Representado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, Judiciário acreano reforçou o compromisso com a justiça ambiental, a governança pública e a proteção das futuras gerações

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença na I Cúpula Climática Ecumênica do Acre, realizada nesta sexta-feira, 30, no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). A instituição foi representada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que participou do encontro em nome do Judiciário acreano, reafirmando o compromisso do TJAC com o debate institucional sobre os impactos das mudanças climáticas e a proteção dos direitos fundamentais da população.

Promovido pelo Instituto Ecumênico Fé e Política do Acre, em parceria com o TCE-AC, o evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, lideranças religiosas e sociais, gestores públicos e membros da sociedade civil para discutir os efeitos das enchentes recorrentes do Rio Acre, os desafios da governança ambiental e a necessidade de políticas públicas estruturantes.

Com foco no diálogo entre ciência, políticas públicas, controle externo, participação social e espiritualidade laica, a Cúpula abordou temas como mudanças climáticas, planejamento territorial, justiça ambiental e soberania da terra, destacando a importância da atuação integrada entre os Poderes e a sociedade na construção de respostas eficazes aos eventos climáticos extremos.

A programação teve início com um momento solene de acolhimento institucional, seguido de falas de autoridades convidadas, entre elas o coordenador do Instituto Fé e Política no Acre, padre Massimo Lombardi, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo Andrade, e a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, que ressaltou a relevância da cooperação interinstitucional para o enfrentamento dos desafios ambientais no estado.

Na sequência, o Painel Científico “A Água e o Território” trouxe contribuições técnicas sobre o novo regime das enchentes na Bacia do Rio Acre, com exposições do professor Claudemir Mesquita e do conselheiro Ronald Polanco, vice-presidente do TCE-AC, que destacou a responsabilidade do poder público na prevenção de riscos ambientais decorrentes da urbanização desordenada.

O Painel de Debates ampliou a abordagem multidisciplinar, reunindo especialistas das áreas jurídica, médica, científica e comunitária, que discutiram os impactos sociais, sanitários e jurídicos das enchentes, além da necessidade de políticas públicas baseadas em evidências e orientadas pela justiça social.

No encerramento, foi realizada a leitura e assinatura da Carta de Compromisso pela Soberania da Terra, documento que expressa o compromisso das instituições participantes — entre elas o Judiciário acreano — com a defesa do território, da água, das populações vulneráveis e das futuras gerações.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC