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POLÍTICA NACIONAL

Davi anuncia novo Portal do Orçamento, que será lançado na quinta-feira

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Será lançado na quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27).

O novo portal, com linguagem mais acessível e nova organização, vai concentrar informações sobre as diversas etapas do Orçamento, hoje divididas em diferentes páginas on-line. Davi ressaltou que a iniciativa facilita o acesso dos cidadãos ao Orçamento.

— O novo portal representa o compromisso do Congresso com a transparência das informações sobre o Orçamento da União, num esforço contínuo para tornar mais simples e acessível a toda a sociedade um tema tão técnico e ao mesmo tempo tão importante para a vida de todos os brasileiros — declarou o presidente do Senado, que também destacou o trabalho conjunto das duas Casas legislativas para o desenvolvimento do portal.

Novo enfoque

O portal, que ficará hospedado no site do Congresso, vai concentrar as informações antes divididas entre os sites do Senado, da Câmara e da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A ideia é, além de unificar essas informações, mudar o enfoque: em vez de priorizar a tramitação das peças orçamentárias, como ocorria antes, agora o destaque será para as etapas do Orçamento ao longo de todo o ano.

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O portal foi desenvolvido conjuntamente pela Câmara e pelo Senado, com a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) e o apoio direto da Câmara na definição dos layouts e da linguagem acessível da página.

Esse grupo também contou com a participação das consultorias de Orçamento das duas Casas, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, da CMO e de servidores de tecnologia da informação das duas Casas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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