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Cleitinho critica forma de indicações ao STF e privilégios de quem deixa a Corte

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como ministros vêm sendo indicados. O parlamentar disse que a independência entre os Poderes fica comprometida quando aliados ou advogados pessoais do presidente da República são nomeados para a Corte.

Acho que a indicação não deveria vir do presidente da República. Deveria ser uma lista tríplice. Seja o STJ, a OAB, a própria PGR ou o Conselho Nacional de Justiça que fizesse uma lista tríplice, mandasse aqui para o Senado, e nós, senadores, sabatinaríamos e indicaríamos para o presidente. Os Poderes são independentes. Os Poderes, dessa forma, não ficam independentes — disse.

O parlamentar também questionou a manutenção de salários de ministros que deixam o cargo e citou gastos recentes do Judiciário com veículos oficiais. Na avaliação dele, os privilégios contrastam com a realidade da população.

Sobre a questão do [ministro Luís Roberto] Barroso. Ele pediu para sair. Ele não completou todo o mandato dele. Ele pediu para sair e vai continuar recebendo o salário que ele recebe como ministro. Faço uma pergunta para você que está aqui: se você está trabalhando em uma empresa e você pede para sair, essa empresa continua lhe pagando? É só no Brasil que acontece isso. Barroso, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa. tome vergonha na cara e abra mão desse salário. Você pediu para sair — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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