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TJAC participa de sessão solene em homenagem ao Dia da Defensoria Pública

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Juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Perrotta, representou o Tribunal de Justiça no evento; o magistrado destacou a atuação das defensoras e defensores públicos na garantia do acesso à Justiça

O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Perrotta, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na sessão solene em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Proposta pelo deputado estadual Pedro Longo, por meio do Requerimento n.° 4/2026, a cerimônia teve como objetivo reconhecer e valorizar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia do acesso à Justiça e da assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de arcar com os custos de uma defesa.

Durante a solenidade, o juiz Bruno Perrotta destacou a relevância da Defensoria Pública para o funcionamento do Sistema de Justiça e para o atendimento da população mais vulnerável. “Estamos aqui para comemorar o dia de um órgão essencial à administração da Justiça. Nós não conseguiríamos alcançar números excelentes na administração do Poder Judiciário sem a participação ombro a ombro da Defensoria Pública. Vossas excelências estão preocupadas com as pessoas. Não medem esforços para ajudar os jurisdicionados nas nossas audiências”, afirmou.

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A defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques, ressaltou o alcance da instituição e a importância do trabalho desenvolvido junto à comunidade. “Hoje, cada defensor atende, em média, entre 1.200 e 1.400 pessoas. A Defensoria contemporânea não pode ser medida apenas pelo número de processos. Nossa missão também é levar cidadania, orientação e presença institucional aos territórios onde o acesso aos direitos ainda é um desafio diário”, disse.

Participaram da solenidade o vice-presidente da Aleac, deputado Eduardo Ribeiro; a defensora pública federal Larissa Móises; a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre (Adpacre), Bárbara Abreu; a secretária de Estado da Mulher (Semulher), Simone Santiago; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache; o secretário adjunto de Governo (Segov), Reginaldo Ferreira; além de defensoras e defensores públicos e representantes da sociedade civil.

Fotos: Ascom DPE/AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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