POLÍTICA NACIONAL
Oriovisto cobra limite para dívida do governo: ‘dever infinitamente é absurdo’
POLÍTICA NACIONAL
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu a fixação de um teto para a dívida bruta do governo federal, em cumprimento ao que determina a Constituição. Ele lembrou que o artigo 52 inciso VI da Constituição Federal estabelece ser competência do Senado Federal fixar limites globais para o endividamento da União, mediante provocação do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir responsabilidade fiscal e criar condições para a redução dos juros, estimulando o crescimento econômico de forma sustentável. Ele criticou o atual cenário em que o governo central pode contrair dívidas sem limite, diferentemente de estados e municípios, que já têm tetos definidos por lei.
— Dever infinitamente é absurdo. É preciso fazer algo que torne o governo responsável, que tenha limite para essa dívida, porque administrar significa administrar recursos escassos. Administrar recursos infinitos qualquer criança administra — afirmou.
Oriovisto é relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trata da fixação desse limite e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele explicou que está conduzindo estudos técnicos para propor uma regra que ofereça previsibilidade aos investidores, sem impactar a atuação do Banco Central ou a condução da política monetária. Para o senador, a credibilidade fiscal é essencial para sair do que chamou de “paraíso dos rentistas” e atrair investimentos produtivos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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