Conheça a história e os ensinamentos da professora que rompeu o ciclo da violência doméstica com atendimentos de mecanismos criados pela Lei Maria da Penha e políticas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de reserva de vagas em empresas terceirizadas e prestadores de serviço

Qual a importância do trabalho para você? Para Simone*, de 41 anos, ter emprego significou liberdade e viver sem sofrer violência doméstica. Ela teve paralisia facial e precisou parar de dar aulas. O marido a atacou verbalmente, manipulou e abusou psicologicamente até agredi-la, arremessou uma cadeira na cabeça dela. Ela estava com Medida Protetiva de Urgência e recebeu acompanhamento psicossocial da equipe multidisciplinar das Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco. A oportunidade de reinserção no mercado de trabalho veio junto à empresa terceirizada contratada para fazer limpeza e serviços gerais no Judiciário, a vaga era fruto da política do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de cotas destinadas às mulheres em vulnerabilidade. 

“Um dia eu acordo com o telefone tocando e era do Tribunal, falando do projeto para ajudarem mulheres que sofrem violência doméstica e queriam saber se eu queria a oportunidade. Eu não quis saber se tinha que esfregar chão, fazer qualquer coisa. Eu aceitei. E quando eu cheguei lá, minha realidade mudou, porque eu tive assistência. Assistência psicológica. Eu recebi sacolão, eu tive direcionamento, não fui abandonada, eles estavam abertos para mim, as portas não se fecharam para mim”.

Cumprindo seu papel no enfrentamento à violência doméstica, o TJAC deu um importante passo com a Portaria nº 2.021/2023, que determinou a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas vítimas de violência doméstica e egressas do sistema prisional. A medida estabelece que empresas terceirizadas e prestadores de serviços contratados pelo Judiciário devem destinar parte das vagas a esse público. Para contratos que empreguem de seis a 19 pessoas, deve ser reservada uma vaga. Já nos serviços terceirizados, obras e serviços de engenharia que demandem 20 ou mais trabalhadores, o percentual de reserva deve ser de 5%.

Envolve toda uma sociedade

Depois da violência, as autoridades policiais levaram Simone à delegacia, ela foi acolhida na casa de proteção às vítimas. Passado esse período, foi atendida pela equipe multidisciplinar das Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco. Todo esse fluxo de serviços foi criado a partir da Lei Maria da Penha (n.°11.340/2006), que completou 20 anos de existência no início de agosto, dia 7.

Varas e juizados especializados, Delegacias da Mulher, medidas de proteção às vítimas, criação de redes de proteção, equipes multidisciplinares para atendimento e acolhimento, além do apoio à Justiça na tomada de decisões, estão entre as medidas previstas na Lei Maria da Penha para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A legislação também estabelece a implementação de políticas públicas de educação e prevenção e prevê a criação de programas de recuperação e reeducação, incluindo grupos de responsabilização e educação para homens autores de violência doméstica.

Contudo, promover a independência econômica pode auxiliar essas mulheres. “A minha mãe nem sabe da maioria das coisas que aconteceram comigo. E ela fica ‘Meu Deus como uma mulher se submete a um negócio desses?’ e eu falo ‘É fraca, né mãe? É nada.’ Ali tem pelo menos um vínculo de dependência emocional, não só emocional, mas financeiro. Aí tem várias vidas envolvidas, não só a dele e a dela, deve ter filho, deve ter muita coisa. Não é só sobre a mulher, sobre a violência, sobre as agressões, não é. Envolve muitas coisas, envolve toda uma sociedade”, refletiu Simone.

Inspiração, mas sem romantizar

Quando iniciou na Justiça, ela entrava às 5h no trabalho e encerrava esse expediente no meio da tarde e já pegava em outro, na cozinha de um bar e restaurante, por lá o horário era até às 2h da madrugada. Dentro do TJAC, trabalhava e estudava, colocava livros dentro do carrinho da limpeza e quando tinha um tempinho estudava para concurso. “E uma vez a menina me pegou dentro do banheiro com o livro de Português e disse que eu não podia fazer isso lá. Mas, quando eu estava limpando e as pessoas sabiam que eu ia fazer o concurso, me ajudaram a estudar”, contou.

A trajetória de Simone é um exemplo e inspiração, mas não pode ser romantizada. O sofrimento dessas mulheres não é espetáculo e o peso da mudança, não deve ser jogado para as vítimas. Sem políticas públicas efetivas e sem a desconstrução de papeis de gênero feitos para oprimir grupos minoritários, essa violência vai continuar crescendo, como de fato aconteceu em 2025. Os crimes que antecedem o feminicídio aumentaram no Brasil: perseguição, 30,1%, violência psicológica, 16,9% e descumprimento de medidas protetivas cresceu 16,7%, em relação à 2024, conforme expôs o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A própria Simone alerta para essa realidade: “Minha história é muito pequena frente de outras que tem por aí. Assim, porque eu ainda tive a escolha de voltar e cuidar. Mas, tem mulheres que não tem como fazer isso, porque aquele cara lá vai matar ela, se ver ela com outras pessoas. Ela se vê amedrontada, não sai de casa. Por que depois do que aconteceu comigo, eu pensava nisso: ‘Meu Deus como vai ser, como eu vou sair de casa? Como eu vou trabalhar? A criatura vai me encontrar’”.

Leia Também:  TJAC participa de sessão solene em homenagem aos 30 anos do Bope

Livre para dizer não

Durante muito tempo, Simone aguentou a manipulação que o marido fazia, achava que tinha que suportar, “Mana, a manipulação é o pior. É um ciclo de violência que mantém a mulher nesse lugar. Eu continuei com ele, por amor aos filhos que eram pequenos, meus pais são de idade, não tinha condições de ficar lá com meus filhos, eu estava sem trabalho. Então, eu vivia tentando esconder tudo de todos”.

Comportamentos culturais confirmados no mito da força feminina, de que a mulher tem que aguentar tudo, ser forte o tempo todo, constrói essa pressão tóxica e faz as vítimas não denunciarem. Uma das soluções para isso é apontada pela professora Simone:

“Tudo começa dentro da educação. Acho que desde pequena a menina, a adolescente é livre para fazer suas escolhas. É livre para dizer um não, vários nãos. Isso pode ser para namorado, para marido, para filho, porque até os filhos abusam, batem na mãe. Acha que gritar com a mãe, com a namorada e isso não é agressão, e é. É agressão, sim. Eu sei o que é o ciclo de conviver com a violência, de conviver com gente que acha que tudo é normal. E não é, tá errado. É errado bater”.

Sonho com futuro

Hoje ela espera ansiosa para ser convocada no concurso, que foi aprovada. Voltou a dar aulas para o Ensino Médio, na área de Biologia. Simone reconhece que está melhorando de vida e não deixa de enfatizar o quanto foi um divisor de águas, ter acessado o emprego e a assistência psicossocial. A história dela comprova o efeito prático da Lei e de políticas públicas na vida de uma mulher que sofre violência doméstica:

“Quando eu vi o resultado do concurso e meu nome nas listas de aprovados. Eu lembrava, ‘Meu Deus eu sai de dentro de um banheiro ensanguentada, com coração na mão, sem saber como que seria o amanhã. E hoje eu não vivo mais pelo amanhã, hoje eu vivo pelas oportunidades de hoje’. É minha história. De onde eu sai tem um monte, um monte de outras como eu, de Marias, Joanas, um monte de mulher que sofreu”, comentou a professora. 

*Texto alterou o nome da mulher que aceitou participar da reportagem, contando sobre os crimes que sofreu, para não expô-la

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC