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Imposto Seletivo: entenda o novo tributo e seus possíveis impactos para empresas e consumidores

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Tributação de produtos considerados prejudiciais

O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, voltou ao centro dos debates com o avanço da Reforma Tributária. A proposta prevê a taxação de itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos altamente poluentes. O objetivo principal da medida é desestimular o consumo desses produtos, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação do Estado.

Finalidade e riscos para o consumidor final

Para o advogado tributarista Ariel Franco, o Imposto Seletivo segue uma lógica já aplicada em outros países, ao tributar produtos com alto custo social, como os que causam doenças ou poluem o meio ambiente. No entanto, ele destaca a importância de equilibrar essa arrecadação com o impacto ao consumidor.

“É preciso cuidado para que o imposto não penalize excessivamente o consumidor final”, ressalta.

Projeto segue em tramitação no Congresso

O projeto de lei complementar que institui o Imposto Seletivo foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 2024 e ainda está em análise. A proposta determina que a definição das alíquotas será feita por meio de lei ordinária, respeitando os limites constitucionais.

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Apesar de avanços, Ariel aponta lacunas que ainda precisam ser esclarecidas:

“Algumas questões práticas não foram respondidas. É fundamental entender como o imposto será aplicado, quais os critérios, alíquotas e a abrangência. A definição do que é prejudicial pode mudar com o tempo, o que exige segurança jurídica.”

Tributo monofásico e sem crédito tributário

Diferente dos tributos que serão unificados no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo será monofásico — ou seja, incidirá apenas uma vez na cadeia produtiva e sem possibilidade de crédito tributário.

Essa característica representa um custo direto para as empresas, que poderá ser repassado ao consumidor.

“É uma mudança relevante na lógica do sistema, pois aumenta o custo de forma concentrada e sem compensação possível. Em alguns setores, esse impacto pode ser pesado e imediato”, alerta Ariel.

Insegurança jurídica preocupa setores produtivos

A amplitude de produtos que podem ser considerados “prejudiciais” preocupa empresários de diferentes setores. A indústria alimentícia, especialmente a que produz alimentos ultraprocessados ou com adição de açúcares, está entre as que podem ser afetadas.

“Há risco de insegurança jurídica. É necessário estabelecer critérios claros e objetivos para essa classificação”, afirma o tributarista.

Setores já avaliam impactos e estratégias

Embora bebidas alcoólicas, cigarros e veículos estejam na linha de frente das discussões, Ariel Franco alerta que outros setores, como o de alimentos ultraprocessados e extrativismo, também devem ficar atentos.

“A ausência de um teto para alíquotas e a possibilidade de alterações por lei ordinária aumentam a imprevisibilidade. As empresas precisam modelar cenários, revisar estratégias e preparar defesas jurídicas desde já”, recomenda.

Fiscalização e eficiência do novo modelo

Por fim, Ariel reforça que a eficácia do Imposto Seletivo dependerá da estrutura de fiscalização e arrecadação do governo.

“Não basta criar um novo tributo, é preciso garantir que ele seja eficiente, transparente e cumpra sua função social. Quem não se preparar, sentirá os efeitos com mais força quando o novo sistema entrar em vigor”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Raça Angus cresce 80% em Rondônia e impulsiona produção de carne premium no Norte do Brasil

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O uso da genética da raça Angus registrou crescimento de 80% em Rondônia no primeiro trimestre de 2026, consolidando o estado como um dos polos emergentes da pecuária de corte premium no Brasil. O avanço indica um mercado aquecido, com maior adoção de tecnologia genética e busca por animais mais produtivos, adaptados e com maior valor agregado.

Os dados foram apresentados pelo Programa Carne Angus Certificada durante o Rondônia Rural Show, reforçando a expansão da raça no Norte do país e sua crescente participação na cadeia produtiva de carne de qualidade superior.

Rondônia se consolida como polo de carne premium

Segundo o gerente nacional do programa, Maychel Borges, o estado apresenta forte vocação para a produção de carne de alto padrão, com evolução consistente na adoção da genética Angus.

O executivo destaca que o aumento na comercialização de sêmen da raça reflete o interesse crescente dos pecuaristas em sistemas mais eficientes e rentáveis, com foco em qualidade de carcaça e padronização de produção.

A estratégia do programa inclui orientação técnica aos produtores sobre os critérios de certificação e as etapas necessárias para acessar o mercado de carne premium.

Crescimento supera média nacional do setor

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Angus, Mateus Pivato, o crescimento registrado em Rondônia supera a média nacional de comercialização da genética Angus, que ficou em torno de 31% no mesmo período do ano anterior.

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O desempenho é atribuído ao ciclo pecuário favorável, à valorização dos animais meio-sangue Angus e à ampliação do interesse dos produtores da região Norte por tecnologias que aumentam produtividade e qualidade.

Outro fator apontado pelo dirigente é a parceria com a indústria frigorífica, especialmente com a Minerva Foods, que atua como importante indutor da cadeia de carne premium no estado por meio de programas de valorização e tabelas de remuneração diferenciadas.

Evento em Ji-Paraná reforça integração da cadeia produtiva

Durante a ação realizada em Ji-Paraná, produtores, consumidores e visitantes participaram de atividades voltadas à divulgação da raça Angus, com degustação de cortes certificados como picanha, maminha, fraldinha, red e chorizo.

O evento ocorreu no estande da Minerva Foods e reforçou a estratégia de aproximação entre pecuária de origem e consumidor final, destacando a valorização da carne certificada no mercado interno.

Na ocasião, também foram anunciadas as datas da Rota Angus em Rondônia, iniciativa que leva tecnologia, informação e genética aos principais polos pecuários do estado.

Rota Angus percorre municípios estratégicos do estado

A programação da Rota Angus terá início em julho e percorrerá importantes regiões produtoras de Rondônia, com foco na disseminação de tecnologia e capacitação de produtores.

Calendário da Rota Angus Rondônia:

  • 27 de julho – Theobroma
  • 28 de julho – Santa Luzia do Oeste
  • 29 de julho – Chupinguaia
  • 30 de julho – Colorado do Oeste
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A iniciativa busca ampliar a adoção da genética Angus e fortalecer a cadeia produtiva da carne premium no estado.

Concurso de Carcaças destaca desempenho produtivo

Em novembro, o destaque será o Concurso de Carcaças Angus de Rolim de Moura, marcado para o dia 10, no frigorífico da Minerva Foods, localizado na Rodovia RO-010.

A iniciativa tem como objetivo demonstrar, na prática, a relação entre genética, manejo e nutrição na obtenção de carcaças de alto padrão, com maior rendimento e valor comercial.

Segundo Maychel Borges, o reconhecimento dos produtores é fundamental para consolidar a cadeia de carne premium no Brasil.

“A carne Angus conquista consumidores e agrega valor para a indústria, mas tudo começa na fazenda”, destaca o executivo.

Carne premium ganha espaço e fortalece pecuária de Rondônia

O avanço da raça Angus em Rondônia reforça a tendência de especialização da pecuária brasileira, com maior integração entre genética, indústria e mercado consumidor.

A expansão da carne premium no estado indica um cenário de maior profissionalização da atividade, com foco em eficiência produtiva, padronização de qualidade e acesso a mercados mais exigentes, tanto no Brasil quanto no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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