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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica forma de indicações ao STF e privilégios de quem deixa a Corte

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como ministros vêm sendo indicados. O parlamentar disse que a independência entre os Poderes fica comprometida quando aliados ou advogados pessoais do presidente da República são nomeados para a Corte.

Acho que a indicação não deveria vir do presidente da República. Deveria ser uma lista tríplice. Seja o STJ, a OAB, a própria PGR ou o Conselho Nacional de Justiça que fizesse uma lista tríplice, mandasse aqui para o Senado, e nós, senadores, sabatinaríamos e indicaríamos para o presidente. Os Poderes são independentes. Os Poderes, dessa forma, não ficam independentes — disse.

O parlamentar também questionou a manutenção de salários de ministros que deixam o cargo e citou gastos recentes do Judiciário com veículos oficiais. Na avaliação dele, os privilégios contrastam com a realidade da população.

Sobre a questão do [ministro Luís Roberto] Barroso. Ele pediu para sair. Ele não completou todo o mandato dele. Ele pediu para sair e vai continuar recebendo o salário que ele recebe como ministro. Faço uma pergunta para você que está aqui: se você está trabalhando em uma empresa e você pede para sair, essa empresa continua lhe pagando? É só no Brasil que acontece isso. Barroso, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa. tome vergonha na cara e abra mão desse salário. Você pediu para sair — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.

As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.

O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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