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MPAC é finalista no 2º Congresso de Defesa da Integridade do CNMP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Políticas Públicas (OPP), vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), é finalista do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com o tema “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”, o congresso será realizado de 28 a 30 de outubro de 2025, no Ministério Público do Estado de Pernambuco e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).

O MPAC participa em duas categorias — Boas Práticas e Resumos Expandidos — com seis trabalhos selecionados. Na categoria Boas Práticas, concorrem as iniciativas “Observatório de Políticas Públicas do MPAC”, que estrutura uma governança de dados voltada à prevenção, à transparência e ao controle social, e “Emendas em Foco”, ferramenta de monitoramento que acompanha emendas parlamentares estaduais e federais, incluindo transferências especiais (pix).

Na categoria Resumos Expandidos, foram classificados os estudos “Cumprimento da LDO 2024 no Acre”, que analisa o atendimento aos percentuais mínimos definidos para áreas essenciais nas emendas parlamentares; “Emendas Parlamentares Estaduais no Acre (2024–2025)”, sobre transparência, concentração e destinação das emendas; “Gestão Fiscal dos Municípios do Acre (2024)”, que verifica o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos mínimos constitucionais; e “Diagnóstico dos PPAs Municipais do Acre (2022–2025)”, que avalia lacunas estruturais e de transparência nos planos plurianuais.

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“A presença dos trabalhos do OPP entre os finalistas evidencia o papel do observatório na produção de evidências, no monitoramento de políticas públicas e na promoção da integridade e da transparência na administração pública”, destacou a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC promove oficina do projeto Justiça de Gênero

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou nesta sexta-feira, 12, na sede da instituição, em Rio Branco, a oficina do projeto Justiça de Gênero: o direito à informação salva vidas, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ao aprimoramento do atendimento prestado às sobreviventes de feminicídio tentado.

A atividade reuniu representantes de instituições públicas, do sistema de justiça e de movimentos sociais para discutir os principais desafios enfrentados na rede de proteção à mulher, a partir de informações coletadas durante a escuta ativa de mulheres sobreviventes de feminicídio tentado no Acre.

O projeto tem como foco a escuta ativa de mulheres sobreviventes de feminicídio tentado, com o objetivo de identificar falhas na rede de proteção e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Adenilson de Souza, destacou a importância do debate para ampliar a compreensão sobre o tema e buscar soluções conjuntas.

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“O assunto discutido nesta oficina é muito importante para a sociedade e, por muito tempo, não recebeu a devida importância. Por isso, é necessário promovermos essa discussão para detectarmos o problema, buscarmos soluções, e a oficina serve justamente para isso”, afirmou.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do OBSGênero, promotora de Justiça Bianca Bernardes, ressaltou que o projeto busca compreender como as instituições e a sociedade podem aperfeiçoar o acolhimento e a prevenção.

“Esse projeto surge para dar voz a essas vítimas que sobreviveram e entender o que nós podemos e o que nós poderíamos ter feito, talvez, para evitar esse quadro. E entender os encaminhamentos, a partir daí, como instituições públicas e privadas. Também porque nós, como sociedade, no olhar atento, podemos melhorar para alcançar essas vítimas e o que nós podemos fazer para evitar com que outras vítimas se encontrem nessa situação”, destacou.

Durante a programação, foram apresentados dados relacionados aos casos de feminicídio consumado e tentado no estado, além de debates sobre a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, atendimento humanizado às vítimas e construção de soluções para aprimorar o funcionamento da rede de proteção.

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Também participaram do evento a vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, a ex-deputada federal Perpétua Almeida, que destinou emenda para a execução do projeto, a secretária de Estado da Mulher Simone Santiago, a representante do movimento social Almerinda Cunha, a delegada Kelcinaira Mesquita e representantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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