AGRONEGÓCIO
Reforma Tributária 2026: produtores rurais terão que lidar com dois sistemas fiscais paralelos
AGRONEGÓCIO
A partir de 2026, produtores rurais terão de conviver com dois sistemas tributários paralelos: o atual e o novo, que será implementado de forma gradual até 2032. A medida afeta principalmente os produtores pessoa física com faturamento acima de R$ 3,6 milhões anuais, que precisarão se adaptar às novas obrigações acessórias impostas pela Reforma Tributária.
Maior fiscalização e transparência fiscal
De acordo com Ieda Queiroz, advogada especialista em agronegócios do CSA Advogados, a padronização dos tributos e das obrigações acessórias pelo novo sistema vai aumentar significativamente a transparência fiscal. “O produtor rural pessoa física, até então pouco fiscalizado, estará mais exposto ao controle da Receita Federal, sujeito a novas exigências de compliance e documentação, o que exige adaptação cultural e operacional, incluindo a adoção de sistemas de gestão fiscal e contábil mais sofisticados”, alerta.
Vantagens da estruturação como pessoa jurídica
Queiroz ressalta que, diante das mudanças, estruturar a atividade rural via pessoa jurídica oferece maior flexibilidade contábil, planejamento fiscal robusto e benefícios em gestão, governança e sucessão. “Essa profissionalização permite compensar os novos encargos e promove maior controle e previsibilidade na operação”, explica.
Como a tributação atual funciona
Atualmente, o produtor pessoa física utiliza o Livro Caixa do Produtor Rural para apuração de resultados, recolhe o Imposto de Renda (até 27,5%) e o FUNRURAL, calculado sobre a receita bruta ou folha de salários. Os impactos de tributos sobre consumo, como PIS/COFINS e ICMS, são limitados para produtores não estruturados.
Principais obrigações da nova sistemática tributária
A partir de 2026, os produtores pessoa física deverão:
- Apurar IBS e CBS: cálculo periódico baseado na receita bruta, com deduções legais; escriturar operações digitalmente; emitir documentos fiscais eletrônicos.
- Cumprir a não cumulatividade plena: com direito a créditos sobre insumos agropecuários, serviços e ativos imobiliários, beneficiando produtores estruturados como pessoa jurídica.
- Adaptar-se ao fim de regimes especiais e isenções: todos os agentes econômicos precisarão seguir a nova sistemática.
- Observar a alíquota padrão estimada entre 28% e 30%, com redução de até 60% para itens da cesta básica e insumos agropecuários, dependendo da classificação do produto.
Pessoa jurídica se torna vantagem competitiva
Segundo a especialista, a formalização via pessoa jurídica coloca o produtor em vantagem, já que permite operar em um ambiente regulado e adaptado às exigências, com processos que oferecem maior controle, governança e previsibilidade. Além do planejamento fiscal, a estruturação jurídica facilita a organização patrimonial, separando a atividade rural do patrimônio pessoal do sócio, e garante ferramentas para sucessão familiar.
“Essa prática se consolida como instrumento de perpetuação da atividade rural familiar, promovendo continuidade, proteção do patrimônio e governança intergeracional”, conclui Ieda Queiroz.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Frete rodoviário cai em maio com diesel mais barato, mas agronegócio mantém demanda aquecida
O custo do frete rodoviário no Brasil registrou leve recuo em maio, refletindo principalmente a queda dos preços do diesel. Apesar da redução dos custos operacionais, o agronegócio continua sendo o principal responsável pela sustentação da demanda por transporte de cargas, enquanto a indústria brasileira começa a apresentar sinais de desaceleração.
Levantamento do Índice de Frete Rodoviário da Edenred (IFR), elaborado com base nos dados da plataforma Repom, aponta que o preço médio do frete por quilômetro rodado fechou maio em R$ 8,59, ante R$ 8,66 registrados em abril. O resultado representa uma queda de 0,81% no período.
Queda do diesel reduz custos do transporte
O principal fator por trás da redução do frete foi o recuo dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel, que representa um dos maiores componentes dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas.
Segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel S-10 apresentou queda de 3,81% em maio, encerrando o mês com preço médio de R$ 7,32 por litro. Já o diesel comum registrou retração ainda mais expressiva, de 4,42%, com valor médio de R$ 7,13 por litro.
A redução dos combustíveis trouxe alívio para transportadoras e caminhoneiros, contribuindo para a acomodação dos preços praticados no mercado de fretes.
Agronegócio segue impulsionando o transporte de cargas
Mesmo diante de um cenário econômico mais desafiador, o agronegócio permanece como o principal motor da logística brasileira.
Em maio, as exportações do setor somaram US$ 16 bilhões, respondendo por mais da metade de todas as vendas externas do país. O desempenho reforça a necessidade de escoamento da produção agrícola, sustentando a demanda por transporte rodoviário em diversas regiões produtoras.
A movimentação de grãos, carnes, açúcar, café, celulose e outros produtos do agro continua garantindo fluxo de cargas, mesmo em um ambiente marcado por incertezas nos mercados internacionais.
Indústria dá sinais de desaceleração
Enquanto o agronegócio mantém ritmo forte de exportações, a atividade industrial brasileira começa a demonstrar enfraquecimento.
Dados do Índice de Gerentes de Compras (PMI), divulgado pela S&P Global, mostram que o indicador caiu de 52,6 pontos em abril para 49,1 pontos em maio. O resultado sinaliza retração da atividade manufatureira e redução no volume de novas encomendas.
O cenário preocupa parte do setor logístico, já que a desaceleração industrial tende a reduzir a demanda por transporte de produtos manufaturados nos próximos meses.
Além disso, novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos podem afetar importantes segmentos exportadores brasileiros, incluindo cadeias ligadas ao processamento de madeira e ao café.
Novas regras do CIOT exigem adaptação do setor
Além dos fatores econômicos, transportadores e embarcadores também enfrentam mudanças regulatórias importantes.
Entraram em vigor novas exigências relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ampliando a obrigatoriedade de emissão para operações de transporte próprio.
As alterações também incluem mecanismos automáticos de conferência, fortalecendo a fiscalização do cumprimento do Piso Mínimo de Frete estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A expectativa é que as novas regras aumentem a transparência das operações e reforcem o controle sobre a remuneração do transporte rodoviário de cargas.
Mercado acompanha comportamento da demanda
Para especialistas do setor, a queda registrada em maio reflete principalmente a redução dos custos com combustível, mas os próximos movimentos do mercado dependerão do comportamento da demanda.
Com o agronegócio mantendo forte atividade exportadora e a indústria apresentando sinais de desaceleração, o equilíbrio entre esses dois segmentos será determinante para a formação dos preços do frete ao longo do segundo semestre.
Além disso, a adaptação às novas exigências regulatórias deverá continuar influenciando a dinâmica do setor logístico brasileiro.
Perspectivas para o transporte rodoviário
O cenário atual aponta para um mercado de fretes relativamente equilibrado, sustentado pelo desempenho do agronegócio e beneficiado pela redução dos custos operacionais.
No entanto, a evolução da atividade industrial, o comportamento das exportações e os impactos das novas regras do CIOT serão fatores decisivos para definir a trajetória dos preços nos próximos meses.
Com a colheita da segunda safra de milho ganhando ritmo e o fluxo de exportações agrícolas permanecendo elevado, a expectativa é de manutenção de uma demanda consistente por transporte rodoviário, especialmente nas principais regiões produtoras do país.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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