ACRE
Governo do Estado firma termo de cooperação para ampliar acesso à documentação civil no Acre
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA), formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e aos tabelionatos de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio Branco, nesta segunda-feira, 18, a assinatura do termo de cooperação que tem como objetivo ampliar o acesso da população acreana à documentação civil básica.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia; pela diretora da OCA, Fran Brito; e pelos delegatários dos cartórios: Fabrício Mendeso (1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco), Luciano Haddad (2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco) e Danilo Bezerra (3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco).
A parceria permitirá a solicitação de 2ª vias de Registro Civil de Nascimento, Óbito e Casamento, na OCA em Rio Branco, com o objetivo de ampliar o acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania. A iniciativa garante que a população acreana tenha acesso facilitado à documentação civil básica, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Acre e a Lei Federal nº 6.015/73, seguindo as condições previstas no termo de cooperação.
Para o titular da Sead, o termo é um avanço significativo para a cidadania. “A OCA nasceu com a missão de aproximar os serviços públicos do cidadão. Esse acordo vem reforçar nosso compromisso de facilitar a vida das pessoas e garantir que todos tenham acesso à documentação que assegura direitos fundamentais”, destacou.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “A ausência de documentação básica é um dos grandes fatores de exclusão social. Esse termo representa um esforço conjunto para combater essa realidade e garantir dignidade à população”, afirmou.
Segundo a diretora da OCA, Fran Brito, a colaboração reforça a missão da instituição em aproximar os serviços públicos do cidadão. “Nosso trabalho é garantir que cada cidadão tenha condições de exercer seus direitos básicos, e a documentação civil é o primeiro passo para isso. Ao aproximarmos esses serviços da população, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a cidadania”, destacou.
O próximo passo será a realização de uma capacitação técnica envolvendo representantes dos cartórios e a equipe técnica da OCA, com o objetivo de alinhar procedimentos e garantir a qualidade no atendimento. Após essa etapa, será definido o início efetivo da oferta dos serviços à população, ampliando de forma prática o alcance da parceria firmada.
Com a formalização do termo, o governo do Acre reforça seu protagonismo como porta de entrada dos serviços públicos no Acre, ampliando seu alcance e garantindo inclusão social em todas as regiões do estado.
Foto: Elisson Magalhães/TJAC
ACRE
Governadora Mailza entrega equipamento de ressonância magnética e fortalece saúde no Alto Acre
A governadora Mailza Assis entregou, nesta sexta-feira, 8, equipamento de ressonância magnética 1,5 Tesla ao Hospital Regional de Brasileia, ampliando o acesso da população do Alto Acre a exames de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outros equipamentos entre macas e cadeiras também foram entregues.
Governadora Mailza Assis entregou aparelho de ressonância magnética para o hospital de Brasileia. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomCom investimento de R$ 7 milhões em recursos próprios do Estado, a implantação do novo serviço fortalece a capacidade diagnóstica da regional e beneficia moradores de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil e, ainda, do país vizinho, Bolívia.
Durante a entrega, a governadora Mailza Assis destacou que o investimento representa mais dignidade e acesso à saúde para a população da regional.
“Estamos trabalhando para garantir que os serviços de saúde cheguem cada vez mais perto das pessoas. Esse equipamento representa um grande avanço para o Alto Acre, levando mais qualidade, agilidade nos diagnósticos e conforto para os pacientes que antes precisavam percorrer longas distâncias para realizar esse exame”, afirmou a governadora.
Governadora Mailza Assis falou que a saúde é prioridade em seu governo. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO equipamento permitirá mais rapidez na realização de diagnósticos e reduzirá a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades em busca do exame.
O secretário de Saúde, José Bestene, afirmou que o governo Mailza Assis está focado em oportunizar ainda mais atendimento de qualidade à população da região.
“Um grande investimento do governo do Acre aqui para o Alto Acre, pois o equipamento instalado no hospital de Brasileia vai garantir melhor qualidade. O atendimento alcançará não apenas aos moradores do município, mas também aos das demais cidades”, afirmou.
Secretário de Saúde, José Bestene, disse que os investimentos na saúde continuam nos demais municípios do estado. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.O prefeito de Brasileia, Carlos Armando de Souza Alves, ressaltou a importância do investimento para o município e cidades vizinhas.
“Essa entrega representa um marco para a saúde da nossa região. A população ganha mais acesso a exames modernos e um atendimento mais eficiente, fruto da parceria entre o governo do Estado e os municípios”, declarou.
O gerente da unidade hospitalar, Eliseu Moreira, enfatizou que o novo serviço irá fortalecer a assistência prestada pela unidade.
População de Brasileia participou ativamente da agenda e aprovou a instalação do novo equipamento. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“A ressonância magnética amplia nossa capacidade de diagnóstico e melhora diretamente a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. É um avanço importante para toda a rede de saúde do Alto Acre”, destacou.
Aparelho de ressonância magnética será usado para todos os municípios do Alto Acre. Foto: Clemerson RibeiroA estudante de enfermagem Maria Antônia da Conceição falou que com a chegada do equipamento quem ganha é a população.
“Eu, que tenho um filho autista, preciso muito de um atendimento especializado e quanto mais comodidade para a população melhor e também para os profissionais que prestam atendimento. Agradeço a nossa governadora Mailza Assis por esse tratamento que ela tem nos dado”, falou.
Equipamento será usado por moradores do Alto Acre e também do país vizinho, Bolívia. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomA solenidade contou ainda com a presença de diversos secretários de Estado, políticos e a participação ativa da população.
Fonte: Governo AC
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