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TJAC firma acordos com Ufac e Prefeitura de Rio Branco para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais

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Instituições se comprometeram a garantir estrutura institucional e apoio logístico ao evento jurídico. Organizado pelo Judiciário acreano, Fonaje ocorre entre os dias 27 e 29 de maio em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para promover o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A assinatura da parceria ocorreu nesta quarta-feira, 14, no gabinete da Presidência, na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

As duas instituições se comprometeram a estabelecer uma união de esforços operacionais, logísticos e institucionais para organizar, planejar e executar o evento jurídico. Conforme o documento, ficou acordado que a iniciativa, organizada pelo TJAC, será sediada no campus-sede da Ufac, entre os dias 27 e 29 de maio.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação, principalmente para a população. “A Justiça quanto à Ufac preza pelo desenvolvimento da sociedade. [Realizar esse evento] será uma oportunidade para o estado se mostrar. Ganha os nossos estudantes, profissionais do Direito, magistrados, servidores e a comunidade local”, afirmou.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a relevância do evento. Já que é a primeira vez que o Acre recebe este Fórum. Garantiu que a instituição de ensino tem recebido eventos de proporções nacionais e que está preparada para sediar o Fonaje. “Queria dizer da minha alegria em assinar esse termo”, disse.

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Ordem do Mérito Judiciário

Por fim, o presidente do TJAC concedeu à reitora, Guida Aquino, a Ordem do Mérito Judiciário do Acre, uma homenagem por sua notável colaboração para o engrandecimento da Justiça acreana. A honraria foi conferida em 2023, por ocasião dos 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça, entretanto, naquela oportunidade, a professora não pôde comparecer ao evento.

A reitora compartilhou a emoção de receber este reconhecimento da Administração da Corte de Justiça: “Ratifico a minha alegria, minha indicação. Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso estado, me deixa emocionada”.

O decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, parabenizou o trabalho desenvolvido pela reitora à frente da instituição de ensino. “Nós aqui temos vários magistrados e desembargadores que, de uma forma ou de outra, têm muito a agradecer à Ufac. Só temos a agradecer e enaltecer essa instituição que é de todos nós, acreanos”, concluiu.

O momento contou com a participação da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; do secretário-geral José Carlos Martins; do secretário de Governança, Hélio Carvalho; da secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio; e de servidoras e servidores das duas instituições.

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Prefeitura confirma apoio

Em seguida, o desembargador-presidente recebeu o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura. Confirmou-se a parceria institucional na realização do 57º Fonaje.

“É uma honra muito grande o Acre ter conseguido trazer esse evento nacional. Então, é muito importante que a gente possa acolhê-los bem e mostrar todo o potencial que temos aqui no nosso estado e, principalmente, na nossa querida Rio Branco”, declarou o prefeito.

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, discutiu ainda a intenção de agregar atividades culturais, turísticas e empresariais. O magistrado enfatizou a proposta do evento em dar visibilidade a iniciativas locais. A ideia foi bem recebida pelo gestor do Poder Executivo municipal, que elencou sugestões e colocou a Prefeitura à disposição para colaborar.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa de debates sobre desafios do Judiciário no Consepre

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Encontro, realizado em Curitiba, promove diálogo entre tribunais sobre segurança institucional e jurídica e amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do Judiciário

O desafio de fortalecer o Judiciário diante de questões que ultrapassam os limites de cada tribunal marcou o segundo dia do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), que teve abertura na quarta-feira, 7, e deu continuidade aos diálogos nesta quinta-feira, 8, em Curitiba. Segurança institucional, segurança jurídica e enfrentamento ao crime organizado estiveram entre os principais temas debatidos, em uma programação que também abriu espaço para o compartilhamento de experiências e soluções desenvolvidas pelos tribunais.

O encontro contou com a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, que abordou o papel do Poder Judiciário na preservação da segurança institucional, jurídica e da sociedade, com atenção especial aos desafios impostos pelo avanço do crime organizado.

Ao tratar da atuação da Justiça Estadual, o ministro ressaltou a proximidade desses tribunais com a população e as responsabilidades assumidas pelo Poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, destacou que a preservação da estrutura e da autoridade das instituições é uma condição para que a Justiça possa exercer suas demais atribuições.

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Para o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a participação de tribunais de diferentes regiões permite ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelo Judiciário e encontrar caminhos construídos a partir de experiências concretas.

A mesma perspectiva foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira. Para ele, a troca entre as instituições permite que cada tribunal não precise enfrentar isoladamente problemas que, muitas vezes, são compartilhados em diferentes estados.

“Um encontro como o Consepre nos permite olhar para os desafios do Judiciário para além da realidade de cada tribunal. Quando compartilhamos experiências, práticas e aprendizados, ampliamos nossa capacidade de encontrar soluções e de avançar juntos. Essa construção coletiva fortalece as instituições, aproxima os tribunais e contribui para que possamos oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva à sociedade”, afirmou.

Experiências que atravessam as áreas

A integração também ocorreu entre as equipes que atuam diretamente na gestão dos tribunais. Reuniões setoriais reuniram juízes auxiliares da Presidência, secretários-gerais e gestores das áreas de Comunicação, Tecnologia da Informação e Finanças, criando espaços específicos para discutir desafios, compartilhar iniciativas, dar encaminhamentos de atuação conjunta, e conhecer soluções adotadas em diferentes instituições.

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O encontro amplia a proposta do Consepre para além das discussões entre presidentes. Ao aproximar profissionais que lidam diariamente com questões semelhantes, o evento favorece a circulação de conhecimento e a identificação de práticas que podem ser aperfeiçoadas ou adaptadas às diferentes realidades dos tribunais. 

O XXII Consepre será encerrado nesta sexta-feira, 9, com a leitura da Carta de Curitiba. O documento reunirá as principais reflexões e recomendações construídas ao longo do encontro, consolidando os temas considerados prioritários para o fortalecimento e o aprimoramento do Judiciário brasileiro.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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