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Senadores da CI questionam operação da PF contra garimpeiros no Amazonas

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A Comissão de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), vai cobrar esclarecimentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a operação da Polícia Federal que destruiu dragas utilizadas por garimpeiros no Rio Madeira, entre os municípios amazonenses de Manicoré e Humaitá.

A decisão de cobrar esclarecimentos foi tomada nesta terça-feira (16). A ação da Polícia Federal, que aconteceu na segunda-feira (15), foi o principal tema de debate durante a reunião da CI. Os senadores que integram a comissão criticaram a operação.

Ao final da reunião, a CI aprovou o envio de um “ofício verbal” com o pedido de informações. Ao explicar por que escolheu um ofício verbal, e não um ofício escrito, Marcos Rogério explicou que este último iria demorar mais tempo para ser enviado — ele acrescentou que é necessária uma resposta urgente.

O ofício verbal será encaminhado já nesta terça-feira ao ministério. De qualquer forma, o autor do pedido, senador Plínio Valério (PSDB-AM), solicitou que também fosse enviado um ofício escrito.

Plínio classificou a ação da Polícia Federal como um episódio de grande impacto social e ambiental.

— Foram cenas de apocalipse, que assustaram toda a comunidade e colocaram em risco a fauna, a flora e a subsistência de famílias que vivem há décadas às margens do Rio Madeira. Cabe, inclusive, discutir possível abuso de autoridade — afirmou ele.

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Críticas

Presidente da CI, o senador Marcos Rogério reconheceu a importância do combate a atividades ilegais, mas criticou a forma como a operação foi realizada.

— Para enfrentar um crime, cometeram-se outros [crimes] graves contra o meio ambiente. A explosão de embarcações libera fumaça no ar, óleo no rio e compromete a fauna aquática. É fundamental que o Ministério da Justiça esclareça o que aconteceu — declarou.

Na mesma linha, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que o país precisa enfrentar a raiz do problema, em vez de apostar na espetacularização.

— Essas pessoas estão na ilegalidade porque não têm acesso a licença ou tecnologia. Precisamos resolver a causa, e não apenas produzir narrativas com operações desse tipo — criticou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a comissão solicite não apenas esclarecimentos, mas também o boletim de ocorrência e o relatório da operação. Para ele, as imagens divulgadas mostram que a ação foi preparada para gerar repercussão internacional.

— Isso é espetacularização premeditada. Se for para impedir crime, justifica-se. Mas, se for para combater o extrativismo, precisamos discutir a coerência da política ambiental — disse.

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A dimensão social do episódio também foi citada na reunião. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou a nota de repúdio divulgada pela Diocese de Humaitá e pelas paróquias da região. Segundo a nota, a destruição das balsas prejudicou garimpeiros artesanais e suas famílias.

— A igreja fala em indignação, violência e injustiça social contra quem vive do trabalho simples. A sociedade amazonense ficou consternada com as imagens — relatou.

Um dos senadores que apoiou o pedido de informações foi Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele afirmou que a situação deve ser debatida junto com outros temas que envolvem as hidrovias da Amazônia.

— Estamos diante de um problema que afeta não só o meio ambiente, mas também a economia e a vida de comunidades tradicionais. Precisamos de respostas claras do governo federal — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comparecimento às urnas é usado como prova de vida do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.

A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.

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O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.

Senado Verifica

O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.

O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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