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Justiça de Goiás protege grãos de produtores em recuperação judicial, mesmo com CPR Física

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou que grãos vinculados a Cédulas de Produto Rural (CPRs) não podem ser tomados durante o processo de recuperação judicial de produtores rurais. A decisão, da 6ª Câmara Cível sob relatoria do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, reconhece os grãos como bens essenciais à atividade rural, protegendo a produção enquanto os agricultores passam pela reestruturação econômica.

Origem do caso e posição da Justiça

O caso começou com um agravo de instrumento de uma empresa credora contra decisão da Vara Cível de Jandaia (GO), que havia declarado a essencialidade dos grãos e maquinários agrícolas de um grupo em recuperação judicial. A credora argumentava que os produtos entregues em CPRs eram “resultado final da produção” e, portanto, não estariam protegidos pela Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial.

O TJGO manteve a decisão de primeira instância, afirmando que os créditos garantidos por penhor agrícola se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O tribunal ressaltou que a retirada dos grãos poderia comprometer a continuidade da produção e o fluxo financeiro dos produtores, prejudicando o objetivo da recuperação: preservar a atividade econômica rural.

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Advogados destacam importância do precedente

O advogado Luiz Gustavo Vieira Souza Novato, responsável pela sustentação oral, explicou:

“Os grãos cultivados são a base da atividade agrícola e o principal instrumento para a continuidade e crescimento da produção. Retirá-los seria impedir que o produtor se reestruturasse.”

Para Camilla Caldas Lima, sócia do escritório Alessandra Reis Sociedade de Advogados, a decisão reforça um precedente relevante para o setor:

“O Tribunal reconheceu que os grãos dados em garantia na CPR física com penhor agrícola são essenciais para assegurar que o produtor em recuperação consiga cumprir seu plano e manter a continuidade das safras futuras.”

Alessandra Reis acrescenta que a medida demonstra a sensibilidade do Judiciário em proteger a continuidade da atividade rural, consolidando segurança jurídica para o agronegócio e sua relevância econômica regional.

Precedentes do STJ e impacto no agronegócio

O julgamento do TJGO citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1.867.694/MT, que confirma que créditos garantidos por penhor rural são concursais e se submetem ao processo de recuperação judicial.

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Com essa decisão, o TJGO reforça a proteção legal aos produtores em recuperação, assegurando a continuidade da produção agrícola e consolidando a segurança jurídica para o setor, considerado pilar da economia regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cota da China se aproxima do limite e pressiona preço do boi gordo no Brasil; mercado reage com recuo nas praças e ajustes no abate

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O mercado físico do boi gordo voltou a registrar pressão nas cotações da arroba ao longo da última semana no Brasil, mesmo com a oferta ainda ajustada e dificuldade na composição das escalas de abate pelos frigoríficos. O movimento é influenciado principalmente pela expectativa de esgotamento antecipado da cota de importação da China, principal destino da carne bovina brasileira.

Segundo analistas de mercado, o cenário adiciona incertezas ao fluxo de exportações no curto prazo e leva a indústria a revisar sua estratégia de abate e compra de gado no país.

Possível esgotamento da cota chinesa aumenta pressão sobre frigoríficos

De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, os frigoríficos já operam testando preços mais baixos diante da aproximação do preenchimento da cota anual da China, estimada em 1,106 milhão de toneladas.

A expectativa é de que esse limite seja atingido entre junho e julho, o que pode gerar uma redução temporária da demanda chinesa pela carne bovina brasileira, afetando diretamente a formação de preços no mercado interno.

“Essa cota está para ser preenchida entre os meses de junho e julho, o que deve fazer com que o Brasil passe a contar com uma ausência parcial e temporária do principal mercado para a carne bovina brasileira”, explica Iglesias.

Com isso, a indústria tende a ajustar o ritmo de abates, reduzindo turnos e elevando a ociosidade das plantas frigoríficas, em um movimento de adequação à nova dinâmica de demanda.

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Arroba do boi recua nas principais praças brasileiras

Mesmo com oferta limitada de animais, as cotações da arroba do boi gordo apresentaram queda em importantes regiões produtoras do país. Confira os preços registrados no dia 18 de junho na modalidade a prazo:

  • São Paulo (Capital): R$ 350,00/@ (-1,41%)
  • Goiás (Goiânia): R$ 325,00/@ (-4,41%)
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 325,00/@ (-1,52%)
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 345,00/@ (-2,82%)
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 350,00/@ (-2,78%)
  • Rondônia (Vilhena): R$ 335,00/@ (-2,90%)

O movimento reflete a tentativa dos frigoríficos de recompor margens em um cenário de maior incerteza no fluxo exportador.

Atacado do boi tem estabilidade, mas demanda segue sob atenção

No mercado atacadista, os preços se mantiveram estáveis ao longo da semana. O quarto dianteiro foi cotado a R$ 21,70/kg e o traseiro a R$ 27,00/kg, sem variações em relação ao período anterior.

Apesar da estabilidade, analistas apontam expectativa de recuperação pontual nos próximos dias, impulsionada por fatores sazonais de consumo. Ainda assim, a menor competitividade frente à carne de frango segue como limitador para altas mais consistentes.

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Exportações brasileiras seguem em forte crescimento em junho

Mesmo com a pressão no mercado interno, as exportações de carne bovina do Brasil seguem em ritmo forte em junho.

Até o momento (9 dias úteis), o país exportou:

  • US$ 850,786 milhões em receita
  • 129,685 mil toneladas embarcadas
  • Preço médio de US$ 6.560,40 por tonelada

Na comparação com junho de 2025, houve:

  • Alta de 44,0% na receita média diária
  • Crescimento de 19,6% no volume exportado
  • Aumento de 20,4% no preço médio

Os dados reforçam a força do Brasil no comércio global de proteína bovina, mesmo em um ambiente de maior volatilidade no mercado físico interno.

Mercado do boi entra em fase de ajuste com atenção ao cenário externo

O mercado brasileiro do boi gordo encerra a semana sob influência direta do cenário internacional, especialmente das relações comerciais com a China. A possível mudança temporária no fluxo de exportações, somada aos ajustes da indústria frigorífica, tende a manter a volatilidade nas cotações no curto prazo, enquanto o desempenho das exportações segue sendo fator de sustentação para o setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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