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Reforma Tributária e relações trabalhistas no agro serão destaque no 10º CNMA

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O painel “Direito no Agro – Aspectos Fundamentais para os Produtores Rurais e o Mercado do Agronegócio: Reforma Tributária e Relações Trabalhistas” será uma das atrações do segundo dia do 10º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA). O evento ocorre nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP), e deve reunir mais de 3 mil mulheres nesta edição especial que comemora uma década do congresso.

Especialistas renomadas debatem legislação e impactos para o setor

Entre os participantes estão:

  • Alessandra Okuma – advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, presidente do Tax & Women;
  • Fernanda Malta – head de Tributos da CHS América do Sul;
  • Adriana Galvão – advogada, secretária-geral da OAB/SP e doutora em Direito pela PUC-SP.

O painel será moderado por Adriana Bandeira de Mello, advogada em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Economia pela FGV/EESP e diretora de Tributos e Agronegócio da ANEFAC.

Reforma Tributária: mudança estrutural e impacto no agronegócio

A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2024 e sancionada em janeiro de 2025, é considerada uma das alterações mais relevantes na legislação e economia brasileira dos últimos 35 anos. Segundo Adriana Bandeira de Mello, a reforma busca:

  • Simplificar e uniformizar a arrecadação fiscal;
  • Eliminar gargalos que geram tributação em cascata;
  • Reduzir a evasão fiscal;
  • Modernizar o sistema tributário brasileiro.

“Trata-se de um processo estrutural que vai demorar anos e altera toda a sistemática de faturamento da produção e comercialização do país, incluindo o agronegócio e a exportação. É fundamental que produtores e empresários se preparem, pois a fase de transição começa em janeiro de 2026”, explica a moderadora.

Legislação trabalhista no campo exige atenção

Além da tributação, a evolução da legislação trabalhista rural e o fortalecimento da fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego impactam diretamente produtores e empresas do agro. “Preparar-se é essencial para evitar riscos, custos adicionais e contingências trabalhistas desnecessárias”, alerta Adriana Bandeira de Mello.

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Importância do painel para o CNMA 2025

Segundo Renata Camargo, gerente de Desenvolvimento e Novos Negócios do Transamerica Expo Center, o painel é um dos destaques do CNMA por abordar temas que são “dores” do setor e apresentar soluções práticas. “A reforma tributária é atual e relevante, e certamente despertará grande interesse entre os congressistas”, afirma.

Inscrições abertas para o CNMA 2025

A expectativa é reunir mais de 3 mil participantes na edição especial do CNMA. As inscrições estão abertas, com lote promocional disponível para interessadas no site oficial do evento.

Inscrições

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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