A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (15), a partir das 9h30, a quarta audiência pública para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

O objetivo desses debates é avaliar a implementação do programa, que se tornou referência para as políticas de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos no país. O PNDH-3 foi instituído em 2009 durante o segundo governo do presidente Lula.

Estruturado em seis eixos norteadores, o programa reúne 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, abrangendo temas como democracia; desenvolvimento; combate às desigualdades; segurança; educação; cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.

As audiências que a CDH vêm promovendo sobre o assunto acontecem a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que fez a solicitação por meio de um requerimento (REQ 4/2025 – CDH). 

Nesse requerimento, o senador afirma que, apesar de o programa estar em vigor há mais de 15 anos, faltam mecanismos de avaliação estruturados para mensurar seus impactos de forma confiável. Segundo ele, os estudos existentes se concentram em análises parciais e muitas vezes utilizam fontes documentais e jornalísticas, sem indicadores consolidados.

Para Mecias, diante das mudanças socioeconômicas e políticas ocorridas na última década, é fundamental reavaliar a adequação e a efetividade do PNDH-3. 

“Uma vez que as políticas públicas devem constituir respostas para os problemas e desafios correntes de uma nação, políticas como o PNDH-3, com longo período de vigência, tendem a se tornar menos responsivas e efetivas com o passar do tempo, pelo distanciamento entre a realidade planejada e a atual. Diante disso, é relevante que esta comissão acompanhe esse programa, para avaliar sua adequação e reais impactos no país em 2025”, diz o senador no requerimento.

Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Camilo Santana (confira a lista completa de convidados aqui).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado