uma linda cerimônia de casamento coletivo.

A oferta de serviços será concentrada no Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, localizado na Rua Newton Prado, nº 50, no bairro João Alves. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 15h, reunindo uma grande rede de instituições parceiras para facilitar a vida da população.

Durante os dois dias, os moradores terão acesso gratuito aos seguintes serviços:

  • Atendimento Jurídico: Orientações e serviços do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e programa MP na Comunidade.

  • Saúde: Consultas com atendimento médico e odontológico, aplicação de vacinas e realização de testes rápidos. A saúde animal também está inclusa, com vacinação antirrábica para cães e gatos.

  • Documentação: Emissão da nova Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento e regularização de CPF.

  • Assistência Social: Atendimentos voltados para o Cadastro Único, Bolsa Família, serviços do CRAS e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O tão sonhado “Sim”

Para encerrar a programação em clima de romance e garantir a oficialização da união de dezenas de casais, o tradicional Casamento Coletivo será realizado no dia 30 de setembro de 2026, às 17h. A cerimônia acontecerá no Teatro dos Náuas, situado na Rua do Purus, 479, também no bairro João Alves.

O Projeto Cidadão é uma grande união de esforços e conta com parceiros fundamentais, como o governo do Estado, prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), Receita Federal, entre outros.

Morador de Cruzeiro do Sul, não deixe para depois! Aproveite esta oportunidade de resolver pendências jurídicas, atualizar seus documentos, cuidar da sua saúde e prestigiar as famílias que formalizarão suas uniões. O TJAC espera por você!

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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