Desenvolvimento dos municípios brasileiros é tema de debate na Câmara nesta quarta

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13 de outubro de 2025

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública sobre o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O objetivo é analisar indicadores de desempenho e políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, a pedido do deputado Zé Adriano (PP-AC).

Veja quem foi convidado para o debate

Índice Firjan
Zé Adriano afirma que os resultados mais recentes do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) apontaram que 48,1% dos municípios apresentam desenvolvimento moderado, enquanto 42,8% ainda estão na faixa de baixo desenvolvimento.

O levantamento avaliou 5.550 municípios, que reúnem 99,96% da população.

Esse índice foi criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliar a qualidade da gestão pública municipal em três áreas fundamentais: emprego e renda, educação e saúde.

“O índice evidencia um Brasil de contrastes, em que municípios menos desenvolvidos estão até 23 anos atrasados em relação aos mais avançados”, afirma Adriano. “Essa análise é fundamental para orientar políticas que promovam mais equidade e oportunidades no território nacional.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

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23 de abril de 2026

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a votação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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