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TJAC participa de sessão solene em homenagem ao Dia da Defensoria Pública

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Juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Perrotta, representou o Tribunal de Justiça no evento; o magistrado destacou a atuação das defensoras e defensores públicos na garantia do acesso à Justiça

O juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Perrotta, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na sessão solene em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 21, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Proposta pelo deputado estadual Pedro Longo, por meio do Requerimento n.° 4/2026, a cerimônia teve como objetivo reconhecer e valorizar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia do acesso à Justiça e da assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições de arcar com os custos de uma defesa.

Durante a solenidade, o juiz Bruno Perrotta destacou a relevância da Defensoria Pública para o funcionamento do Sistema de Justiça e para o atendimento da população mais vulnerável. “Estamos aqui para comemorar o dia de um órgão essencial à administração da Justiça. Nós não conseguiríamos alcançar números excelentes na administração do Poder Judiciário sem a participação ombro a ombro da Defensoria Pública. Vossas excelências estão preocupadas com as pessoas. Não medem esforços para ajudar os jurisdicionados nas nossas audiências”, afirmou.

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A defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques, ressaltou o alcance da instituição e a importância do trabalho desenvolvido junto à comunidade. “Hoje, cada defensor atende, em média, entre 1.200 e 1.400 pessoas. A Defensoria contemporânea não pode ser medida apenas pelo número de processos. Nossa missão também é levar cidadania, orientação e presença institucional aos territórios onde o acesso aos direitos ainda é um desafio diário”, disse.

Participaram da solenidade o vice-presidente da Aleac, deputado Eduardo Ribeiro; a defensora pública federal Larissa Móises; a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre (Adpacre), Bárbara Abreu; a secretária de Estado da Mulher (Semulher), Simone Santiago; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache; o secretário adjunto de Governo (Segov), Reginaldo Ferreira; além de defensoras e defensores públicos e representantes da sociedade civil.

Fotos: Ascom DPE/AC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conquista Prêmio Juízo Verde do CNJ com o projeto Plantando o Futuro

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Iniciativa Plantando o Futuro garantiu o selo honorífico ao tribunal acreano por ações de sustentabilidade e metas de reflorestamento até 2030

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual. A premiação ocorreu na última sexta-feira, 14, em Brasília, durante a abertura da 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável.

Representando a corte acreana na cerimônia realizada na sede do CNJ, estiveram presentes a desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Infraestrutura (Seinf), Ana Paula Carrilho e a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), Valcilda Amorim.

A honraria concedida ao TJAC consiste em um selo honorífico destinado às instituições que se destacam pela eficiência na atuação jurisdicional finalística e pela implementação de práticas sustentáveis na gestão administrativa.

Impacto do projeto Plantando o Futuro

A iniciativa vencedora integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e está alinhada às Resoluções n.º 400/2021 e n.º 594/2024 do CNJ, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco em ações de curto e longo prazo, o projeto prevê:

  • Reforestamento urbano: Plantio de 15 mil árvores até 2030 para fomento da arborização urbana e do equilíbrio climático;

  • Neutralização de carbono: Compensação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das rotinas operacionais do Poder Judiciário;

  • Engajamento comunitário: Ampliação das campanhas de conscientização ecológica envolvendo magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil.

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Sustentabilidade em jogo

A solenidade debateu a urgência da pauta socioambiental no Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Ilan Presser defendeu que a gestão dos tribunais deve dar o exemplo por meio da governança e da transparência, combinando a solução célere dos litígios ambientais com uma administração sustentável.

Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do fortalecimento das instituições na Amazônia para coibir a grilagem e a destruição de recursos naturais, destacando o avanço histórico do sistema de justiça ao incorporar a sustentabilidade e a transição climática em suas diretrizes permanentes.

Fotos: CNJ e cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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