A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1966/25, que cria o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG). O objetivo é garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública.

O programa funcionaria no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e beneficiaria as seguintes categorias:

• polícias militares e corpos de bombeiros militares;
• polícias civis dos estados e do Distrito Federal;
• Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
• guardas civis municipais;
• policiais penais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos;
• demais categorias integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O projeto foi apresentado à Câmara pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator, deputado Coronel Armando (PP-SC), recomendou a aprovação.

Coronel Armando observou que, embora já existam, no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), disposições relativas à prevenção da automutilação e do suicídio, o projeto estabelece programa específico, com diretrizes mais claras e autorizações pertinentes ao Poder Executivo.

“O projeto inova ao incluir os agentes socioeducativos como beneficiários”, afirmou Coronel Armando. “Esses profissionais lidam com ambientes complexos e desafiadores, onde a segurança física e psicológica é constantemente posta à prova.”

Escuta humanizada
O texto prevê atendimento psicológico preventivo, emergencial e terapêutico, com prioridade à escuta humanizada e abordagem psicossocial, além de garantir a proteção da identidade do servidor atendido.

A proposta também estabelece a implantação de núcleos de apoio psicológico nas unidades operacionais das corporações, bem como determina a capacitação de psicólogos com foco nas particularidades enfrentadas pelos agentes de segurança pública.

Conforme o projeto, o financiamento do programa poderá ser feito via Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sem criar novas despesas obrigatórias à União. Além disso, o texto abre a possibilidade para que o Poder Executivo firme parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas para realizar o programa de apoio psicológico a esses profissionais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes