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TJAC realiza formação para implementação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça

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Capacitação integra plano apresentado ao CNJ e busca preparar operadores do direito e profissionais da rede de apoio para a aplicação efetiva da Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), realiza, de 29 a 31 de outubro, em parceria com a Escola do Poder Judiciário (Esjud), a Formação sobre a Política Antimanicomial no Sistema de Justiça do Acre.

A capacitação, que será realizada na Esjud, integra uma ação estruturante prioritária do Plano de Ação apresentado pelo TJAC ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento à Resolução nº 572/2024, que estabelece estratégias para superação das violações reconhecidas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.

O evento visa preparar operadores e operadoras do sistema de justiça e integrantes das redes de apoio para a aplicação efetiva da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e faz parte da matriz estadual do Plano Pena Justa.

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A abertura contará com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; do vice-diretor, atualmente, diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto; e do secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal.

Formação e compromisso institucional

Durante três dias, magistrados, servidores, profissionais da saúde mental, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e gestores das redes de atenção psicossocial debaterão temas como os fundamentos da Política Antimanicomial, os desafios para efetivação do cuidado em liberdade e a articulação intersetorial para o atendimento de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Entre os conferencistas convidados estão especialistas e representantes de instituições nacionais, como a defensora pública Patrícia Carlos Magno (DPE/RJ), a pesquisadora Ludmila Cerqueira Correia (UFPB), o médico sanitarista Marden Marques (Ministério da Saúde) e o juiz Afrânio Nardy (TJMG), além de profissionais locais como o juiz Robson Aleixo, integrante do CEIMPA/TJAC, e a defensora pública Flávia Nascimento (DPE/AC).

A programação inclui painéis sobre o marco legal da política antimanicomial, fluxos intersetoriais de atendimento, projetos terapêuticos singulares, simulações de casos judiciais e debates sobre monitoramento e indicadores de responsabilidade institucional.

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Confira a programação completa

A realização da formação simboliza um avanço na consolidação de uma Justiça mais sensível às complexidades da saúde mental. O TJAC reafirma, assim, seu papel de indutor de mudanças estruturais, fortalecendo a rede de proteção e promovendo um novo olhar sobre o tratamento das pessoas com transtorno mental no sistema de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Inovação e fortalecimento do eproc marcam participação do TJ acreano em encontro nacional

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Debates e palestras do encontro abordaram temas com amplo potencial de aplicação no Poder Judiciário do Acre. O intercâmbio de experiências reforça o caráter colaborativo do eproc, promovendo uma evolução contínua em benefício do jurisdicionado.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) encerra, nesta quarta-feira, 8, sua participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, em Palmas (TO), com perspectivas positivas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no estado com a utilização do sistema eproc.  

O evento, que reúne magistradas, magistrados, servidoras, servidores e especialistas de tribunais de todo o país para debater a evolução do sistema processual eletrônico colaborativo, proporcionou à delegação acreana a oportunidade de conhecer iniciativas que poderão contribuir para a evolução do sistema.

Temas como inteligência artificial, automação de rotinas, governança de dados, segurança da informação e compartilhamento de boas práticas entre as instituições que utilizam a plataforma, consolidam o encontro como um dos principais fóruns nacionais de aperfeiçoamento do eproc.

A participação da equipe acreana ocorre em um momento simbólico: após um ano de implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre, período marcado pela adaptação de magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito a uma nova realidade digital. A experiência acumulada nesse primeiro ciclo permite ao TJAC avaliar resultados, identificar oportunidades de aprimoramento e buscar soluções já consolidadas em outros tribunais, fortalecendo a prestação jurisdicional no estado.

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A coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC e juíza auxiliar da Presidência Louise Santana classificou que o evento foi bastante produtivo. “A participação da comitiva do TJ do Acre no Encontro Nacional do eproc foi extremamente positiva e estratégica para o fortalecimento da governança do sistema no âmbito do Poder Judiciário acreano. Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.

A magistrada comentou ainda, que o encontro demonstrou a maturidade alcançada pelo ecossistema eproc e evidenciou que a fase de implantação deve ser sucedida por um processo contínuo de aperfeiçoamento, padronização e inovação, ações que já estão sendo desenvolvidas, o que demonstra que estamos no caminho certo.

Os temas e debates das palestras abordaram temas com amplo potencial de aplicação no Poder Judiciário do Acre. As iniciativas apresentadas durante o encontro demonstram como a colaboração entre tribunais pode acelerar a inovação, ampliar a produtividade e tornar a tramitação processual ainda mais eficiente. O intercâmbio de experiências também reforça o caráter colaborativo do eproc, desenvolvido e aperfeiçoado de forma conjunta pelos tribunais usuários. Esse modelo de construção compartilhada permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade de diferentes estados, reduzindo custos, estimulando a inovação e promovendo uma evolução contínua do sistema em benefício do a sociedade.

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Ao participar do encontro, o TJ acreano reafirma seu compromisso com a transformação digital da Justiça acreana e com a busca permanente por soluções que ampliem a qualidade da prestação jurisdicional. Mais do que celebrar o primeiro ano de utilização do eproc, a presença da instituição representa uma oportunidade de fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e planejar os próximos avanços de um sistema que vem se consolidando como ferramenta estratégica para uma Justiça mais célere, moderna e acessível.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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