Declaração ocorreu na cerimônia que elegeu e empossou a nova Administração do Tribunal Eleitoral do Acre; desembargadores Lois Arruda e Samoel Evangelista conduzem a Corte no biênio 2026-2028

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu que haja equilíbrio, proporcionalidade e serenidade no processo eleitoral. A declaração foi dada na noite desta sexta-feira, 18, durante a sessão solene de eleição e posse dos desembargadores Lois Arruda e Samoel Evangelista como novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para o biênio 2026-2028.

Em seu discurso, o chefe do Judiciário acreano falou sobre as adversidades que se impõem à Justiça Eleitoral. “As eleições de 2026 acontecem em uma sociedade marcada por forte polarização política, pela velocidade das redes sociais e pela circulação instantânea de informações. A esses fenômenos soma-se o desafio que ganhou uma dimensão inteiramente nova: a inteligência artificial. Hoje, imagem, voz e vídeo podem ser artificialmente produzidos”, lembrou.

Segundo o presidente do TJAC, esse cenário amplia as responsabilidades do TRE-AC e, ao mesmo tempo, exige maior cautela em sua atuação. “Sem dúvida, são tarefas que exigem equilíbrio, proporcionalidade e serenidade. A Justiça Eleitoral não existe para escolher pelo cidadão. Existe para garantir que ninguém escolha por ele. Esse é o ponto. A divergência é inerente à democracia, assim como o confronto de ideias, a crítica, a paixão e a disputa política”, disse.

Por fim, manifestou confiança no trabalho dos novos dirigentes do TRE-AC: “Desembargador Samoel retorna trazendo experiência para compreender que nem todo problema exige a resposta mais intensa. Decisões difíceis reclamam ponderação e autoridade institucional. Desembargador Lois Arruda assume a presidência do TRE-AC justamente quando a instituição se prepara para enfrentar sua missão mais visível perante a sociedade. Tenho confiança de que a experiência na magistratura contribuirá para a condução segura, independente e serena desta Corte.”

Eleição e posse da nova Administração do TRE-AC

Antes da condução dos dois magistrados aos novos cargos, foi realizada a posse do desembargador Samoel Evangelista como membro efetivo da Corte Eleitoral, na classe de desembargador, para o biênio 2026-2028. O magistrado foi eleito, por maioria, pelo Pleno Administrativo do TJAC. Ele ocupa a vaga deixada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que encerrou seu biênio no TRE-AC em 17 de setembro.

Na sequência, teve início o rito para definição da nova administração. Samoel Evangelista propôs aos demais integrantes da Corte que Lois Arruda fosse eleito por aclamação. Ao justificar a indicação, mencionou a atuação do colega na condução das Eleições 2026 até o momento. Assegurou que ele seria a pessoa adequada para liderar a instituição. A sugestão foi acatada.

Assim, o desembargador Lois Arruda tomou posse como novo presidente do Tribunal Eleitoral, enquanto o desembargador Samoel Evangelista assumiu a vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral. Os dois exercerão os cargos no biênio 2026-2028 e estarão à frente do Tribunal no próximo pleito geral, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Discursos dos eleitos

Em sua primeira manifestação como vice-presidente e corregedor regional eleitoral, Samoel Evangelista parabenizou a desembargadora Waldirene Cordeiro pela atuação à frente do Tribunal e manifestou a intenção de dar continuidade ao trabalho realizado. Ele estendeu os elogios ao membro efetivo da Corte, juiz federal Jair Facundes, por seu comprometimento com os cidadãos acreanos, e ao presidente do TRE-AC desembargador Lois Arruda, pela presteza e o espírito conciliador. 

O desembargador ressaltou ainda a importância das servidoras e dos servidores públicos. “São eles que fazem a máquina judiciária funcionar, transformam decisões em resultados e trabalham, muitas vezes, longe dos holofotes para que a sociedade receba aquilo que espera da justiça. A todos o meu muito obrigado”, expressou.

Ao se dirigir ao povo acreano, agradeceu a confiança depositada nele ao longo de mais de 50 anos de atuação na vida pública. Destacou que, durante sua trajetória, muita coisa mudou, porém, que há algo que permanece absolutamente atual e necessário: eleições livres, legítimas, transparentes e confiáveis.

“É nesse ponto que reside a extraordinária importância da Justiça Eleitoral. Existe uma premissa que considero fundamental, a Justiça Eleitoral não escolhe vencedores. Ela não possui candidato, partido ou preferência política. Sua missão é garantir que todos possam participar do processo eleitoral. E que, ao final, prevaleça aquilo que verdadeiramente importa em uma democracia: a vontade livre e soberana do eleitor”, declarou.

O novo presidente do TRE-AC, desembargador Lois Arruda, inicialmente, discorreu sobre o papel do cargo que assumiu. “A presidência, assim como qualquer outra posição, não é um propósito. É um instrumento, uma função e uma responsabilidade temporária colocada a serviço de algo que é muito maior do que aquele que, por algum tempo, ocupa aquela cadeira [de presidente]. O propósito é a Justiça”, pontuou.

O desembargador prosseguiu acerca da finalidade da instituição e de todos aqueles que nela trabalham: “Planejar, preparar e realizar eleições íntegras, seguras, transparentes, eficientes, assegurando a igualdade de condições aos concorrentes e garantindo ao cidadão o pleno exercício da cidadania. É isso que justifica nosso trabalho, é isso que deve orientar nossa administração, nossa jurisdição”.

Ele também exaltou a grandeza da Justiça Eleitoral para a sociedade brasileira. “Ela é, muitas vezes, uma garantidora silenciosa da democracia e, talvez, sua virtude maior esteja justamente nisso. Quando faz bem o seu trabalho, o resultado aparece. A instituição não precisa querer aparecer. O trabalho e o resultado falam por ela. O cidadão simplesmente vota, a urna funciona, o resultado é conhecido, a vontade popular respeitada e a democracia segue seu caminho”, salientou.

O chefe da Corte Eleitoral acreana encerrou frisando seus objetivos à frente da instituição. “Quero valorizar a colegialidade, o diálogo, a cooperação. Vivo dizendo que os povos que mais cooperam são os que mais se desenvolvem e florescem. Quero valorizar a competência de cada pessoa que integra esta Justiça Eleitoral. Uma instituição madura não teme a divergência. Sabe conviver com ela”, concluiu.

Participaram

A cerimônia contou com a presença das desembargadoras Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro; dos desembargadores Roberto Barros, Luís Camolez, Nonato Maia e Pedro Ranzi (aposentado); da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro; da procuradora-geral do Estado, Janete Melo; da defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache; e do presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), Carlos Roberto.

O evento reuniu ainda magistradas e magistrados, juízas e juízes integrantes da Corte Eleitoral, autoridades dos três poderes, representantes de instituições civis e militares, além de familiares e convidados. A cerimônia teve linguagem simples, tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e está disponível na íntegra no YouTube.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC