Fisioterapeuta é condenado por cometer crime sexual
O profissional da área de saúde foi acusado de se masturbar enquanto realizava procedimento. O crime sexual gerou consequências a vítima, que ficou abalada com o ocorrido.
O Juízo da 2ª Vara Criminal de Rio Branco determinou a um fisioterapeuta que preste serviços à comunidade por um ano e quatro meses pela prática do crime disposto no artigo 215 do Código Penal: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia”.
A juíza Louise Kristina estabeleceu ao réu a obrigação de pagar prestação pecuniária de cinco salários mínimos à vítima. Ainda, encaminhou notificação ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre a condenação criminal, pois os atos ilícitos foram cometidos no exercício profissional, portanto sendo pertinente a adoção de providências disciplinares em desfavor do réu.
Entenda o caso
A vítima narrou que fez lipoaspiração e por isso agendou procedimentos com laser e drenagens com o fisioterapeuta. Durante o atendimento, ela estava utilizando óculos escuros para proteção contra a irradiação, contudo percebeu que o fisioterapeuta se tocava enquanto realizava o procedimento.
Segundo o depoimento da vítima, quando tirou os óculos, ele tentou ocultar o crime, mas estava com suas partes íntimas expostas. O réu chorou, disse que se tratava apenas de uma coceira e pediu para que a vítima não contasse ao seu marido, porque destruiria sua carreira. Por sua vez, quando ele foi interrogado, negou os fatos e justificou a situação como reações de uma alergia pelo corpo.
Ao analisar o mérito, a magistrada destacou a culpabilidade do réu, porque ele se utilizou da confiança depositada pela vítima em seu trabalho, ou seja, da sua condição de fisioterapeuta para praticar ato libidinoso.
Registrada como “Elissandro” e do sexo masculino, Elissandra Bezerra convive há 35 anos com o erro no documento, bullying e procurou a ação do TJAC em Sena Madureira para iniciar o processo de mudança
Quanto uma letra pode impactar a vida de uma pessoa? Pode parecer pouco. E em alguns casos, é mesmo. Porém, essa não é a situação de Elissandra Bezerra, de 35 anos, moradora de Sena Madureira. Por causa de um “o”, ela enfrentou inúmeras dificuldades. Isso porque foi registrada como “Elissandro” e do sexo “masculino”.
O erro provocou situações constrangedoras ao longo de toda sua vida. Na adolescência, Elissandra recebia apelidos dos colegas de classe. Não foram uma nem duas vezes que escutou que era “macho”. Hoje, ela sabe que sofria bullying. Na época, porém, preferia permanecer em silêncio para se defender. A situação diminuiu na fase adulta.
Para Elissandra, o problema parecia ter ficado para trás. Até que descobriu que Udson, seu filho do meio, de 17 anos, é autista. A notícia mudou a rotina da família. Desde então, ela busca conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o adolescente. No entanto, voltou a enfrentar os velhos obstáculos do passado.
Projeto Cidadão foi a solução
Cansada dessa situação e disposta a corrigir o registro, Elissandra procurou o Projeto Cidadão, ação social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que oferece, de forma gratuita, documentos básicos e serviços públicos à população em situação de vulnerabilidade social.
Ela soube pelo Instagram que a iniciativa estaria em Sena Madureira nos dias 22 e 23 de setembro, das 8h às 15h, na Escola Professor Messias Rodrigues de Souza, e que entre os serviços anunciados estava a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A princípio, Elissandra acreditou que a alteração do documento resolveria a questão.
No local, descobriu que o caso exigia uma medida judicial para a retificação do registro civil. Elissandra ficou apreensiva. Temeu sair mais uma vez sem uma solução. O Projeto Cidadão, porém, conta com o apoio de diferentes instituições, entre elas a Defensoria Pública. Foi lá que ouviu o que esperava há anos: “Calma, vamos resolver”.
Naquela manhã, ela recebeu as orientações jurídicas necessárias. Soube que, no caso dela, como o nome e o sexo foram registrados de forma incorreta, é necessário apresentar um atestado médico de afirmação de gênero para comprovar a situação perante as instituições. Elissandra conseguiu o documento no próprio Projeto Cidadão, que conta com atendimento de um médico clínico-geral.
Com o atestado e os demais documentos necessários, ela ingressou com o processo de retificação. Elissandra afirmou estar confiante na solução do caso. Disse não ter do que reclamar do atendimento recebido desde que chegou à escola. Foi bem tratada e recebeu os encaminhamentos necessários. Agora, sai do local com a expectativa de, em breve, receber uma nova certidão. Dessa vez, sem nenhuma letra “o” para atrapalhar.
Assim como Elissandra, centenas de moradoras e moradores de Sena Madureira procuraram o Projeto Cidadão. Durante os dois dias de ação, a comunidade tem acesso a serviços jurídicos, de saúde e assistência social, todos gratuitos. Entre os mais procurados está a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A previsão é de que mais de 200 documentos sejam produzidos.
A Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, parceira da ação, também registra grande procura. A unidade oferece testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição da pressão arterial e dos níveis de glicemia, vacinação, além de atendimentos psicológico, fisioterapêutico e nutricional.
Esta edição do Projeto Cidadão conta com o apoio do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), da Receita Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Prefeitura de Sena Madureira, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Civil (PCAC) e da Secretaria da Mulher (Semulher).
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