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POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar mista Brasil-ASEAN participa de assembleia-geral na Malásia

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Pela primeira vez, o Parlamento brasileiro participará oficialmente da 46ª Assembleia-Geral da ASEAN Inter-Parliamentary Assembly (AIPA), que será realizada entre os dias 16 e 22 de setembro, em Kuala Lumpur, Malásia.

A missão será liderada pelo deputado Padovani (União-PR), integrante da Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, que atua para aproximar o Brasil dos dez países que compõem a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

O convite foi formalizado pelo presidente da Câmara dos Representantes da Malásia, Tan Sri Dato’ Johari Bin Abdul. Para Padovani, o convite evidencia o avanço das relações diplomáticas e parlamentares entre o Brasil e a região.

Da Frente Parlamentar
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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