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Câmara dos Deputados dá início às comemorações dos seus 200 anos

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A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (23) as comemorações dos seus 200 anos, a serem completados em 6 de maio de 2026. Houve o descerramento das placas pelo reconhecimento mundial de dois acervos históricos da Casa.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu como Patrimônio Documental da Humanidade os acervos “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e “Feminismo, Ciência e Política – O legado Bertha Lutz (1881-1985)”.

“A partir de hoje, a Câmara dos Deputados inicia uma série de atividades a fim de difundir a reflexão sobre os seus 200 anos de história”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na abertura da solenidade.

“A história da Câmara é a história do povo brasileiro, da representação política e da democracia”, analisou o presidente da Câmara. “Comemoramos agora o reconhecimento pela Unesco desses acervos. O fato mostra que, ao revelar a história do país, contam parte importante da história do mundo”, continuou ele.

No acervo de 1823, os manuscritos da primeira Assembleia Constituinte revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas no primeiro parlamento do país depois da Independência, em 1822.

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“Em nosso arquivo estão depositadas verdadeiras preciosidades. Aqui estão os originais escritos à época”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da Comissão Especial Curadora dos 200 anos da Câmara.

A coleção Bertha Lutz traz registros da atuação dela como deputada, a segunda a tomar posse e uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo. Documentos retratam a articulação em defesa da igualdade de gênero.

“Bertha Lutz foi uma mulher de vanguarda, tinha uma cultura gigantesca, mas ela não só tinha grande cultura, tinha uma grande força de vontade, uma capacidade de liderança muito grande”, continuou Lafayette de Andrada na solenidade.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição

Consulta pela internet
O programa Memória do Mundo, da Unesco, estimula o acesso a documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e fortalecimento das instituições democráticas.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara, disponível para consultas por meio da internet, registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais, desde o Império até os dias de hoje.

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“Hoje, a Câmara reafirma o compromisso de preservar os arquivos e de garantir o acesso a todos. Cada documento ajuda a contar a história e as transformações que moldaram a nação”, disse o diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão.

Outras atividades
Ainda nesta terça-feira foi lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, das Edições Câmara. Essa obra reúne documentos sobre diversos aspectos da vida nacional e já está disponível para o público.

Após a solenidade foi aberta uma exposição com o discurso do imperador D. Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia-Geral Legislativa, composta pelos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Aquela sessão, realizada no Rio de Janeiro em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro 1º. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também foi exibida.

A Câmara promoverá sessão solene em comemoração do bicentenário, além de exposições, simpósios, espetáculos e programas especiais de TV e rádio. A agenda será divulgada no portal, em redes sociais e naqueles veículos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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