MP AC
Tarauacá: MPAC obtém decisão para implementação de exames de ultrassonografia na rede pública
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde para garantir a oferta de exames de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes.
Em decisão proferida pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, foi deferida a tutela de urgência determinando que o Estado do Acre adote, no prazo de 90 dias, todas as providências necessárias para aquisição e instalação de equipamentos de ultrassonografia e contratação de profissionais habilitados, assegurando o pleno funcionamento do serviço nas duas unidades de saúde.
A decisão também estabelece que, enquanto o serviço não for implementado, os exames realizados na rede privada sejam custeados pelo Estado, sempre que houver prescrição médica comprovando a necessidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Na ação, o MPAC apontou a inexistência de equipamentos e de profissionais habilitados para realização de exames de ultrassonografia nas unidades estaduais de saúde localizadas no município, o que impede o acompanhamento pré-natal adequado, dificulta diagnósticos em situações de urgência e obriga os cidadãos a recorrerem à rede privada, com custos incompatíveis com a realidade socioeconômica local. O pedido visa assegurar o acesso universal a serviço considerado essencial à saúde pública.
Foto: Diego Silva / Secom – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC recebe visita da governadora Mailza Assis e reforça parcerias em áreas prioritárias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na manhã desta quarta-feira, 22, a visita institucional da governadora Mailza Assis. O encontro teve como foco o fortalecimento do trabalho integrado entre o MPAC e o Governo do Estado em áreas prioritárias, como o enfrentamento à violência de gênero, o combate ao crime organizado e a proteção de crianças e adolescentes.

Esta foi a primeira visita da governadora à instituição desde que assumiu o cargo, no início de abril. Participaram da agenda membros da Administração Superior do MPAC e autoridades do Executivo, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni; o chefe de gabinete da governadora, Madson de Castro Cameli; e o chefe do Gabinete do Executivo estadual, Jonathan Santiago.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a importância da parceria entre as instituições para garantir resultados mais efetivos à população em áreas consideradas estratégicas. Ele também ressaltou o simbolismo de o Acre ter, neste momento, uma mulher à frente do Poder Executivo.

“Reafirmamos nosso compromisso com uma atuação conjunta em favor da população. O Ministério Público está à disposição para colaborar com o Governo do Estado, especialmente nas áreas mais sensíveis, onde a integração entre instituições é essencial para alcançar resultados mais efetivos. Destaco ainda o significado deste momento para o estado, com uma mulher à frente do Poder Executivo, o que reforça a importância da representatividade e amplia o olhar sobre políticas voltadas à promoção da igualdade e da dignidade”, declarou.

A governadora Mailza Assis afirmou que a aproximação com o Ministério Público é fundamental para garantir que políticas cheguem de forma mais eficiente à população. Ela ressaltou o papel do órgão na fiscalização e na defesa dos direitos dos cidadãos. “A atuação conjunta entre as instituições é fundamental para garantir direitos e impulsionar o desenvolvimento do nosso estado. Temos o mesmo propósito: proteger a população, valorizar o Acre e assegurar que o desenvolvimento aconteça com base na justiça, na segurança e na efetividade das políticas públicas”, afirmou.
A corregedora-geral do MPAC, Patrícia Rêgo, enfatizou a importância do diálogo permanente entre as instituições, especialmente diante dos desafios de ampliar a proteção às mulheres e aos grupos mais vulneráveis. “Ver uma mulher à frente do Governo do Estado, em um país ainda marcado por profundas desigualdades, é um marco que nos traz esperança de avanços concretos, especialmente pela trajetória de compromisso da governadora com a igualdade”, disse.

Para a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, o encontro representa um avanço na articulação entre os órgãos públicos do Acre. “Esta é mais uma oportunidade para reiterarmos a abertura ao diálogo e o compromisso de trabalharmos juntos”, observou.
Proposta de atuação integrada
Durante a visita, o MPAC entregou à governadora uma proposta de atuação voltada ao enfrentamento estruturado da violência no estado, considerando as dinâmicas associadas à condição de fronteira.
O documento apresenta diretrizes para uma atuação integrada entre as instituições, com foco no fortalecimento da presença estatal em áreas prioritárias e na implementação de ações coordenadas em municípios estratégicos. A iniciativa busca ampliar a efetividade das políticas públicas e contribuir para a redução da violência no Acre.

Participaram da entrega da proposta e do diálogo com a governadora o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia; a ouvidora-geral, Kátia Rejane; o assessor de Assuntos Institucionais, Sammy Barbosa; o secretário-geral, Adenilson de Souza; o secretário de Planejamento e Inovação, Marco Aurélio; o assessor especial da PGJ, Admilson de Oliveira e Silva; e o promotor de Justiça Iverson Bueno.
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
-
ACRE6 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA6 dias atrásAleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre
-
ACRE6 dias atrásSaúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
ACRE5 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
ACRE5 dias atrásGoverno do Acre alinha ações para fortalecer negócios, inovação e geração de renda

