POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar hoje projetos sobre falsificação de bebidas, pedofilia e eleições
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas.
O tema tem sido objeto de discussão em razão da intoxicação por metanol depois do consumo de bebidas destiladas falsificadas — como gin, vodca e whisky. A situação já provocou internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.
Também está na pauta o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2810/25, que aumenta a pena do crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual.
A sessão está marcada para as 10 horas.
Eleições
Os deputados também devem votar a urgência para o PL 4911/25, aprovado ontem pelo Senado. O texto, que deve ser votado em seguida, prevê que parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias deverá conter folhetos e volantes no sistema braile.
A proposta também define como a idade mínima exigida pela Constituição deve ser considerada para a candidatura. O objetivo é alinhar a lei eleitoral com a interpretação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Para cargos do Executivo, a idade mínima será verificada na data da posse.
- Para câmaras municipais, vale a regra atual: a idade de 18 anos deve ser cumprida até a data final do registro da candidatura.
- Já para as demais casas legislativas, a idade mínima será verificada na chamada ‘posse presumida’, que deve ocorrer até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora.
Acordos internacionais
Outro item da pauta de hoje é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24, que aprova convenção adotada pelo governo brasileiro em 2007 para reduzir os riscos de acidentes marítimos pela presença de destroços no mar.
O texto define destroço decorrente de acidente marítimo como:
- navio afundado ou encalhado;
- parte de um navio afundado ou encalhado, incluindo qualquer objeto proveniente de embarcação encalhada, afundada ou à deriva; ou
- navio que esteja desassistido e prestes a afundar ou a encalhar.
Também está na pauta o PDL 317/24, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e a Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Nota pública sobre derramamento de óleo no Rio Tarauacá
Em Tarauacá, governadora Mailza lança programa de aquisição de alimentos com investimento de R$ 5,8 milhões na produção rural
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Colheita de arroz atinge 87,45% no Rio Grande do Sul, mas ritmo segue lento
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Nota pública sobre derramamento de óleo no Rio Tarauacá
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente do...
Em Tarauacá, governadora Mailza lança programa de aquisição de alimentos com investimento de R$ 5,8 milhões na produção rural
Com foco no desenvolvimento rural e na promoção da segurança alimentar, a governadora Mailza Assis lançou o Programa Estadual de...
Instituto de Mudanças Climáticas promove alinhamento entre instituições ambientais sobre avanços do REDD+ Jurisdicional do Acre
Com colaboração de Ângela Rodrigues O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços...
Prefeitura de Rio Branco realiza ação de saúde no Rui Lino, neste sábado (25)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado (25), das 7h às 17h,...
Prefeito vistoria Operação Tapa-Buracos no Esperança e ponte sobre Igarapé Judia
O prefeito de Alysson Bestene esteve no bairro Esperança, em Rio Branco, acompanhando de perto as ações da Operação Tapa-Buracos....
Abril Laranja: Rio Branco realiza vacinação antirrábica e feira de adoção no Horto Florestal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza...
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
-
ACRE1 dia atrásGovernadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul
-
ACRE2 dias atrásGoverno e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra
-
ACRE2 dias atrásIpem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco celebra sucesso de ação com mais de 100 animais vacinados e 10 adoções no Via Verde Shopping
-
ACRE6 dias atrásVozes da floresta em conquista
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásNota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira
-
ACRE6 dias atrásAs digitais femininas que transformam trajetórias indígenas
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal reforçam parceria em ação de saúde no bairro Ilson Ribeiro
