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Governo reforça segurança e fecha Esplanada contra atos golpistas; Moraes impõe prisão e multa

O interventor da segurança do Distrito Federal nomeado pelo governo Lula (PT) determinou reforço da segurança e decidiu fechar a parte principal da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (11) devido à ameaça de novas manifestações golpistas três dias depois dos atos violentos em Brasília.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O interventor da segurança do Distrito Federal nomeado pelo governo Lula (PT) determinou reforço da segurança e decidiu fechar a parte principal da Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (11) devido à ameaça de novas manifestações golpistas três dias depois dos atos violentos em Brasília, que tiveram invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as autoridades públicas do país impeçam quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas, rodovias, espaços e prédios públicos por manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ordem, que prevê prisão e multa, foi dada em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que alertou o ministro a respeito da chamada “Mega manifestação nacional – pela retomada do poder”, convocada por bolsonaristas após os ataques às sedes dos Três Poderes.

O interventor Ricardo Cappelli afirmou que dois atos foram previstos em Brasília, sendo um próximo ao Palácio do Buriti e outro na Esplanada dos Ministérios.

“A gente vai fazer barreira de revista, bloqueio a partir da avenida Sarney, onde não será permitida a presença de manifestantes”, disse Cappelli, em entrevista coletiva.

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O interventor afirmou que a segurança será garantida durante os atos e que todo o efetivo está mobilizado. “Eu achei importante [a entrevista coletiva] para tranquilizar a população. Não há hipótese de acontecer nada semelhante ao dia 8”, disse.

Cappelli foi questionado se eles mapearam algo que poderia fugir do controle para fechar a Esplanada dos Ministérios, tendo em vista que a área foi aberta na terça-feira (10).

“Não mudou nada. A gente abriu ontem para permitir a circulação normal, natural dos servidores que trabalham ali. Hoje decidi fechar preventivamente por causa das manifestações que foram anunciadas.”

O interventor disse que não há necessidade de prisão na manifestação desta quarta se tudo ocorrer pacificamente.

“Depende do comportamento, se a manifestação for pacífica não há necessidade nenhuma em falar de prisões”, disse.

Durante a entrevista coletiva ele citou ainda que as pessoas detidas e depois liberadas se forem pegas novamente em atos de vandalismo serão presas. No entanto, disse que cada caso será avaliado individualmente sobre responder ou não a algum processo.

Após as cenas de vandalismo, Cappelli assumiu o controle da Secretaria de Segurança Pública do DF, e o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Nesta quarta, Moraes impôs a “aplicação imediata pelas autoridades locais” de multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas, por hora, que descumprirem essa proibição “por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos”.

Em caso de desobediência ou obstrução de vias e invasão de prédios públicos, as autoridades deverão executar prisão em flagrante, segundo Moraes, sob pena de responsabilização pessoal.

Em entrevista à Folha, Cappelli isenta o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de responsabilidade por falhas na segurança no último domingo e aponta sabotagem do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

“Claro que houve uma quebra de confiança. A maior prova de que houve uma quebra de confiança é o fato de eu estar sentado aqui [como interventor]”, afirmou Capelli. Ele também disse que era “inimaginável” que “grupos de extrema-direita seriam capazes de invadir o Supremo Tribunal Federal para arrancar portas de gabinete de ministro.”

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Pedro Longo defende autonomia da Polícia Militar em Feijó para reforçar segurança no município

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Deputado apresenta indicação baseada em procedimento do Ministério Público e propõe que companhia da PM passe a responder diretamente ao Comando-Geral

Durante o pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (MDB) apresentou uma indicação voltada ao fortalecimento da segurança pública no município de Feijó. Segundo o parlamentar, a cidade enfrenta índices elevados de violência e registra ocorrências graves, incluindo casos de feminicídio, e a proposta busca ampliar a estrutura de atuação da Polícia Militar na região.

Pedro Longo explicou que a indicação surgiu a partir de uma demanda apresentada pelo município e de um procedimento desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria Criminal de Feijó. De acordo com o deputado, o estudo apontou a necessidade de dar maior autonomia à companhia da Polícia Militar instalada no município como uma das medidas capazes de contribuir para o enfrentamento da violência.

“Feijó há muito tempo, desde 2008, se depara com uma situação de falta de autonomia do comando da PM, da sua Polícia Militar local. Nós estamos trazendo aqui um tema que surgiu por iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre, mais especificamente da Promotoria Criminal de Feijó, através do trabalho desenvolvido por toda sua equipe, que chegaram à conclusão de que uma das formas de amenizar esse problema da violência no município de Feijó, de reforçar a sua estrutura de segurança, seria dar independência à sua companhia destacada da Polícia Militar local”, afirmou.

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Ainda segundo o emedebista, a companhia da PM de Feijó teria tido autonomia até 2008, quando passou a ficar vinculada ao comando do batalhão de Tarauacá. Pedro Longo avaliou que os dois municípios possuem porte semelhante e defendeu que ambos tenham estruturas próprias de batalhão. No entanto, diante de possíveis limitações orçamentárias e administrativas, apontou a emancipação da companhia como uma alternativa mais imediata.

“Se isso eventualmente estiver, nesse momento, inviabilizado em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia gerar algum custo do ponto de vista de ampliar as vagas do oficialato e outros aspectos da organização interna da Polícia Militar. Nesse momento, seria suficiente para atender essa demanda a emancipação da companhia de Feijó. Então, a companhia de Feijó seria independente e passaria a responder diretamente ao Comando-Geral”, explicou.

Para o parlamentar, o fortalecimento da estrutura policial em Feijó também poderia produzir reflexos positivos na segurança de Tarauacá e de outros municípios próximos, considerando a posição estratégica da região e a passagem da BR-364. Ele ressaltou ainda que a proposta apresentada na Assembleia tem como base, segundo ele, uma análise realizada pelo Ministério Público sobre as necessidades locais.

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Ao finalizar, o deputado fez um apelo ao Governo do Estado para que a indicação seja avaliada e afirmou que a medida representa uma demanda apresentada pela população de Feijó.

 “Ela, embora seja tecnicamente de minha autoria, representa um anseio da população de Feijó e, principalmente, é fruto de um estudo bastante aprofundado de um procedimento interno realizado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que constatou essa necessidade, inclusive como uma das formas de minorar os aspectos de insegurança que têm, infelizmente, afligido o município de Feijó”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac 

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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