POLÍTICA NACIONAL
Para Girão, ‘Vaza Toga’ prova perseguição e deve anular julgamento de Zambelli
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que mensagens divulgadas pela imprensa e atribuídas a juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram “perseguição contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP)”, presa na Itália. Para Girão, as revelações — conhecidas como “Vaza Toga” — evidenciam parcialidade no Judiciário e justificam a anulação do julgamento de Zambelli.
O vazamento das mensagens é atribuído a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024
— Ficou mais uma vez evidenciado o clima de ódio, de revanche, de vingança instalado pelo referido ministro. A ordem explícita emitida pelos juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas era de ferrar com Carla Zambelli. Isso na troca de mensagens entre eles. Se isso não é motivo para acabar com esse processo de uma vez por todas e inocentá-la, acabar com esse julgamento, eu não sei mais o que é — ressaltou.
Girão citou que o caso também atingiu familiares de Zambelli, com bloqueio de contas bancárias e redes sociais, além da emissão de um mandado de prisão da deputada pela Interpol. O senador relatou que, além das mensagens, Tagliaferro expôs detalhes de pressões sofridas para justificar medidas contra adversários políticos. O parlamentar cobrou do Senado a abertura de processo de impeachment contra ministros do STF:
— Quantas vidas de homens e mulheres de bem ainda terão que ser destruídas para que finalmente a Casa revisora da República saia dessa omissão e cumpra seu dever constitucional, abrindo o processo de impeachment de Alexandre de Moraes?
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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