RIO BRANCO
Search
Close this search box.

TJ AC

TJAC firma acordos com Ufac e Prefeitura de Rio Branco para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais

Publicados

TJ AC

Instituições se comprometeram a garantir estrutura institucional e apoio logístico ao evento jurídico. Organizado pelo Judiciário acreano, Fonaje ocorre entre os dias 27 e 29 de maio em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para promover o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A assinatura da parceria ocorreu nesta quarta-feira, 14, no gabinete da Presidência, na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

As duas instituições se comprometeram a estabelecer uma união de esforços operacionais, logísticos e institucionais para organizar, planejar e executar o evento jurídico. Conforme o documento, ficou acordado que a iniciativa, organizada pelo TJAC, será sediada no campus-sede da Ufac, entre os dias 27 e 29 de maio.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação, principalmente para a população. “A Justiça quanto à Ufac preza pelo desenvolvimento da sociedade. [Realizar esse evento] será uma oportunidade para o estado se mostrar. Ganha os nossos estudantes, profissionais do Direito, magistrados, servidores e a comunidade local”, afirmou.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a relevância do evento. Já que é a primeira vez que o Acre recebe este Fórum. Garantiu que a instituição de ensino tem recebido eventos de proporções nacionais e que está preparada para sediar o Fonaje. “Queria dizer da minha alegria em assinar esse termo”, disse.

Leia Também:  Vice-Presidência do TJAC realiza reunião estratégica sobre modernização da gestão judiciária

Ordem do Mérito Judiciário

Por fim, o presidente do TJAC concedeu à reitora, Guida Aquino, a Ordem do Mérito Judiciário do Acre, uma homenagem por sua notável colaboração para o engrandecimento da Justiça acreana. A honraria foi conferida em 2023, por ocasião dos 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça, entretanto, naquela oportunidade, a professora não pôde comparecer ao evento.

A reitora compartilhou a emoção de receber este reconhecimento da Administração da Corte de Justiça: “Ratifico a minha alegria, minha indicação. Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso estado, me deixa emocionada”.

O decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, parabenizou o trabalho desenvolvido pela reitora à frente da instituição de ensino. “Nós aqui temos vários magistrados e desembargadores que, de uma forma ou de outra, têm muito a agradecer à Ufac. Só temos a agradecer e enaltecer essa instituição que é de todos nós, acreanos”, concluiu.

O momento contou com a participação da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; do secretário-geral José Carlos Martins; do secretário de Governança, Hélio Carvalho; da secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio; e de servidoras e servidores das duas instituições.

Leia Também:  Chegada da Humanize IA ao Judiciário brasileiro é anunciada no Fonaje

Prefeitura confirma apoio

Em seguida, o desembargador-presidente recebeu o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura. Confirmou-se a parceria institucional na realização do 57º Fonaje.

“É uma honra muito grande o Acre ter conseguido trazer esse evento nacional. Então, é muito importante que a gente possa acolhê-los bem e mostrar todo o potencial que temos aqui no nosso estado e, principalmente, na nossa querida Rio Branco”, declarou o prefeito.

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, discutiu ainda a intenção de agregar atividades culturais, turísticas e empresariais. O magistrado enfatizou a proposta do evento em dar visibilidade a iniciativas locais. A ideia foi bem recebida pelo gestor do Poder Executivo municipal, que elencou sugestões e colocou a Prefeitura à disposição para colaborar.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TJ AC

Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

Publicados

em

Por

Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

Leia Também:  TJAC participa do 1º Encontro Nacional de Inteligência em Segurança Institucional

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

Leia Também:  Atuação do TJAC impulsiona Acre na implantação de políticas públicas à população LGBTQIAPN+

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA